Perdão de dívidas do MEI: o que foi anunciado e quem pode ser beneficiado

Se você é MEI ou conhece algum, vale prestar atenção: o governo federal anunciou um conjunto de medidas que promete mudar a vida financeira de milhões de microempreendedores. O pacote inclui perdão de dívidas com o fisco, compra de dívidas com bancos, repasse direto de dinheiro para investir no negócio e menos burocracia na emissão de notas fiscais. Ainda é preciso esperar a aprovação de parte das medidas, mas já dá para entender o que está em jogo e como isso pode afetar o seu bolso ou o da sua empresa.

O que muda

A medida mais chamativa é o perdão integral de dívidas tributárias de MEIs, que pode alcançar 3,6 milhões de microempreendedores e somar R$12,6 bilhões em valores perdoados, caso o projeto seja aprovado. Na prática, isso significa que quem está com pendências de impostos federais ligadas ao MEI pode ter essas dívidas zeradas, sem precisar fazer parcelamento ou pagar multas acumuladas.

Além da dívida com o governo, há também um movimento para resolver as dívidas que o MEI tem com bancos e instituições financeiras. Será lançado um edital dentro do programa Desenrola voltado só para esse público, com o objetivo de comprar R$6 bilhões em dívidas privadas. A ideia é que o governo negocie essas dívidas com desconto mínimo de 90% junto aos bancos, o que pode representar um alívio e tanto para quem está endividado e sem conseguir negociar diretamente com a instituição financeira.

Outra novidade é um programa batizado de "Pix MEI", um repasse de dinheiro direto para o empreendedor, sem ser crédito ou empréstimo, ou seja, sem necessidade de devolução. Segundo o governo, cada beneficiado pode receber até R$5 mil, dentro de um incentivo total estimado em até R$5 bilhões. A proposta é usar esse recurso para fomentar a atividade do negócio, como comprar equipamentos ou insumos.

Quem é afetado

O público principal das medidas é formado pelos MEIs que têm dívidas tributárias em aberto ou pendências com bancos e financeiras. Mas o pacote vai além: também traz mudanças para quem fatura menos e ainda não é MEI formalmente. Está prevista a dispensa de emissão de nota fiscal e de abertura de CNPJ para os chamados nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$40,5 mil. Já para os MEIs em geral, um decreto deve reforçar que a emissão de nota fiscal não é obrigatória na venda para pessoas físicas, o que reduz a burocracia do dia a dia.

Há ainda uma proposta em tramitação no Congresso que pode ampliar bastante o alcance do MEI. O governo defende elevar o teto de faturamento anual, hoje em R$81 mil, para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. O texto também permitiria que o MEI contrate até dois funcionários, o que hoje não é possível na mesma configuração. Se aprovada, essa mudança pode levar mais negócios a se enquadrarem como MEI ou permitir que quem já está no limite continue na categoria sem precisar migrar para outro regime tributário mais complexo.

Prazos e próximos passos

É importante ter em mente que nem tudo já está valendo. O perdão das dívidas tributárias depende de aprovação de projeto de lei, assim como a ampliação do teto de faturamento do MEI, que ainda não foi votada no Congresso. Já o decreto sobre dispensa de nota fiscal e a dispensa de CNPJ para nanoempreendedores dependem de formalização pelo governo. O programa de compra de dívidas privadas (Desenrola MEI) e o repasse direto de recursos (Pix MEI) também ainda serão lançados por edital, sem data detalhada divulgada até o momento.

Para o seu planejamento financeiro, o recomendável é acompanhar de perto a publicação oficial dessas medidas, sem tomar decisões antecipadas com base apenas no anúncio. Se você tem dívidas tributárias como MEI, vale levantar a situação atual junto à Receita Federal e manter a documentação organizada, para agir rápido assim que as regras forem publicadas. Da mesma forma, se tem dívidas bancárias, é hora de reunir contratos e extratos para avaliar se poderá entrar no programa de compra de dívidas quando o edital for lançado.

A GL Inteligência Contábil vai acompanhar a publicação dessas medidas e orientar os clientes MEI sobre como aproveitar cada uma delas assim que estiverem em vigor. Até lá, o caminho mais seguro é manter as obrigações em dia, organizar a papelada e ficar de olho nos próximos anúncios oficiais.