Empresarial14 de out de 2026Prospera MEI: perdão de dívidas, Pix de R$ 5 mil e novo teto de faturamentoGoverno lança o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento do MEI.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal14 de out de 2026ICMS: anistia e parcelamento de dívidas são confirmados, veja quem pode usarO Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário14 de out de 2026Receita mira créditos indevidos de PIS/Cofins no setor automotivoA Receita Federal intensifica a fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins usados por empresas do setor automotivo, com milhões já glosados e cobrados. Entenda o que muda e como evitar problemas.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de out de 2026CBS na nota fiscal: sua empresa já está destacando corretamente?Levantamento da Receita Federal mostra que a maioria das notas fiscais já destaca a CBS, mas quase um terço dos estabelecimentos obrigados ainda apresenta falhas no cumprimento da exigência.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de out de 2026PERC 2026: como regularizar ICMS em Pernambuco com descontoPernambuco lançou o PERC 2026, programa que permite regularizar débitos de ICMS com descontos de até 85% em multas e juros, parcelamento facilitado e uso de créditos fiscais. Adesão vai até 28 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial13 de out de 2026Devedor contumaz: Receita enquadra duas fábricas de cigarros, entendaA Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de out de 2026ISS Fixo Manaus 2026: décima parcela vence hoje, veja como pagarA décima parcela do ISS Fixo 2026 de Manaus vence nesta terça-feira (13). Quem paga pelo aplicativo Manaus Atende ainda garante desconto de 2% sobre o valor da guia.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário13 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI: o que foi anunciado e quem pode ser beneficiadoO governo federal anunciou um pacote de medidas para MEIs, com perdão de dívidas tributárias, compra de dívidas privadas e repasse de recursos, além de mudanças nas regras de nota fiscal.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de out de 2026ICMS: anistia e parcelamento de dívidas foram liberados, veja se você se enquadraO Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia13 de out de 2026NFS-e tem novo leiaute e cria manifestação do tomador: veja o que mudaUm novo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS traz mudanças no leiaute da NFS-e, novas regras para comércio exterior e cria a manifestação do adquirente, que permite ao tomador confirmar ou contestar a nota recebida.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário09 de out de 2026Por voto de qualidade, CARF mantém IOF sobre rateio de despesas entre empresas do mesmo grupoA decisão manteve a cobrança do IOF, com multa de 75% e juros de mora, considerando o lançamento contábil como fato gerador nas operações de crédito sem classificação específica.
Ler matéria : 1 min de leituraEmpresarial08 de out de 2026CNPJ parado: posso deixar a empresa aberta sem movimentação?Deixar o CNPJ “esquecido” pode transformar uma pausa temporária em uma conta inesperada de multas e pendências
Ler matéria : 1 min de leituraTrabalhista08 de out de 2026Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caroEsquecimento de estagiários não remunerados no eSocial expõe empresas a multas. Veja como manter a conformidade da sua gestão
Ler matéria : 1 min de leituraFiscal08 de out de 2026Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscalA Receita Federal iniciou o envio de cartas a contribuintes com a declaração do IRPF 2026 retida na malha fina. A medida busca orientar a regularização das pendências antes de eventual autuação e aplicação de multas.
