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Importação de dois medicamentos tem alíquota zerada; veja quem se beneficia

13/11/2026 07:082 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se o seu negócio importa ou distribui medicamentos, vale ficar atento a uma mudança recente: o governo zerou o imposto de importação de dois produtos farmacêuticos específicos. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex, e pode reduzir custos para empresas que trabalham com esses itens.

O que muda

A norma inclui dois medicamentos na chamada Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, um mecanismo que permite ao Brasil praticar alíquotas diferentes das usadas pelo Mercosul para determinados produtos. Na prática, isso significa que, para esses itens específicos, a alíquota de importação passa a ser de 0%, sem limite de quantidade e sem data para acabar.

Os produtos beneficiados são medicamentos que contêm as substâncias lemborexante e fitusirana sódica, cada um identificado por um código específico de classificação fiscal (NCM). Esses códigos funcionam como uma espécie de "CPF" do produto para fins de comércio exterior, e é justamente por meio deles que a Receita Federal identifica quais mercadorias têm direito ao benefício.

Quem é afetado

A medida interessa diretamente a empresas que importam esses medicamentos, sejam laboratórios, distribuidoras ou importadoras especializadas em produtos farmacêuticos. Para esse grupo, a redução do imposto pode representar economia direta na hora de trazer os produtos para o Brasil, o que tende a refletir no custo final de aquisição e, possivelmente, no preço praticado no mercado interno.

Vale lembrar que o benefício não é genérico: ele vale apenas para os dois medicamentos citados na norma, com seus respectivos códigos. Empresas que trabalham com outros produtos farmacêuticos não são impactadas por essa resolução específica.

Prazos

A resolução foi assinada em 12 de novembro de 2026 e publicada no dia seguinte, 13 de novembro. Embora a norma já esteja formalmente em vigor desde a publicação, as condições específicas listadas no anexo, ou seja, a alíquota zero para os dois medicamentos, só passam a valer a partir de 16 de novembro de 2026.

Isso significa que, antes dessa data, as importações desses produtos ainda seguiam as regras anteriores de tributação. Quem estiver em processo de importação precisa verificar em qual data a operação de fato ocorre, já que isso pode fazer diferença no valor do imposto pago.

Como se preparar

Se a sua empresa importa algum desses medicamentos, o primeiro passo é confirmar com seu despachante aduaneiro ou setor fiscal se o código NCM do produto corresponde exatamente ao que está descrito na norma. Pequenas diferenças de classificação podem significar que o benefício não se aplica ao seu caso específico.

Também é importante revisar processos de importação em andamento para entender se eles se enquadram no período em que a nova alíquota já está valendo. Contar com apoio contábil especializado em comércio exterior ajuda a garantir que a empresa aproveite corretamente o benefício, sem riscos de autuação por interpretação equivocada da norma.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.