Tributário13 de nov de 2026Certidão conjunta Sefaz-RJ e PGE-RJ: como emitir e para que valeSefaz-RJ e PGE-RJ passam a emitir certidão única de regularidade fiscal, dispensando a solicitação separada nos dois órgãos para comprovar situação fiscal no Rio de Janeiro.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de nov de 2026Importação de dois medicamentos tem alíquota zerada; veja quem se beneficiaO Gecex zerou a alíquota de importação de dois medicamentos específicos, incluindo-os na lista de exceções da Tarifa Externa Comum, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026Reforma tributária: regras do IBS mudam e prazo da DeRE é prorrogadoO Comitê Gestor do IBS aprovou ajustes no regulamento do imposto, prorrogou a DeRE e dispensou produtor rural e transportador autônomo do CNPJ até 2028.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista12 de nov de 2026FAP 2027: contestar o índice não impede sua aplicação imediataEmpresas que contestarem o FAP 2027 continuam sujeitas ao índice durante a análise do pedido. Contestação vai de 1º a 30 de novembro de 2026, pelo FAPWeb.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal12 de nov de 2026Livro Caixa rural: despesa entra pela data do pagamento, não da nota fiscalA Receita Federal definiu que produtores rurais devem registrar despesas no Livro Caixa conforme a data do pagamento, não da emissão da nota fiscal, impactando a apuração do IRPF da atividade rural.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária12 de nov de 2026CNPJ Técnico: profissional autônomo vai precisar abrir empresa?O CNPJ Técnico é um cadastro fiscal ligado ao CPF, criado para identificar pessoas físicas contribuintes do IBS e da CBS. Veja quem é afetado e os novos prazos.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades12 de nov de 2026Receita Federal e forças de segurança apreendem quase 8 toneladas de maconhaAção integrada entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e BPFRON resultou na apreensão de um caminhão com quase 8 toneladas de maconha, avaliadas em R$ 78 milhões, na região de fronteira entre Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária12 de nov de 2026Simples Nacional: Receita adia novas regras fiscais da reforma para março de 2027A Receita Federal adiou para março de 2027 a exigência de novos documentos fiscais para empresas do Simples Nacional que vendem mercadorias, dando mais tempo de adaptação à reforma tributária.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária11 de nov de 2026CNPJ técnico: você precisa abrir empresa? Entenda a regraO chamado CNPJ técnico, ligado à Reforma Tributária, não obriga autônomos e profissionais liberais a abrir empresa. Entenda quem é afetado e os novos prazos.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades11 de nov de 2026Tesla chega à Argentina: o que muda para quem vende carros elétricosA Tesla vai inaugurar seu primeiro espaço na Argentina em novembro, com showroom e test-drives, aproveitando mudança regulatória que facilita a importação de veículos elétricos no país vizinho.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal10 de nov de 2026Livro Caixa do produtor rural: despesa entra pela data do pagamentoA Receita Federal esclareceu que o produtor rural deve lançar despesas no Livro Caixa pela data em que efetivamente pagou, e não pela data de emissão da nota fiscal.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial09 de nov de 2026MEI tem direito a seguro-desemprego após demissão? Entenda as regrasTrabalhador demitido sem justa causa que também é MEI pode, sim, ter direito ao seguro-desemprego, desde que o negócio não gere renda suficiente para seu sustento.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal09 de nov de 2026IPVA 2027 no Ceará: como garantir desconto com notas fiscais até novembroParticipantes do programa cearense Sua Nota Tem Valor têm até 30 de novembro de 2026 para juntar pontos com notas fiscais e garantir desconto de até R$ 1 mil no IPVA de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia09 de nov de 2026NFS-e Nacional: contador já pode emitir notas de clientes sem novo loginO Emissor Nacional da NFS-e passou a permitir que contadores alternem entre perfis de clientes sem fazer novo login, desde que exista procuração eletrônica ou vínculo cadastral válido.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal09 de nov de 2026DBF: novo prazo de entrega da declaração de benefícios fiscaisA Receita Federal mudou o prazo de entrega da DBF, declaração que informa doações com repercussão tributária. A partir de 2023, o envio deve ocorrer até o último dia útil de fevereiro, e não mais março.
