DBF: novo prazo de entrega da declaração de benefícios fiscais

Se a sua empresa realiza ou recebe doações com repercussão tributária, fique atento: a Receita Federal mudou o prazo de entrega da DBF, a Declaração de Benefícios Fiscais. A mudança já vale a partir deste ano e pode pegar quem está acostumado com o calendário antigo de surpresa.

A DBF é o documento pelo qual a Receita Federal recebe informações sobre doações que têm algum tipo de efeito tributário. Até 2022, o prazo para entregar essa declaração era o último dia útil de março. Agora, esse prazo foi antecipado.

O que muda

A partir de 2023, os dados referentes ao ano-calendário anterior precisam ser enviados até o último dia útil de fevereiro. Ou seja, o prazo ficou um mês mais curto em relação ao que valia até então. Quem lida com esse tipo de declaração precisa se organizar com mais antecedência para não perder a data.

A alteração foi feita por meio de uma Instrução Normativa da Receita Federal e tem um motivo prático: ao antecipar o prazo da DBF, os dados informados passam a constar já na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso significa que as informações sobre doações estarão disponíveis mais cedo para quem for declarar o IRPF, facilitando o preenchimento e reduzindo o risco de inconsistências entre o que foi doado e o que é declarado pela pessoa física.

Quem é afetado

A mudança atinge diretamente empresas e entidades que fazem ou recebem doações com repercussão tributária e que, por consequência, têm a obrigação de prestar essas informações à Receita Federal por meio da DBF. Se o seu negócio se enquadra nessa situação, o calendário interno de obrigações fiscais precisa ser ajustado desde já.

Como se preparar

Na prática, isso significa antecipar a organização dos dados sobre doações do ano anterior. Em vez de deixar para reunir as informações em março, como era possível antes, agora é preciso ter tudo pronto até o fim de fevereiro. Isso envolve levantar valores, beneficiários e demais detalhes exigidos pela declaração com mais rapidez.

Vale lembrar que o prazo mais curto também impacta o planejamento da sua área contábil ou financeira, já que outras obrigações do início do ano podem coincidir com esse período. Por isso, o ideal é mapear a nova data no calendário fiscal da empresa e garantir que a documentação necessária seja providenciada com antecedência, evitando o risco de atraso na entrega e eventuais penalidades.