Fonte: IOB Notícias · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é dono de micro ou pequena empresa e está pensando em contratar o Pronampe, existe uma regra importante que passa despercebida por muitos empreendedores: a exigência de manter o número de funcionários durante todo o período do empréstimo. Entender essa condição antes de assinar o contrato pode evitar problemas com a instituição financeira lá na frente. E é justamente nesse ponto que o seu contador pode fazer toda a diferença.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito permanente do governo federal, criada para facilitar o acesso a capital para negócios de menor porte. Ela é bastante procurada porque costuma ter condições mais acessíveis do que outras linhas disponíveis no mercado. Mas, como qualquer crédito, vem acompanhada de regras que precisam ser respeitadas.
A regra que poucos conhecem
A lei que rege o Pronampe determina que a empresa precisa manter o quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior à contratação do crédito. Essa obrigação vale durante todo o período entre a contratação do empréstimo e o 60º dia após o recebimento da última parcela. Ou seja, não é uma exigência pontual: ela acompanha a empresa por um bom tempo, inclusive depois de o dinheiro já ter sido totalmente liberado.
Na prática, isso significa que reduzir o quadro de funcionários nesse intervalo pode gerar problemas contratuais com o banco. Muitos empresários contratam o Pronampe pensando apenas no valor disponível e nas parcelas, sem considerar essa condição ligada ao emprego. É exatamente aqui que a orientação do contador antes da contratação evita dor de cabeça futura.
Como o contador pode ajudar nessa decisão
Além de alertar sobre a regra dos empregados, o contador tem condições de avaliar, com base no fluxo de caixa e na capacidade de pagamento do negócio, se aquele é realmente o melhor momento para contratar o Pronampe. Essa leitura técnica da saúde financeira da empresa é algo que, muitas vezes, ninguém de dentro do próprio negócio consegue fazer com a mesma clareza.
Vale lembrar também para que serve o dinheiro do Pronampe: ele pode ser usado em investimentos, como compra de equipamentos ou reformas, e em despesas operacionais, como salários, contas e compra de mercadorias. O que não é permitido é usar o recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Uso permitido
- Compra de equipamentos e reformas
- Pagamento de salários
- Contas e despesas operacionais
- Compra de mercadorias
Uso não permitido
- Distribuição de lucros aos sócios
- Distribuição de dividendos
Outro ponto prático: como geralmente é o contador quem tem acesso ao portal e-CAC da empresa, ele costuma ser o primeiro a identificar se o negócio já foi notificado como elegível ao programa. Isso coloca o profissional em posição privilegiada para avisar o cliente rapidamente, assim que a oportunidade de crédito se abrir.
O que fazer antes de contratar
Se você está considerando o Pronampe para sua empresa, o caminho mais seguro é conversar com seu contador antes de fechar qualquer contrato. Ele pode confirmar se você já é elegível, ajudar a avaliar se o momento é realmente adequado para esse tipo de crédito e, principalmente, explicar com clareza a exigência sobre a manutenção do número de empregados, para que você não seja pego de surpresa mais adiante. Um empréstimo bem planejado pode ajudar sua empresa a crescer de forma sólida, e contar com orientação profissional nessa etapa faz toda a diferença no resultado final.
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