A Receita Federal divulgou um balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS, mostrando que boa parte dos pedidos ainda depende de regularização.

O Pronampe exige que a empresa mantenha o número de empregados durante todo o período do empréstimo. Veja como essa regra funciona e por que vale a pena consultar seu contador antes de contratar o crédito.

Nova lei cria o Redata, regime que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, mas exige investimentos, uso de energia limpa e destinação de capacidade ao mercado brasileiro.

O STF decidiu que créditos tributários judiciais acima de R$ 10 milhões continuam sujeitos a um limite mensal de uso, o que exige mais planejamento das empresas que têm esse tipo de ativo.

A Receita Federal cruza dados de empresas para identificar quem tem acesso ao crédito do Pronampe e avisa pelo e-CAC. Veja como consultar essa informação e se proteger de golpes.

O STF analisa dois casos de ICMS: um sobre a base de cálculo do imposto na energia elétrica e outro sobre benefícios fiscais nas Áreas de Livre Comércio da Região Norte. As decisões podem afetar empresas de energia e do comércio regional.

Os locais de prova da 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT/2026) já podem ser consultados no site da FGV. As provas ocorrem entre 28 de setembro e 3 de outubro, sempre às 14h.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para escolher entre o modelo puro e o híbrido de recolhimento do IBS e da CBS em 2027. A decisão exige olhar além da alíquota e considerar clientes, fornecedores e créditos.

A Receita Federal prorrogou até 2027 a regra que pode zerar o Adicional da CSLL de grupos multinacionais no Brasil, mas o benefício não é automático: depende do cumprimento de testes específicos e de documentação consistente.

O Ministério da Fazenda diminuiu a expectativa de crescimento da economia brasileira para 2026 e 2027, citando efeito dos juros altos, e também ajustou as projeções de inflação.

O Pronampe continua ativo em 2026, com teto de R$ 250 mil por CNPJ na regra geral. As condições ampliadas criadas em maio deixaram de valer em agosto, e os limites voltaram ao padrão anterior.

A Receita Federal alterou as regras do Lucro Presumido para serviços hospitalares, permitindo que empresas usem percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL mesmo prestando serviço em estrutura de terceiros ou em home care, desde que cumpram uma série de exigências.

A Receita Federal cortou pela segunda vez a estimativa de arrecadação com o novo imposto sobre dividendos, agora prevista em R$ 10,5 bilhões para 2026, bem abaixo do valor original de R$ 29 bilhões.

A janela para regularizar pendências e garantir a permanência ou o ingresso no Simples Nacional em 2027 se encerra em 30 de setembro. Entenda o que causa a exclusão e como reverter a situação.

A DeRE ampliou o volume máximo de contas contábeis aceito nos eventos D-1011 e D-1101. Empresas do projeto piloto precisam atualizar seus arquivos XSD para evitar rejeição no envio.

A partir desta quinta-feira (24), a Receita... na verdade, o Ministério do Trabalho pode voltar a aplicar multas por descumprimento das regras de riscos psicossionais da NR-1, já que o prazo de suspensão determinado pelo STF chegou ao fim.

Receita Federal e CGIBS aumentaram o número máximo de contas aceitas nos eventos D-1011 e D-1101 da DeRE, mudança que já vale para quem está no ambiente de Produção Restrita.

A Receita Federal formou uma equipe para auditar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

A Receita Federal abre consulta ao lote residual do IRPF 2026 nesta quarta-feira, com pagamento em 30 de setembro. Veja quem está incluído e como verificar sua situação.

Empresas do Simples Nacional precisam decidir até 30 de setembro se vão apurar CBS e IBS dentro ou fora do DAS. A escolha vale para o primeiro semestre de 2027 e depende mais da margem e do perfil de clientes do que da alíquota, que ainda nem foi definida.

A Receita Federal formou uma equipe específica para revisar 10.156 pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, com concentração em São Paulo.

Novo regime tributário para data centers já vale no país e oferece suspensão de tributos para empresas que investirem em infraestrutura, energia limpa e pesquisa.

A Receita Federal publicou norma detalhando o cálculo do Adicional da CSLL ligado ao Pilar Dois da OCDE, criando uma regra simplificada para tratar incentivos fiscais de grandes grupos multinacionais.

O CARF manteve cobrança de IOF sobre repasses financeiros entre empresas coligadas, entendendo que a movimentação contínua de recursos configura mútuo, não simples conta corrente.

O STF decidiu que a tese que exige lei complementar para cobrar o DIFAL não vale para empresas contribuintes do ICMS que compram de outros estados, mantendo a cobrança sobre essas operações.

A Receita Federal celebra em 21 de setembro o Dia do Auditor-Fiscal, profissional responsável pela fiscalização tributária e aduaneira no Brasil.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira, 23 de setembro, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, com pagamento previsto para 30 de setembro.

O STF definiu que empresas que vendem combustíveis para outros estados podem manter os créditos de ICMS das compras internas anteriores, sem obrigação de estorno.

Tensões no Estreito de Hormuz levaram o petróleo Brent perto de US$ 90 por barril em 2026, reacendendo temores de inflação e afetando custos de transporte e energia.

Dados inéditos da Federação Internacional de Robótica mostram que os robôs humanoides ainda são raros nas fábricas e empresas, apesar do hype e dos bilhões investidos no setor.