Portaria do Comitê Gestor do IBS relaciona 14 servidores indicados por estados e municípios para atuação em regime de cooperação mútua.

O novo pacote 1.3.0 da DeRE estabelece as regras do jogo do novo IVA para o setor financeiro e exige readequação urgente

Receita Federal e CGIBS definiram o ReOps, ferramenta que permite a plataformas digitais enviar dados em lote para emissão de NFS-e, simplificando obrigações fiscais a partir de 2027.

A Receita Federal começou a testar a comunicação entre bancos, maquininhas e a plataforma do split payment, mas isso ainda não significa recolhimento automático de tributos nas vendas.

A medida foi formalizada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, com fundamento nos arts. 112 e 116 do Decreto nº 12.955/2026 (Regulamento da CBS) e da Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS).

O CGIBS e a Receita Federal publicaram a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE, com novos eventos, regras de validação e ajustes que afetam empresas de serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos.

A Sefaz-SP ficou fora das nove diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS, mas o estado afirma manter participação técnica. Não há mudança nas obrigações de empresas e contadores por enquanto.

CGIBS e Receita Federal publicaram a versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE, trazendo novo manual do usuário e ajustes nos leiautes para empresas de regimes específicos, como seguros, saúde e serviços financeiros.

Marketplaces e aplicativos podem ganhar uma forma simplificada de emitir notas fiscais e reportar operações na Reforma Tributária, mas o modelo final ainda não foi definido pelo governo.

O governo discute uma forma simplificada de emissão fiscal e envio de informações para marketplaces e aplicativos na Reforma Tributária, mas o modelo final ainda não foi definido.

A Receita Federal inicia em 15 de outubro de 2026 os primeiros testes técnicos do split payment, mecanismo da Reforma Tributária que vai separar tributos no momento do pagamento. Entenda prazos e impactos para sua empresa.

A Receita Federal vai iniciar em 15 de outubro de 2026 os testes técnicos da Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo de pagamento ligado à Reforma Tributária. Veja prazos para participação e o que isso significa para seu negócio.

A Receita Federal anunciou que os testes de integração do Split Payment com instituições de pagamento começam em 15 de outubro de 2026, numa fase técnica sem impacto em operações reais.

CGIBS e Receita Federal divulgaram os endereços oficiais de produção da DeRE, permitindo que empresas e desenvolvedores configurem seus sistemas antes do início efetivo do envio de dados, marcado para outubro de 2026.

A definição da alíquota da CBS para 2027 está em andamento entre Receita Federal, TCU e Senado, com prazo final em dezembro. Enquanto isso, o IBS já começará a ser cobrado em janeiro com alíquota reduzida, e as empresas precisam se antecipar.

A Receita Federal cruza dados de notas fiscais com declarações das empresas, e erros simples na emissão de documentos fiscais podem virar problema tributário, especialmente durante a Reforma Tributária.

Receita Federal e CGIBS aprovaram seis documentos técnicos que padronizam o funcionamento da Plataforma Pública do split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separa o valor dos tributos no momento do pagamento.

A DeRE ampliou o volume máximo de contas contábeis aceito nos eventos D-1011 e D-1101. Empresas do projeto piloto precisam atualizar seus arquivos XSD para evitar rejeição no envio.

Receita Federal e CGIBS aumentaram o número máximo de contas aceitas nos eventos D-1011 e D-1101 da DeRE, mudança que já vale para quem está no ambiente de Produção Restrita.

Cooperativas já podem formalizar no Portal da Receita Federal a opção pelo regime específico de IBS e CBS, que zera as alíquotas em operações previstas na lei. O prazo vai até 31 de outubro de 2026 e exige duas etapas obrigatórias.

O Comitê Gestor do IBS autorizou a contratação emergencial de servidores de estados, DF e municípios para acelerar sistemas e normas do novo tributo, sem criar obrigações para empresas.

O Portal da NFS-e divulgou o cronograma de adaptação do documento fiscal à Reforma Tributária, com obrigatoriedade escalonada em três fases entre outubro de 2026 e janeiro de 2027.

Desde agosto de 2026, IBS e CBS passam a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos em cinco etapas, até janeiro de 2027. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Sociedades cooperativas já podem optar, pelo Portal Tributação sobre Consumo, pelo regime específico de IBS e CBS que zera as alíquotas em operações previstas em lei. O prazo vai até 31 de outubro de 2026 e a decisão vale a partir de 2027.

O CGIBS lançou um chamamento para estados e municípios ajudarem a construir o Repositório Nacional de documentos fiscais do IBS, sistema que vai armazenar notas eletrônicas e gerar informações usadas na apuração do novo imposto.

O Comitê Gestor do IBS abriu chamamento para desenvolver o sistema que vai processar pedidos de devolução de créditos acumulados do novo imposto, previsto na Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do IBS lançou três editais para selecionar estados e municípios interessados em ajudar a desenvolver sistemas essenciais para o funcionamento do novo imposto.

Receita Federal e CGIBS aprovaram dois manuais técnicos sobre a Plataforma Pública do split payment, mas as regras se aplicam apenas aos prestadores de serviços de pagamento, sem exigir providências de empresas ou escritórios contábeis neste momento.

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras sobre deduções, reabertura de períodos e identificação de clientes nas operações.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram as regras técnicas que vão permitir a separação automática de CBS e IBS no momento do pagamento. Entenda o que muda na prática para o caixa e a contabilidade do seu negócio.