Receita mira créditos indevidos de PIS/Cofins no setor automotivo

A Receita Federal está de olho em empresas que compram veículos, motocicletas e autopeças para revenda e usam créditos de PIS/Cofins de forma indevida. A chamada Operação Zero Km já analisou mais de mil pedidos de ressarcimento e encontrou centenas de milhões de reais em créditos sem amparo legal. Se o seu negócio atua nesse setor, vale entender o que está em jogo.

O que está sendo investigado

O problema está relacionado a produtos chamados monofásicos e sujeitos à substituição tributária, caso típico de veículos, motos e autopeças. Nesses casos, a tributação de PIS/Cofins já é concentrada em uma etapa da cadeia, o que significa que, em regra, não deveria gerar créditos adicionais para quem compra esses produtos para revender. Mesmo assim, a Receita identificou que muitas empresas pediram ressarcimento ou compensação usando esses créditos, sem ter direito a isso.

Até agora, foram auditados 1.176 pedidos desse tipo. Desses, mais de R$ 745 milhões em créditos analisados não tinham respaldo legal para serem ressarcidos ou compensados. Isso mostra que o problema não é pontual, mas está espalhado por diferentes empresas e estados.

Quem já foi afetado

Até o momento, 22 contribuintes espalhados por 10 estados já tiveram suas auditorias concluídas, com a retirada integral dos créditos considerados indevidos. Outros 15 contribuintes ainda estão com o processo de auditoria em andamento. Além disso, 649 pedidos de ressarcimento e compensação foram cancelados, e a Receita já emitiu cobranças para que os valores recebidos de forma irregular sejam devolvidos, somando mais de R$ 251 milhões.

A fiscalização não vai parar por aí. A Receita Federal informou que vai ampliar a auditoria para alcançar também os créditos da mesma natureza que foram usados diretamente como desconto no pagamento das contribuições, dentro da própria escrituração fiscal da empresa. Quando isso é identificado, o resultado é a abertura de um auto de infração cobrando o valor que deixou de ser recolhido, acrescido de multa e juros, o que torna a conta ainda mais pesada do que uma simples glosa de crédito.

Outro ponto de atenção é que a Receita está refinando a forma de cruzar informações para encontrar créditos lançados de maneira genérica em registros que não deveriam ser usados para isso, como o registro F100 e ajustes de acréscimo de créditos na escrituração fiscal. Segundo o órgão, essas práticas têm sido usadas, em alguns casos, justamente para dificultar a identificação do crédito indevido durante a fiscalização.

Como se preparar

Se a sua empresa trabalha com revenda de veículos, motos ou autopeças e já pediu ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/Cofins, é hora de revisar esses lançamentos com cuidado. O risco não é apenas perder o crédito: quem for identificado com irregularidade pode enfrentar cobrança de valores, multa e juros, além de passar por um processo de fiscalização mais demorado e desgastante.

A própria Receita Federal recomenda que os contribuintes que identificarem créditos indevidos façam a regularização da situação antes de serem alcançados por um procedimento fiscal. Na prática, isso significa revisar a escrituração fiscal, corrigir pedidos de ressarcimento ou compensação já feitos e, se for o caso, recolher os valores devidos espontaneamente, o que costuma reduzir bastante o impacto em comparação a uma autuação. Contar com uma assessoria contábil atenta a esse tipo de crédito é o caminho mais seguro para evitar surpresas.