Trump teria usado uma brecha do sistema tributário americano, a doação de direitos de construção sobre seus campos de golfe, para buscar um abatimento fiscal estimado em US$ 825 milhões.

O STF volta a julgar se o ISS deve sair da base de cálculo do PIS e da Cofins, tese que pode gerar impacto de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos e beneficiar empresas prestadoras de serviço.

O fim da escala 6x1 muda a jornada de trabalho, mas não altera por si só as alíquotas tributárias sobre a folha de pagamento.

Após falha no sistema e-Fisco entre os dias 15 e 16 de outubro, a Sefaz-PE prorrogou o prazo de pagamento dos tributos vencidos nesse período até esta segunda-feira (19).

A Receita Federal atualiza o sistema de abertura de empresas para incluir, já na formalização, a escolha do regime de recolhimento de IBS e CBS.

Parar de contribuir para o INSS não significa perder direitos de imediato. Veja por quanto tempo cada categoria mantém a proteção previdenciária.

A Receita Federal divulgou a nova classificação de conformidade de 10,99 milhões de empresas, incluindo 6,3 milhões do Simples Nacional. Entenda as faixas, benefícios e como consultar sua nota.

O novo modelo de tributação sobre o consumo foi desenhado para reduzir dúvidas e brechas que hoje geram autuações e disputas no ICMS, tornando mais simples cumprir as obrigações corretamente.

A Receita Federal divulgou números atualizados das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, e lembrou que empresas indeferidas ainda podem corrigir pendências até 30 de outubro.

A Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que classifica quase 11 milhões de empresas por grau de conformidade fiscal, com benefícios concretos para quem atinge o grau mais alto.

A Receita Federal apurou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins usados sem amparo legal por concessionárias de veículos, motos e autopeças, e já cobra a devolução de valores recebidos indevidamente.

A Receita Federal revisou as regras de integração das APIs de apuração da CBS, alterando notificações e o processo de download dos arquivos de retorno, com limites de consulta e prazos definidos.

Termina hoje o prazo para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027. Pendências ainda podem ser resolvidas até 30 de outubro, mas o pedido precisa ser feito agora.

A partir de hoje, empresas com débitos de FGTS inscritos em dívida ativa podem negociar condições especiais pelo Portal Regularize, com desconto de até 65% em alguns casos e prazo até janeiro de 2027.

Governo afirma que eliminar o split payment, mecanismo que separa automaticamente os impostos no momento do pagamento, pode forçar alta nas alíquotas sobre o consumo. Veja o que já está definido e o que ainda pode mudar.

Uma solução de consulta da Receita Federal trata de como calcular o ganho de capital quando um imóvel rural é usado para integralizar capital social, aplicando as regras do VTN previstas na Lei 9.393/96.

Empresas que querem entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 têm até o dia 15 de outubro para formalizar o pedido junto à Receita Federal.

Projeto em tramitação na Câmara propõe dedução no Imposto de Renda para doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública voltadas ao combate à violência contra a mulher, com limites diferentes para pessoa física e empresa.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

O Serpro garantiu que, já em 2027, a cobrança da CBS terá arrecadação automatizada nas principais formas de pagamento do novo sistema tributário, incluindo o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

A Receita Federal intensifica a fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins usados por empresas do setor automotivo, com milhões já glosados e cobrados. Entenda o que muda e como evitar problemas.

Pernambuco lançou o PERC 2026, programa que permite regularizar débitos de ICMS com descontos de até 85% em multas e juros, parcelamento facilitado e uso de créditos fiscais. Adesão vai até 28 de dezembro de 2026.

A entrega da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições vence nesta quinta-feira, dia 15 de outubro. Atraso ou erro no envio pode gerar multas que chegam a 20% do valor dos tributos informados.

A Receita Federal divulgou novas soluções de consulta sobre classificação fiscal (NCM) de produtos como kits de artesanato, equipamentos médicos, fertilizantes e máquinas. Veja quem pode usar essas decisões e o que revisar no cadastro da empresa.

A Receita Federal avançou na implementação da DeRE, nova declaração ligada ao IBS e à CBS para setores com regras tributárias específicas. Veja quem é afetado e o que muda na rotina contábil.

Programa municipal contempla débitos vencidos até 2025 e oferece condições especiais para contribuintes com acordos anteriores e pendências ainda não parceladas.

Testes da NFS-e nacional incluem nota do tomador, retenções e emissão por optantes do Simples. Recursos ainda passarão por validação com contribuintes.

O julgamento encerrou com a reafirmação de que as normas de regência, como o artigo 22 do Decreto-Lei 147/1967 e a Portaria MF 447/2018, não conferem ao contribuinte um direito subjetivo de exigir a inscrição imediata de débitos em dívida…

A Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. A medida busca orientar a regularização das pendências antes de eventual autuação e aplicação de multas.

A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adaptação dos contribuintes aos regimes…