Simples Nacional: prazo até 30/10 para regularizar pedido indeferido

A Receita Federal divulgou um novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS. Se você já pediu para entrar no Simples ou está avaliando o novo regime desses dois tributos, vale conferir o que esses números significam e, principalmente, ficar atento ao prazo que ainda está aberto para quem teve o pedido negado.

O que mostram os números

Até agora, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 234.454 pedidos já foram aprovados pela Receita Federal. Isso significa que uma parte considerável das solicitações ainda está em análise ou foi negada por algum motivo que precisa ser corrigido pelo próprio contribuinte.

Já em relação ao regime regular do IBS e da CBS, foram contabilizadas 891.294 solicitações de opção. Esse número mostra o movimento de empresas que estão se organizando diante da reforma tributária e das novas regras que envolvem esses dois tributos.

A Receita Federal deixou claro que esses dados são parciais e serão atualizados conforme novas solicitações forem feitas. Ou seja, os números ainda vão mudar, e é possível que mais empresas sejam incluídas nas próximas atualizações, seja no Simples, seja no regime do IBS e da CBS.

Quem precisa ficar atento

O ponto mais importante para quem gerencia um negócio está nos pedidos que foram indeferidos. Se a sua empresa solicitou a opção pelo Simples Nacional e o pedido não foi aprovado, ainda há tempo de resolver a situação. A Receita Federal informou que é possível regularizar as pendências que impediram a entrada no regime até o dia 30 de outubro.

Isso quer dizer que, na prática, muitas empresas que hoje estão fora do Simples por causa de alguma irregularidade ainda podem corrigir o problema e garantir o enquadramento no regime, desde que ajam dentro desse prazo. Perder essa janela pode significar ficar fora do Simples Nacional por mais tempo, pagando tributos pelo regime normal, o que costuma ser mais custoso e burocrático para pequenos e médios negócios.

Como se preparar

A recomendação da Receita Federal é que todo contribuinte verifique sua situação atual, tanto em relação ao Simples Nacional quanto ao regime do IBS e da CBS. Isso vale tanto para quem já fez a solicitação e está esperando resposta quanto para quem ainda não se manifestou, mas pretende optar por algum desses regimes.

Se você é empresário, o ideal é checar o status do seu pedido o quanto antes, identificar se existe alguma pendência apontada e buscar orientação para resolvê-la dentro do prazo. Deixar para a última hora pode reduzir as chances de regularização a tempo, especialmente se a pendência exigir providências que levam alguns dias para serem resolvidas.