As inscrições para a 3ª edição do Exame de Suficiência 2026 encerram nesta sexta-feira (30), prova obrigatória para quem quer o registro profissional em contabilidade.

O Portal do Sped atualizou o comunicado sobre a versão 6.1.1 do validador da EFD ICMS IPI, que corrige um erro que impedia a conclusão da validação de alguns arquivos.

A morte não encerra as obrigações fiscais: família e inventariante precisam declarar o espólio, verificar dívidas e organizar a partilha dos bens com atenção às regras da Receita Federal.

Novos convênios do Confaz atualizam os valores fixos de ICMS cobrados sobre combustíveis, com efeitos a partir de fevereiro de 2027. Entenda o que muda e quem precisa ficar atento.

O Confaz publicou novos valores fixos de ICMS para gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha, válidos a partir de 1º de fevereiro de 2027, com aumentos que variam de 4,5% a 11,1% conforme o combustível.

A Receita Federal publicou o calendário de obrigações tributárias federais de novembro de 2026, com prazos de pagamento e entrega de declarações que variam conforme o regime e a atividade de cada empresa.

O TCU aprovou o cálculo de 11,3% como referência da CBS, o que, somado à estimativa de 18,7% do IBS, projeta um IVA de 30% no Brasil. Mas essa soma ainda não é uma alíquota oficial, e entender a diferença é essencial para o planejamento da sua empresa.

A partir de 2027, o crédito tributário nas compras de fornecedores do Simples Nacional seguirá regras novas com a CBS e o IBS, o que pode afetar preços, margens e a escolha de parceiros comerciais.

O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS a partir de 2027, percentual que pode ainda ser alterado pelo Senado. Entenda o que isso significa para sua empresa e como começar a se preparar.

A transição da escala 6x1 para a 5x2 começa a valer justamente perto do Natal, pressionando comércio, bares e restaurantes a reorganizar equipes e custos com pouco tempo de planejamento.

A PGFN não abrirá suas unidades para atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por causa do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento volta ao normal na terça-feira (3).

Com a reforma tributária, surge no mercado um "score fiscal" que avalia a conformidade de empresas e deve influenciar negociações, concessão de crédito e escolha de parceiros comerciais.

O CNJ autorizou o uso de procurações e documentos assinados pelo gov.br em processos de todo o Judiciário, desde que validados pelos mecanismos oficiais do ITI.

O falecimento de um familiar não encerra automaticamente as obrigações fiscais: inventariante, herdeiros e empresas ligadas ao falecido podem ter declarações e tributos pendentes a resolver.

Empresas mineiras com regime especial de tributação que não pagaram a taxa de controle de 2026 podem perder o benefício. O fisco tem até 180 dias para revogar o regime de quem não regularizar a situação.

A partir de novembro de 2026, cartões de vale-refeição e vale-alimentação funcionarão em qualquer maquininha habilitada, com taxas limitadas e repasse mais rápido aos estabelecimentos.

O STJ decidiu que a TJLP continua sendo o índice usado para limitar a dedução dos Juros sobre Capital Próprio no IRPJ e na CSLL, rejeitando pedido de empresas para usar a TLP no cálculo.

Decisão judicial reduziu de 150% para 100% a multa tributária de uma empresa em transação com a PGFN, abrindo possibilidade semelhante para outros contribuintes com acordos ainda ativos.

São Paulo publicou a versão 3.4 do manual da NFS-e, com ajustes para os novos campos de IBS e CBS da reforma tributária. Mudanças ainda não valem na prática, mas exigem preparação dos sistemas.

A PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por conta do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento normal volta na terça-feira (3/11), mas dá para consultar débitos com a União pela internet.

Entidades da construção e da infraestrutura pedem mais prazo para se adaptar às novas regras tributárias, mas até agora não há alteração aprovada no calendário oficial da reforma.

A Receita Federal definiu que o desconto obtido na compra de créditos de ICMS deve ser tributado pelo IRPJ e pela CSLL no momento da aquisição definitiva, e não quando o crédito for usado.

Desde janeiro, dividendos acima de R$ 50 mil pagos a um mesmo sócio no mês sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda. Entenda as regras, prazos e cuidados antes de distribuir lucros neste fim de ano.

A Receita Federal esclareceu que o desconto obtido na compra de créditos de ICMS deve ser tributado como receita, já no momento da aquisição do crédito, e não apenas quando ele for usado.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que emitem NFS-e precisarão usar o Emissor Nacional. Entenda o prazo e os cuidados necessários.

A Coordenação Técnica do Encat adiou a entrada em produção de novas versões da NF-e, NFC-e e CT-e. Entenda as novas datas e o que fazer para não ser pego de surpresa.

O prazo para microempresas e pequenas empresas do Simples Nacional adotarem o Emissor Nacional da NFS-e foi adiado de setembro para 1º de novembro de 2026, conforme nova resolução do CGSN.

A Receita Federal decidiu que o cálculo do Fator R, usado para definir o enquadramento tributário no Simples Nacional, deve considerar o salário bruto dos funcionários, sem descontos de INSS ou IRRF.

O STJ negou recurso da Fazenda Nacional e manteve decisão que exclui frete, seguro e embalagens da base de cálculo do IPI, por invasão de competência de lei complementar.

O Brasil bateu recorde de recuperações judiciais em 2025 e a lista de empresas em dificuldade segue crescendo em 2026. Especialistas explicam que juros altos pesam, mas erros de estratégia costumam ser a causa real das crises.