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Certidão conjunta Sefaz-RJ e PGE-RJ: como emitir e para que vale

13/11/2026 14:153 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.

Se sua empresa ou você, como pessoa física, precisa comprovar regularidade fiscal no Rio de Janeiro, a rotina ficou mais simples. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) passaram a disponibilizar uma certidão conjunta, que reúne em um único documento as informações de débitos tributários e não tributários dos dois órgãos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa.

Na prática, isso significa que você não precisa mais pedir duas certidões separadas, uma na Sefaz e outra na PGE, para provar que está em dia (ou não) com suas obrigações fiscais estaduais. Agora, um único pedido resolve os dois lados.

O que muda para sua empresa

A certidão conjunta pode ser solicitada gratuitamente pela internet, bastando informar o CPF (pessoa física) ou o CNPJ (pessoa jurídica) nos portais da Sefaz-RJ ou da PGE-RJ. Depois de pedida, ela é gerada automaticamente e fica disponível no próprio site usado para a solicitação, ou é enviada para o e-mail cadastrado. Não há cobrança de taxa para emitir o documento, e a autenticidade pode ser verificada posteriormente por meio de um código de validação.

O documento tem validade de 30 dias e passa a substituir a apresentação separada das certidões que antes eram emitidas individualmente por cada órgão. Isso é útil, por exemplo, em processos de licitação, financiamento, renovação de contratos ou qualquer situação em que a comprovação de regularidade fiscal seja exigida.

Como funciona na prática
01
Acesse o portal

Entre no site da Sefaz-RJ ou no Portal da Dívida Ativa da PGE-RJ.

02
Informe CPF ou CNPJ

Pessoa física usa CPF; pessoa jurídica usa CNPJ.

03
Receba o documento

A certidão é gerada na hora, sem custo, e fica disponível no site ou é enviada por e-mail.

04
Valide a autenticidade

Use o código de autenticidade para conferir o documento quando necessário.

Três tipos de certidão, conforme sua situação

O documento é emitido em três modalidades diferentes, dependendo da situação fiscal de quem solicita. Se não há nenhuma dívida pendente, você recebe a Certidão Negativa de Débitos (CND). Se existem débitos em aberto, o documento é a Certidão Positiva de Débitos (CPD). E, quando há débitos com a exigibilidade suspensa (como em casos de parcelamento ou discussão judicial), o documento é a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa (CPEN), que tem o mesmo efeito prático de uma certidão negativa para fins de comprovação.

Vale ficar atento a um detalhe importante: se os débitos suspensos estiverem inscritos em dívida ativa, a certidão conjunta ainda não resolve tudo. Nesse caso específico, é necessário solicitar diretamente à PGE-RJ a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa à dívida ativa, já que esse documento ainda depende de emissão própria do órgão. A expectativa é que, com o avanço do sistema, essa etapa também seja incorporada automaticamente à certidão conjunta no futuro.

Como se preparar

Se sua empresa costuma solicitar certidões de regularidade fiscal no Rio de Janeiro com frequência, vale atualizar os procedimentos internos para usar o novo documento conjunto, o que deve economizar tempo e reduzir burocracia. Fique atento também à validade de 30 dias: se você precisa apresentar a certidão em um processo com prazo mais longo, será necessário emitir uma nova dentro do período de validade.

Caso sua empresa tenha débitos inscritos em dívida ativa com exigibilidade suspensa, mantenha o contato direto com a PGE-RJ para esse tipo específico de certidão, até que o sistema conjunto passe a cobrir também essa situação. O volume de solicitações mostra que esse tipo de documento é bastante utilizado: somente no período informado, foram emitidas mais de 2,1 milhões de certidões, numa média de 194 mil por mês, o que reforça a importância de contar com um processo mais rápido e sem necessidade de pedidos duplicados.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.