Tributário03 de set de 2026CARF reduz multas com retroatividade benigna: sua empresa pode ser beneficiadaO CARF tem aplicado leis mais favoráveis a processos ainda não julgados, reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras. Empresas com autuações antigas devem revisar seus casos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário02 de set de 2026CARF reduz multas tributárias: veja se sua empresa pode ser beneficiadaO CARF vem reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras em processos ainda não julgados definitivamente. Empresas com autuações antigas podem revisar seus casos e reduzir o valor devido.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário31 de ago de 2026Multa aduaneira cancelada por demora do processo: entenda a decisão do CARFO CARF cancelou multas aduaneiras aplicadas a uma empresa de varejo de viagens, por causa da demora excessiva no julgamento do processo e da revogação de uma norma que embasava parte da penalidade.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário28 de ago de 2026PIS e Cofins: Receita dá prazo para corrigir divergências sem multaA Receita Federal identificou divergências de R$ 300 milhões entre declarações de PIS e Cofins de mais de três mil empresas e abriu prazo até 30 de outubro de 2026 para correção sem multa.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista24 de ago de 2026NR-1 riscos psicossociais: multas seguem suspensas por 90 diasO STF confirmou, por unanimidade, a suspensão por 90 dias das multas ligadas aos riscos psicossociais na NR-1, enquanto o caso segue para tentativa de acordo entre as partes.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de ago de 2026e-Social 2026: o que muda para pequenas empresas e como evitar multasO e-Social passou por mudanças que tornam a fiscalização trabalhista automática e mais rigorosa, atingindo desde o MEI com empregado até empresas de todos os regimes tributários.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de ago de 2026NR-1 e saúde mental: o que muda para as empresas e se há multa agoraA NR-1 passou a exigir que empresas identifiquem e reduzam riscos à saúde mental dos funcionários, mas o STF suspendeu temporariamente as multas ligadas a essa exigência. Veja o que já precisa ser feito.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista20 de ago de 2026NR-1 saúde mental: STF suspende multas, mas obrigação continuaO STF confirmou, por unanimidade, a suspensão temporária de multas ligadas às regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho. Apesar disso, empresas continuam obrigadas a identificar e gerenciar os riscos psicossociais.
Ler matéria : 3 min de leituraGestão19 de ago de 2026Multas fiscais acumuladas: os erros que viram dívida na empresaPequenos atrasos e falhas no cumprimento de obrigações fiscais podem se acumular e comprometer o caixa da empresa. Veja os erros mais comuns e como evitá-los.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista19 de ago de 2026FGTS: quando o trabalhador tem direito à multa de 40% na demissãoA multa de 40% do FGTS é devida apenas na demissão sem justa causa e incide sobre o total depositado durante o contrato, não sobre o saldo atual da conta.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista19 de ago de 2026NR-1: STF suspende multas por 90 dias, mas norma continua valendoO STF formou maioria para manter suspensas, por 90 dias, as multas relacionadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais. A norma continua em vigor: só as sanções ficam temporariamente afastadas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário19 de ago de 2026Aluguel pago por acordo judicial: IRRF incide também sobre juros e multaA Receita Federal definiu que empresas que pagam aluguéis atrasados por acordo ou sentença judicial devem reter o IRRF sobre o valor total, incluindo juros e multas, não apenas sobre o aluguel principal.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal17 de ago de 2026EFD-Reinf: prazo termina hoje e atraso pode gerar multaA entrega da EFD-Reinf referente a julho de 2026 vence hoje, segunda-feira (17). Empresas, órgãos públicos e entidades que não cumprirem o prazo estão sujeitas a multas.