Ler matéria : 1 min de leituraTrabalhista05 de out de 2026NR-1 e saúde mental: o que sua empresa precisa fazer a partir de agoraA NR-1 atualizada torna obrigatório para todo empregador mapear e controlar riscos psicossociais no trabalho. Veja o que muda e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista05 de out de 202613º salário 2026: datas de pagamento para empresas e trabalhadoresA segunda parcela do 13º salário de 2026 foi antecipada para 18 de dezembro porque o prazo legal cai num domingo. Veja as datas e quem precisa se organizar.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal05 de out de 2026PGFN abre negociação de dívidas para MEI e empresas com FGTS atrasadoA PGFN lançou dois editais de renegociação, um para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 e outro para empresas com débitos de FGTS, além de prorrogar três programas já existentes.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista05 de out de 2026PGFN abre negociação de dívidas: MEI, FGTS e agricultura familiarA PGFN lançou dois editais inéditos, para MEIs e para dívidas de FGTS, e prorrogou mais três programas de renegociação. A adesão é feita pelo Portal Regularize, com prazos e descontos que variam conforme o tipo de dívida.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista05 de out de 2026PGFN abre novos editais para renegociar dívidas de FGTS e MEIA PGFN abriu dois novos editais de renegociação, um para empregadores com dívidas de FGTS e outro para MEIs com débitos de até 5 salários mínimos, além de prorrogar três programas já existentes.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades05 de out de 2026Receita apreende 50 mil sementes de maconha em encomenda dos EUAA Receita Federal apreendeu cerca de 50 mil sementes de maconha em encomendas vindas da Califórnia para São Paulo, interceptadas no Centro Internacional dos Correios em Pinhais/PR.
Ler matéria : 2 min de leituraTrabalhista04 de out de 2026Salário complessivo: o que é esse erro na folha e como ele pode custar caroPagar um valor único que mistura salário, horas extras e outros direitos sem discriminar cada parcela é prática considerada nula pela Justiça do Trabalho. Veja como identificar o problema na sua empresa e corrigir antes que vire passivo trabalhista.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal03 de out de 2026EFD-Reinf retificada: por que a DCTFWeb trava "em andamento"?Corrigir a EFD-Reinf não fecha sozinho a DCTFWeb: é preciso conferir e transmitir a retificadora para evitar pendências que travam certidões.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal02 de out de 2026Dirbi 2026: lista salta para 173 itens e pode pegar empresa de surpresaA Receita Federal ampliou de 88 para 173 a lista de benefícios fiscais que precisam ser declarados na Dirbi, com efeito a partir de janeiro de 2026. Empresas do Lucro Real e Presumido precisam revisar seus incentivos para evitar multas pesadas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de out de 2026FGTS: nascidos em outubro já podem sacar o saque-aniversárioTrabalhadores nascidos em outubro já podem solicitar o saque-aniversário do FGTS, com prazo de 90 dias para movimentar o valor. Veja como funciona e o que avaliar antes de aderir a essa modalidade.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de out de 2026FGTS: como negociar dívidas com a PGFN e conseguir descontos de até 70%A PGFN abriu nova transação para regularizar dívidas de FGTS e contribuições sociais inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes, conforme o perfil do devedor.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária02 de out de 2026IBS: o que a parceria entre PGM e PGE de SP muda para empresasAs procuradorias de São Paulo vão agir em conjunto para evitar conflitos jurídicos sobre o IBS, novo imposto da Reforma Tributária. Enquanto isso, documentos fiscais eletrônicos já começam a se adaptar ao novo modelo.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026Venda de bem comum do casal: como calcular o imposto certoA Receita Federal esclareceu que, na venda de bens comuns de casais em comunhão universal ou parcial, o ganho de capital deve ser calculado sobre o valor total do bem, e só depois dividido entre os cônjuges para pagamento do imposto.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal01 de out de 2026Agenda tributária de outubro de 2026: prazos que sua empresa não pode perderOutubro de 2026 tem prazos concentrados nos dias 15, 20, 23 e 30, envolvendo desde a opção pelo Simples Nacional até entregas como DCTFWeb e PGDAS-D.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal01 de out de 2026Agenda tributária de outubro: confira os prazos para não atrasarA Receita Federal divulgou a agenda tributária de outubro, com os prazos de entrega das obrigações acessórias e principais do mês. Veja como se organizar para não perder nenhum vencimento.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário01 de out de 2026IR e contribuições na fonte: como ficam serviços de manutenção e pintura predialA Receita Federal definiu, por meio de solução de consulta, regras diferentes para retenção de IR e contribuições sociais em serviços de manutenção elétrica, elevadores e pintura predial. Empresas pagadoras precisam reavaliar seus contratos.
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