O STF interrompeu, por pedido de vista, o julgamento sobre a cobrança de ITBI quando um imóvel é usado para integralizar capital em empresas imobiliárias. Cinco ministros já votaram a favor da imunidade, mas o caso ainda não tem decisão final.

Foi sancionado o Redata, novo regime tributário que dá incentivos fiscais a empresas de data center no Brasil, em troca de compromissos ambientais e de investimento local.

O Confaz publicou 34 protocolos que revogam ou alteram acordos de substituição tributária do ICMS entre estados, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

A Lei nº 15.504/2026 cria o Redata, regime que suspende tributos federais na compra de equipamentos de data center, mas a maior parte do benefício vale só até 31 de dezembro de 2026.

O Confaz publicou 34 protocolos que alteram regras de substituição tributária e suspensão do ICMS, atingindo setores como cosméticos, autopeças, bicicletas e bebidas, com maioria dos efeitos a partir de outubro de 2026.

Um CNPJ pode ficar irregular sem que o empresário perceba, e o problema costuma aparecer só na hora de emitir nota, abrir conta ou pedir certidão. Entenda os status, as causas mais comuns e como regularizar.

O governo sancionou a lei do Redata, que reduz tributos na implantação de data centers no Brasil mediante contrapartidas como uso de energia renovável e investimento em pesquisa.

O Ibovespa fechou em alta puxado pela Petrobras e pela disparada do petróleo, enquanto o dólar ficou estável em meio a incertezas eleitorais e expectativa por decisões de juros.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social liberou o calendário de pagamentos do Bolsa Família de setembro, que começa nesta quinta-feira (17) e segue até o fim do mês, beneficiando mais de 19 milhões de famílias.

Até 30 de setembro, empresas fora do Simples precisam pedir ingresso para 2027, e as já optantes devem decidir se recolhem CBS e IBS dentro ou fora do regime unificado.

O CFC emitiu alerta sobre golpistas que usam o nome do Sistema CFC/CRCs para cobrar falsas anuidades por mensagem e e-mail. Veja como se proteger.

A margem do consignado do INSS voltou a 45% do benefício, mas a suspensão dos cartões pelo TCU mantém o limite prático em 35% para novos contratos.

Nesta terça-feira (15) vencem duas obrigações acessórias importantes: a EFD-Contribuições de julho e a EFD-Reinf de agosto de 2026. Veja quem é obrigado e o que revisar antes de enviar.

A segunda quinzena de setembro concentra vencimentos importantes para empresas, do Simples Nacional à DITR. Veja o que verificar e quando agir.

Uma ministra do STF recusou ação contra o decreto que limita em 3,6% a taxa cobrada de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação. A regra continua valendo, mas o assunto ainda está sendo discutido na Justiça.

Um grupo de 98 empresários, economistas e ex-integrantes do governo enviou carta aos candidatos à Presidência pedindo continuidade da Reforma Tributária do Consumo, mesmo após as eleições de 2026.

Mais de 2,2 mil correspondentes e agentes de crédito já foram punidos por irregularidades no consignado. Entenda as regras, os riscos para empresas do setor e como se proteger.

Lei Complementar 236/2026 abre caminho para mediação e arbitragem em conflitos tributários, mas os dois instrumentos só poderão ser usados depois que leis específicas definirem as regras de funcionamento.

CNJ prepara acordos com as procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar e encerrar execuções fiscais estaduais antigas, seguindo modelo já aplicado com a PGFN.

Empregadores com estabelecimentos em três cidades mineiras já podem parcelar em até seis vezes os débitos de FGTS suspensos por calamidade pública, mas alguns cuidados são essenciais antes da adesão.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

A Ypê enfrentou recolhimentos de produtos e suspensão de linhas de produção após contaminação detectada pela Anvisa. O caso traz lições práticas de gestão de crise para empresários.

O Senado aprovou o Redata, regime que suspende tributos federais para empresas de data center. Entenda as contrapartidas exigidas e por que optantes do Simples Nacional ficam de fora.

Após falhas de segurança em testes do Claude, a Anthropic criou novas regras para avaliações externas e revisou seu sistema de treinamento. OpenAI e Meta enfrentaram problemas parecidos.

Em Mato Grosso, a suspensão de um acordo que limitava o uso de lenha nativa nas usinas de etanol de milho deixou investidores em floresta plantada sem regras claras, colocando em risco R$ 10 bilhões previstos para expansão do eucalipto até 2030.

Nova norma da Receita Federal amplia as situações que levam ao cancelamento do CNPJ e permite que, em alguns casos graves, isso aconteça sem aviso prévio à empresa.

O STJ decidiu que empresas que continuaram pagando ICMS sobre TUSD/TUST, mesmo tendo decisão judicial favorável, não podem pedir de volta o que foi recolhido.

Empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá (MG) poderão parcelar débitos do FGTS de abril a julho de 2026 em até seis vezes, com adesão entre 1º de setembro e 14 de outubro.

Decisão judicial livrou uma construtora de bloqueio que a impedia de aderir a nova transação tributária, ao entender que o prazo de dois anos conta a partir do atraso das parcelas, não da formalização tardia da PGFN.

CNI defende manutenção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e alerta para risco a empregos e à indústria. Congresso tem até 8 de setembro para decidir.