Ler matéria : 2 min de leituraTecnologia16 de ago de 2026Kalshi pode ser multada em US$ 120 mil por dia em Nevada; entenda o casoReguladores de Nevada acusam a Kalshi de burlar bloqueio geográfico e pedem multa diária de US$ 120 mil; empresa nega falha proposital e culpa investigadores.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária14 de ago de 2026IBS e CBS: como funciona o programa que evita multas em 2026Novo programa da Receita Federal e do CGIBS dá margem para corrigir erros no preenchimento de IBS e CBS durante 2026, mas exige ação ativa da empresa para evitar multas.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária14 de ago de 2026Multa do Simples Nacional e do MEI tem desconto de até 90%Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional reduz multas de obrigações acessórias em até 60% para empresas do Simples e até 90% para o MEI, desde que pagas em até 30 dias após a notificação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal14 de ago de 2026Multa do Simples Nacional e do MEI: como conseguir desconto de até 90%Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional permite descontos de até 90% em multas para MEI e de 60% para empresas do Simples, desde que o pagamento seja feito em até 30 dias após a notificação.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de ago de 2026PNCT 2026: como funciona o programa que evita multa na Reforma TributáriaReceita Federal e CGIBS lançaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que prioriza orientação e alertas preventivos no lugar de multas imediatas durante a adaptação ao IBS e à CBS.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de ago de 2026EFD-Contribuições: prazo termina sexta e atraso gera multa automáticaA entrega da EFD-Contribuições referente a junho de 2026 vence nesta sexta-feira (14). Empresas do Lucro Real e Presumido precisam ficar atentas para evitar multas automáticas por atraso.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial12 de ago de 2026Multa fiscal: quando a culpa é do contador e quando é do empresárioUma multa não recai automaticamente sobre o contador: o Código Civil define quando a responsabilidade é dele e quando é do empresário. Entenda os limites dessa relação.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária10 de ago de 2026IBS e CBS na nota fiscal de serviço: prazos e regras para não levar multaA Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e divulgou orientações sobre os prazos escalonados para incluir IBS e CBS nas notas fiscais de serviço, com regras específicas por tipo de atividade e tolerância até 31 de dezembro de 2026 antes de eventuais sanções.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal08 de ago de 2026ECD e ECF divergentes: como evitar multas no Lucro Real em 2026Empresas do Lucro Real precisam alinhar ECD e ECF com atenção redobrada em 2026: divergências entre contabilidade e escrituração fiscal podem gerar retificações, multas e trabalho extra se não forem corrigidas a tempo.
Ler matéria : 5 min de leituraTrabalhista07 de ago de 2026Erros na folha de pagamento: como evitar multas do eSocialErros no processamento da folha de pagamento, hoje monitorados em tempo real pelo eSocial, podem gerar multas automáticas, passivos trabalhistas e desgaste com a equipe. Entenda quais falhas mais comprometem o caixa e a reputação da empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária07 de ago de 2026IBS e CBS: como corrigir erros fiscais sem multa antes da fiscalizaçãoReceita Federal e CGIBS preparam um programa de autorregularização para que empresas corrijam erros nos documentos fiscais de IBS e CBS antes de qualquer fiscalização, sem multa. A novidade deve ser publicada em até 30 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal06 de ago de 2026Inscrição estadual: como saber se sua empresa precisa e evitar multasSaber se sua empresa precisa de inscrição estadual evita bloqueio de mercadorias, multas e problemas na emissão de notas fiscais; a regra básica é simples, mas tem exceções que merecem atenção.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial04 de ago de 2026MEI: quais são as obrigações para não perder o CNPJ e evitar multasSer MEI vai além de ter CNPJ: pagar o DAS em dia, declarar o faturamento anual, emitir nota fiscal e cuidar do alvará são obrigações que evitam multas e até o cancelamento da formalização.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal04 de ago de 2026Empresa inativa: quais declarações entregar para evitar multa e CNPJ inaptoManter o CNPJ inativo não livra a empresa das obrigações fiscais: sem entregar as declarações exigidas, o negócio pode acumular multas e ter o CNPJ declarado inapto.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária31 de jul de 2026IBS e CBS: por que o comércio pede menos multas na transição da reformaA CNC pediu ao governo federal a revisão das sanções previstas para erros no IBS e na CBS durante a transição da Reforma Tributária, defendendo tratamento educativo para falhas operacionais em vez de multas imediatas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal31 de jul de 2026ECF 2026: prazo termina hoje, veja como enviar e evitar multaO prazo para entrega da ECF 2026 termina hoje (31), e empresas que ainda não transmitiram a obrigação precisam agir com urgência para evitar multas e problemas fiscais.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário28 de jul de 2026Multa isolada e multa de ofício juntas: PGFN não vai mais recorrerA PGFN vai parar de recorrer e vai desistir de ações judiciais que discutem a cobrança simultânea de multa de ofício e multa isolada sobre IRPJ e CSLL, alinhando-se ao entendimento do STJ e reduzindo litígios para empresas autuadas.
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