O eSocial atualizou o fluxo do evento S-2299, usado para informar rescisões de contrato de trabalho, com nova forma de consulta e validação automática dos cálculos.

O cálculo da rescisão no contrato intermitente usa a média dos valores recebidos pelo trabalhador e tem regras próprias, como aviso prévio sempre indenizado e ausência de seguro-desemprego.

O MTE definiu que empresas não são mais obrigadas a descontar crédito consignado nas verbas rescisórias quando o banco não enviar saldo devedor e percentual de garantia. Entenda o que muda no Departamento Pessoal.

A rescisão por comum acordo, criada pela Reforma Trabalhista, permite encerrar o contrato de forma amigável, com verbas reduzidas pela metade e liberação parcial do FGTS, mas exige cuidados formais para evitar problemas futuros.

Uma reformulação no programa Crédito do Trabalhador muda a forma como os empréstimos consignados são descontados nas rescisões contratuais processadas pelo eSocial, com novos tetos de garantia e um período de transição até 22 de julho de 2026.

Com o avanço das contratações para Black Friday e festas de fim de ano, especialista explica as regras da Lei do Trabalho Temporário que todo empresário precisa seguir.

O banco de horas é uma ferramenta útil para organizar a jornada, mas falhas no controle e no cumprimento das regras da CLT podem transformar a prática em fonte de passivos trabalhistas.

Empregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.

A PGFN abriu um novo edital de transação para dívidas de FGTS e contribuições sociais, com possibilidade de desconto e parcelamento dos valores rescisórios em até 12 vezes. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

A PGFN abriu edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes para alguns devedores. Adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

A Receita Federal definiu que a devolução das parcelas pagas por imóvel na planta não entregue não entra na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, mas multa, juros e correção monetária devem ser tributados integralmente.

Contratar para a Black Friday e o Natal custa mais do que o salário combinado. Entenda os encargos envolvidos e como planejar a contratação sem comprometer o caixa.

Erros em admissão, ponto, folha, férias e rescisão custam caro às empresas. Entenda onde mora o risco e como organizar o departamento pessoal para evitar multas e passivos trabalhistas.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.

Contrato de experiência pode durar até 90 dias e garante direitos ao trabalhador; veja regras sobre prorrogação, rescisão e estabilidade.

Qualcomm e Arm foram a julgamento nos Estados Unidos em disputa que pode liberar a Qualcomm de pagar royalties bilionários por até cinco anos.

Pagar um valor único que mistura salário, horas extras e outros direitos sem discriminar cada parcela é prática considerada nula pela Justiça do Trabalho. Veja como identificar o problema na sua empresa e corrigir antes que vire passivo trabalhista.

Alterar contrato de trabalho exige acordo entre as partes, e nem toda recusa do empregado pode ser punida. Veja os limites legais que todo gestor precisa conhecer.

Trabalhadores nascidos em outubro já podem solicitar o saque-aniversário do FGTS, com prazo de 90 dias para movimentar o valor. Veja como funciona e o que avaliar antes de aderir a essa modalidade.

A PGFN abriu nova transação para regularizar dívidas de FGTS e contribuições sociais inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes, conforme o perfil do devedor.

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe indenização de até 20% para trabalhadores que receberem salário atrasado sem justificativa, além de regras contra assédio e retaliação no trabalho.

O prazo máximo para pagar o salário de setembro aos funcionários mensalistas é 6 de outubro de 2026, pois o sábado conta como dia útil nessa contagem.

Uma falha no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/09 pode ter deixado negociações com a PGFN sem pagamento. Veja como conferir e regularizar.

A PGFN encerra hoje, às 19h, o prazo de adesão à transação que permite negociar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União de até R$ 45 milhões, com descontos e parcelamento conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

O salário de setembro deve estar disponível ao trabalhador até terça-feira, 6 de outubro de 2026, quinto dia útil do mês. Entenda como fazer essa contagem e o que fazer para não atrasar o pagamento.

O Banco Central aprovou mudanças no Pix que afetam cobrança híbrida, contas-salário, participação de instituições e marcações de suspeita de fraude, com implementação entre 2025 e 2027.

Empresa de Manaus foi condenada a pagar horas extras, verbas rescisórias e danos morais por submeter funcionário a até nove dias seguidos de trabalho.

A PGFN abre janela até as 19h do dia 30 de setembro de 2026 para negociar dívidas de até R$ 45 milhões com descontos de até 70% em juros e multas. Veja quem pode aderir e como funciona o parcelamento.

Contratar um síndico profissional exige contrato de prestação de serviços bem estruturado, sem vínculo CLT, para proteger o condomínio de riscos trabalhistas e fiscais.

A PGFN abriu prazo até 30 de setembro de 2026 para empresas negociarem dívidas na Dívida Ativa da União, com descontos e entrada facilitada conforme a capacidade de pagamento.