DeRE amplia limite de contas contábeis nos eventos D-1011 e D-1101

Se a sua empresa participa do projeto piloto da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), fique atento: o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal liberaram uma atualização técnica que aumenta bastante a quantidade de informações contábeis que o sistema aceita. Na prática, empresas com contabilidade mais extensa ganham mais espaço para enviar seus dados sem esbarrar em limites do sistema.

O que muda

A atualização, feita por meio de um pacote de arquivos técnicos chamado "06-Arquivos XSD", aumentou o teto de registros permitidos em dois documentos importantes da contabilidade: o Plano Geral de Contas Comentado e o Balancete Mensal. Esses documentos são enviados dentro da DeRE e servem para detalhar a estrutura contábil e a movimentação financeira da empresa perante o novo sistema tributário.

É importante destacar que a mudança não altera nenhuma regra de preenchimento, tipo de informação exigida ou estrutura dos campos. O que muda é apenas a capacidade do sistema de receber mais linhas de dados. Ou seja, empresas com plano de contas mais robusto ou movimentação contábil mais detalhada não vão mais correr o risco de ter o arquivo rejeitado só por ultrapassar o limite anterior.

Quem é afetado

A mudança vale para as empresas que fazem parte do ambiente de produção restrita da DeRE, conhecido como projeto piloto. São negócios que já estão testando o envio de informações contábeis dentro do novo modelo de declaração ligado à reforma tributária. Se sua empresa está nesse grupo, o time responsável pela geração dos arquivos contábeis (seja a equipe interna de TI, o sistema de ERP ou o próprio escritório de contabilidade) precisa estar ciente da mudança.

Vale reforçar que, mesmo sem alteração nas regras de negócio, a atualização dos esquemas técnicos é obrigatória para quem envia arquivos com volume de dados próximo ou acima dos limites antigos. Sem essa atualização, existe o risco real de o arquivo XML ser rejeitado pelo sistema no momento da transmissão.

Prazos e como se preparar

A implementação da atualização nos servidores estava prevista para a noite de segunda-feira (21), com entrada em vigor oficial a partir de terça-feira (22). A partir dessa data, o sistema passa a aceitar arquivos estruturados conforme as novas regras de volume.

Para evitar problemas na transmissão, as empresas do projeto piloto devem atualizar o quanto antes os esquemas XSD utilizados em seus sistemas internos, usando o pacote disponibilizado na página oficial da DeRE. Essa atualização técnica costuma ser feita pelo fornecedor de software contábil ou pela equipe de tecnologia responsável pela geração dos arquivos, mas é fundamental que o gestor confirme se esse ajuste já foi realizado, especialmente se a empresa lida com grande volume de lançamentos contábeis.

Mesmo sendo uma mudança técnica, o recado prático é simples: quem depende do envio de arquivos contábeis volumosos dentro da DeRE deve verificar com seu contador ou fornecedor de sistema se os arquivos já estão adequados aos novos limites, evitando retrabalho e atrasos no cumprimento das obrigações ligadas ao novo modelo tributário.