Ler matéria : 2 min de leituraTecnologia09 de nov de 2026Restituição automática e IR pré-preenchido: vote no prêmio da EnapA Receita Federal é finalista no concurso de inovação da Enap com duas iniciativas que já afetam o dia a dia de quem declara Imposto de Renda: o pagamento automático de restituições e a declaração pré-preenchida.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal06 de nov de 2026BPC: prazo do CadÚnico vai até 2027, mas biometria vence em 2026O governo prorrogou até 2027 o prazo do CadÚnico só para um grupo restrito de beneficiários do BPC. Para a maioria, o cadastro continua valendo pela regra geral e a biometria vence já em 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal05 de nov de 2026Negociação de dívidas com Goiânia tem desconto de até 80%: veja como aderirA Prefeitura de Goiânia abriu uma negociação especial de dívidas municipais com descontos de até 80% sobre juros e multas, válida até 16 de novembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista05 de nov de 202613º do INSS em novembro: quem começou a receber benefício depois vai ganharO INSS vai depositar o 13º salário entre 24 de novembro e 7 de dezembro para quem passou a receber benefício a partir de maio de 2026 e ficou de fora da antecipação feita em abril e maio.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário04 de nov de 2026Herdou um precatório? Veja como regularizar e poder receber ou venderQuando o titular de um precatório morre, o crédito passa aos herdeiros, mas continua em nome do falecido até a regularização da titularidade. Veja o que fazer.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista04 de nov de 2026Gov.br com certificado digital falha: o que fazer para acessar e-CAC e FGTS DigitalO login do gov.br com certificado digital apresenta instabilidade nesta terça-feira (3), afetando acesso a e-CAC, FGTS Digital, DET e Redesim. Veja alternativas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que recebem comunicação da Receita podem corrigir pendências fiscais sem pagar multa de mora, em até 60 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem uma Comunicação para Autorregularização podem corrigir pendências com a Receita Federal sem pagar multa de mora, desde que confessem a dívida e paguem dentro do prazo estabelecido.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal04 de nov de 2026Lucro Presumido: como distribuir lucro acima da base sem pagar IRRFEmpresas de serviços no Lucro Presumido com margem alta podem distribuir lucro acima da base presumida sem retenção de IRRF, desde que comprovem o lucro real por escrituração contábil regular.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial04 de nov de 2026Selo Confia e Sintonia: como regularizar dívidas sem multa de moraEmpresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem Comunicação para Autorregularização podem quitar débitos com a Receita Federal sem pagar multa de mora, desde que cumpram prazos e condições específicas.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades03 de nov de 2026Nova carteira de identidade: como pedir pelo celular e prazos de validadeA nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser solicitada pelo celular em diversos estados, com entrega gratuita da primeira via e regras de validade que variam conforme a idade do titular.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia03 de nov de 2026NFS-e Nacional: agora dá para trocar de empresa sem novo loginO Emissor Nacional da NFS-e passou a permitir que contadores, procuradores e responsáveis legais alternem entre perfis de empresas representadas sem precisar fazer novo login a cada troca.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades02 de nov de 2026Nova carteira de identidade: como agendar pelo celular e o que mudaA nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser agendada pelo celular, mas ainda exige uma etapa presencial para biometria. Veja como funciona, quais documentos levar e quais estados entregam o documento em casa.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista31 de out de 2026MEI pode ter funcionário? Regras e custos em 2026 e 2027MEI pode contratar um funcionário em 2026, com custo mínimo de R$ 1.799,31 mensais. A partir de 2027, o limite sobe para dois empregados.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal30 de out de 2026Restituição da malha fina: quem recebe o pagamento nesta sextaA Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o lote de restituição da malha fina, que soma R$ 531,6 milhões para 184.442 contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer em caso de pendência.
Ler matéria : 4 min de leitura