IR 2027: quem recebe do exterior precisa se organizar desde já

Se você recebe salário de uma empresa estrangeira, aluga um imóvel fora do Brasil, tem dividendos ou aplicações financeiras internacionais, já pode começar a se organizar para o Imposto de Renda 2027. Esses rendimentos exigem controle específico, e a recomendação é não deixar para reunir documentos só na época da entrega da declaração.

A regra vale para quem é considerado residente fiscal no Brasil, independentemente da nacionalidade. Isso significa que mesmo um estrangeiro que mora e trabalha no país pode estar sujeito às mesmas obrigações de um brasileiro, desde que se enquadre nos critérios de residência fiscal.

Quem é afetado

A tributação de pessoas físicas residentes no Brasil considera, em regra, tanto os rendimentos obtidos aqui quanto no exterior. Segundo o professor Alexandre Evaristo Pinto, da FGV EAESP, a residência fiscal pode ser caracterizada pela permanência de mais de 183 dias no Brasil, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses.

Entre os itens que merecem atenção estão salários e remunerações de trabalho recebidos do exterior, aplicações financeiras e investimentos internacionais, dividendos e participações em empresas estrangeiras, além de outros bens e rendimentos mantidos fora do país. Já estrangeiros que investem no Brasil sem serem residentes fiscais aqui podem ser tributados na fonte sobre o que recebem de fontes brasileiras, com alíquotas que variam conforme o tipo de rendimento.

Prazos e obrigações além do Imposto de Renda

Além da declaração anual à Receita Federal, quem mantém patrimônio fora do país pode precisar apresentar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, a CBE. Essa obrigação é administrada pelo Banco Central e segue critérios próprios, diferentes dos usados pela Receita. Segundo o professor Alexandre Evaristo Pinto, essa exigência costuma passar despercebida por quem tem investimentos internacionais, por isso vale conferir se o seu caso se enquadra nas regras de apresentação.

O imposto pago no exterior também pode, em alguns casos, ser aproveitado no cálculo do tributo devido no Brasil, evitando que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes. Mas esse aproveitamento não é automático: depende do cumprimento de condições específicas e da apresentação de documentação que comprove o valor do rendimento, o imposto pago e o país de origem da receita.

Como se preparar

A orientação prática é manter os registros financeiros atualizados ao longo de todo o ano, e não apenas no período de entrega da declaração. Isso envolve conferir periodicamente os rendimentos recebidos, os ativos mantidos fora do Brasil, os impostos pagos em outros países e as taxas de câmbio usadas nas operações.

Para quem recebe salário de empresa estrangeira ou tem aluguéis, dividendos e aplicações no exterior, a dica é a mesma: guardar contratos, comprovantes de pagamento, extratos bancários e documentos sobre impostos recolhidos no país de origem. Cada tipo de rendimento pode seguir regras diferentes, por isso é importante identificar a natureza de cada receita antes de preencher a declaração. Organizar essa documentação com antecedência reduz o risco de erros e facilita eventuais esclarecimentos à Receita Federal.