Receita Federal e CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que vai monitorar e orientar empresas na adaptação às novas obrigações fiscais do IBS e da CBS durante a Reforma Tributária do Consumo.

Novo programa vai orientar empresas na adaptação às regras do IBS e da CBS em 2026, priorizando correção de erros em vez de punição imediata.

Uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode ser publicada até outubro de 2026, após milhares de sugestões enviadas por empresas e contadores. Entenda o que isso significa na prática.

Receita Federal e CGIBS criaram um programa que prioriza orientação e correção de erros na emissão de documentos fiscais do IBS e CBS, em vez de punir de imediato quem errar na fase inicial da Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS lançaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, que prioriza orientação e alertas preventivos no lugar de multas imediatas durante a adaptação ao IBS e à CBS.

Uma nova versão do regulamento do IBS e da CBS pode ser publicada até outubro de 2026, após milhares de sugestões enviadas por empresas e especialistas. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo e as adaptações não devem parar.

Uma nova resolução do CGIBS agiliza a definição das regras sobre documentos fiscais eletrônicos do IBS, sem criar obrigações novas ainda. Empresas devem aproveitar o período para se preparar tecnologicamente.

Receita Federal e CGIBS vão suspender temporariamente a rejeição de notas fiscais eletrônicas que ainda não trouxerem os campos de CBS e IBS, dando fôlego às empresas para ajustar seus sistemas sem travar o faturamento.

A partir de 1º de outubro de 2026, o Distrito Federal só aceitará a NFS-e emitida no Padrão Nacional, encerrando o uso do formato ABRASF 2.04. O ambiente de produção já está disponível para empresas que usam sistemas próprios de emissão.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 cria cronograma escalonado de obrigatoriedade dos documentos fiscais do IBS e da CBS, com início em agosto e programa de conformidade previsto até o fim de agosto.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão lançar até 30 de agosto um programa de conformidade para ajudar empresas a se adaptarem ao preenchimento obrigatório dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos, após dados apontarem que 18% das notas emitidas ainda descumprem a regra.

A Prefeitura de São Paulo adiou de agosto de 2026 para janeiro de 2027 a obrigatoriedade de emissão de NFS-e por autônomos e profissionais liberais, dando mais tempo para ajustes de contadores e clientes.

Receita Federal e CGIBS esclareceram que o adiamento das validações de IBS/CBS até agosto de 2026 não suspende a obrigação de informar os tributos nos documentos fiscais eletrônicos, apenas evita rejeição automática por campos incompletos.

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e divulgou orientações sobre os prazos escalonados para incluir IBS e CBS nas notas fiscais de serviço, com regras específicas por tipo de atividade e tolerância até 31 de dezembro de 2026 antes de eventuais sanções.

Um documento do Comitê Gestor do IBS projeta alíquota-padrão conjunta de IBS e CBS de quase 28% quando a Reforma Tributária estiver totalmente em vigor, em 2033, valor acima da média dos países da OCDE.

Receita Federal e CGIBS preparam um programa de autorregularização para que empresas corrijam erros nos documentos fiscais de IBS e CBS antes de qualquer fiscalização, sem multa. A novidade deve ser publicada em até 30 dias.

Receita Federal e CGIBS esclarecem que o adiamento anunciado não suspende a obrigatoriedade da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas, apenas adia a rejeição automática de documentos incompletos, mantendo o cronograma da Reforma Tributária inalterado.

Governo flexibiliza validação dos campos de CBS e IBS em NF-e e NFC-e desde 3 de agosto, evitando rejeição de notas, mas empresas devem continuar se preparando para a reforma tributária.

O Comitê Gestor do IBS estimou uma alíquota de referência de 27,91% para IBS e CBS, número usado apenas para cálculos internos de orçamento e arrecadação em 2027, sem valor definitivo nem impacto imediato na carga tributária das empresas.

O CGIBS fixou em 18,7% a alíquota de referência do IBS, peça que compõe a projeção de 28% do IVA Dual. Entenda o que esse número técnico significa para o seu negócio e o que já pode ser antecipado no planejamento tributário.

Um novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS oficializa as regras técnicas para incluir informações de CBS e IBS em diversos documentos fiscais eletrônicos, sem criar novas obrigações para as empresas.

Uma resolução do Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota estimada apenas para calcular a arrecadação de 2027, mas essa não é a alíquota definitiva do novo imposto, que só será conhecida a partir de 2029.

Uma resolução recente estimou em 18,7% a alíquota do IBS apenas para calcular o financiamento do Comitê Gestor em 2027, número que não deve ser confundido com a alíquota padrão definitiva do novo tributo sobre consumo.

O Comitê Gestor do IBS definiu em 0,1% a alíquota de teste do imposto para 2027, com previsão de arrecadar R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança, marco importante para as empresas se prepararem para a Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota de referência apenas para projetar a arrecadação do tributo, sem valor definitivo ainda para os contribuintes. Cobrança real começa em 2027 com alíquota-teste de 0,1% e chega ao modelo pleno somente em 2033.

O Comitê Gestor do IBS oficializou uma alíquota de referência de 18,7% para projetar a arrecadação do novo imposto, mas o número é apenas um parâmetro técnico, não a alíquota que será cobrada das empresas.

Uma flexibilização recente evita que notas fiscais sejam rejeitadas por falta dos campos de IBS e CBS, mas a obrigação de se adaptar à reforma tributária continua valendo dentro do cronograma já definido.

Governo prorrogou a rejeição automática de notas fiscais sem os campos de IBS e CBS, mas o preenchimento continua obrigatório e empresas que não se adequarem podem levar autuação.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.