NR-1 riscos psicossociais: multas voltam a valer, veja o que fazer agora

Se a sua empresa ainda não colocou em dia as exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais, é hora de agir. A partir desta quinta-feira (24), termina o período de 90 dias em que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido a aplicação de multas relacionadas ao tema. Com isso, a fiscalização e as penalidades administrativas podem voltar a ser aplicadas normalmente.

É importante entender um ponto que gera confusão: a suspensão determinada pelo STF, no âmbito da ADPF 1316, valia apenas para as multas e sanções, não para a obrigação em si. Ou seja, mesmo durante esses 90 dias, as empresas já deveriam estar cumprindo a norma. Quem deixou para depois corre o risco de ser autuado agora.

O que muda a partir de agora

Desde 26 de maio, a NR-1 exige que as empresas incluam os fatores de risco psicossocial dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o mesmo processo já usado para mapear riscos físicos, químicos ou ergonômicos no ambiente de trabalho. Isso significa que questões como sobrecarga de trabalho, exigências excessivas e situações de assédio precisam ser identificadas, avaliadas e tratadas com medidas preventivas, da mesma forma que qualquer outro risco ocupacional.

Com o fim da suspensão das penalidades, o que muda na prática é o risco financeiro e legal de não estar em conformidade. Até esta quarta-feira (23), uma empresa fiscalizada não poderia ser multada por falhas relacionadas a esse tema específico. A partir de quinta-feira (24), essa proteção temporária deixa de existir.

O que sua empresa precisa verificar

O gerenciamento dos riscos psicossionais não é um documento avulso, ele precisa estar integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) já existente na empresa. Isso envolve identificar quais fatores de risco psicossocial estão presentes na rotina de trabalho, avaliar o impacto das condições e da organização do trabalho sobre os funcionários, e definir medidas para reduzir ou eliminar esses riscos.

Manter esses registros organizados é o que vai diferenciar uma empresa preparada de uma empresa exposta a autuações. Documentação bem feita mostra que houve esforço genuíno de conformidade, o que costuma pesar favoravelmente em uma eventual fiscalização.

Por que isso importa para o seu negócio

Para quem administra uma empresa, o risco aqui não é só o valor de uma multa isolada, mas o precedente de não conformidade trabalhista, que pode gerar desdobramentos em fiscalizações futuras e até em processos judiciais movidos por funcionários. Se a organização do trabalho na sua empresa envolve rotinas de alta pressão, metas agressivas ou jornadas longas, esse é exatamente o tipo de cenário que a norma pede para ser mapeado e tratado.

O recado prático é simples: não trate a NR-1 como uma pendência que "pode esperar". Com o fim da suspensão das multas, o momento é de revisar a situação da sua empresa o quanto antes, reunindo a documentação existente, verificando se o PGR já contempla os riscos psicossociais e corrigindo lacunas antes que uma fiscalização aponte o problema primeiro.