O eSocial atualizou o fluxo do evento S-2299, usado para informar rescisões de contrato de trabalho, com nova forma de consulta e validação automática dos cálculos.

O cálculo da rescisão no contrato intermitente usa a média dos valores recebidos pelo trabalhador e tem regras próprias, como aviso prévio sempre indenizado e ausência de seguro-desemprego.

O MTE definiu que empresas não são mais obrigadas a descontar crédito consignado nas verbas rescisórias quando o banco não enviar saldo devedor e percentual de garantia. Entenda o que muda no Departamento Pessoal.

A rescisão por comum acordo, criada pela Reforma Trabalhista, permite encerrar o contrato de forma amigável, com verbas reduzidas pela metade e liberação parcial do FGTS, mas exige cuidados formais para evitar problemas futuros.

Uma reformulação no programa Crédito do Trabalhador muda a forma como os empréstimos consignados são descontados nas rescisões contratuais processadas pelo eSocial, com novos tetos de garantia e um período de transição até 22 de julho de 2026.

A PGFN abre janela até as 19h do dia 30 de setembro de 2026 para negociar dívidas de até R$ 45 milhões com descontos de até 70% em juros e multas. Veja quem pode aderir e como funciona o parcelamento.

Contratar um síndico profissional exige contrato de prestação de serviços bem estruturado, sem vínculo CLT, para proteger o condomínio de riscos trabalhistas e fiscais.

A PGFN abriu prazo até 30 de setembro de 2026 para empresas negociarem dívidas na Dívida Ativa da União, com descontos e entrada facilitada conforme a capacidade de pagamento.

A Caixa liberou o saque-aniversário do FGTS para trabalhadores nascidos em setembro, com prazo até 30 de novembro. Entenda como funciona o cálculo, as regras de adesão e o que muda em caso de demissão.

O prazo para pagar o salário de agosto termina no sábado, dia 5 de setembro de 2026, pois esse dia entra na contagem dos dias úteis. Veja como calcular o prazo e evitar riscos trabalhistas.

Com o quinto dia útil caindo num sábado e o feriado da Independência logo depois, empresas precisam se organizar para pagar os salários de setembro sem atrasos e sem risco de multas.

Planos de saúde coletivos para MEI custam menos, mas têm reajustes sem teto e podem ser cancelados pela operadora. Veja os riscos e como se proteger.

Trabalhadores nascidos em setembro que aderiram ao saque-aniversário do FGTS já podem retirar parte do saldo, com prazo até 30 de novembro de 2026.

Senado avança projeto que garante estabilidade a gestantes em contratos intermitentes, temporários e por prazo determinado. Ainda não é lei, mas a Justiça do Trabalho já vem decidindo nesse sentido.

A OpenAI anunciou que vai interromper o fornecimento de modelos de IA à Cursor, ferramenta de programação agora controlada pela SpaceX, de Elon Musk, aprofundando a rivalidade entre Sam Altman e Musk.

Decisão judicial livrou uma construtora de bloqueio que a impedia de aderir a nova transação tributária, ao entender que o prazo de dois anos conta a partir do atraso das parcelas, não da formalização tardia da PGFN.

A recuperação judicial da Casas Bahia, com dívida de R$ 17,3 bilhões, deve devolver ao mercado centenas de imóveis entre lojas e galpões, afetando também fundos imobiliários expostos à varejista.

A multa de 40% do FGTS é devida apenas na demissão sem justa causa e incide sobre o total depositado durante o contrato, não sobre o saldo atual da conta.

Há divergência entre tribunais sobre se o trabalhador aposentado que sofre acidente de trabalho mantém direito à estabilidade de 12 meses no emprego.

O TST mudou o entendimento sobre qual Justiça deve julgar ações de saque do FGTS, definindo a competência conforme o motivo do pedido. A decisão não altera as regras de saque, apenas o caminho judicial a seguir.

A Câmara aprovou projeto que permite descontar o aluguel residencial direto da folha de pagamento, como alternativa a fiador ou caução. A proposta segue para o Senado.

A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020, tem ganhado força como alternativa ao parcelamento tradicional, oferecendo descontos e prazos ajustados à capacidade de pagamento de cada empresa ou pessoa física.

Criada pela Lei nº 13.988/2020, a transação tributária virou uma das principais portas de negociação com o Fisco, oferecendo descontos e prazos ajustados à real capacidade de pagamento do contribuinte, algo que o parcelamento tradicional não permite.

Nova resolução do Crédito do Trabalhador permite usar verbas rescisórias e FGTS para quitar consignado na demissão, com limites definidos, e deixa claro que empresas e contadores apenas executam o desconto, sem responsabilidade sobre os dados enviados pelos bancos.

A partir de hoje (1º), trabalhadores nascidos em agosto que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem retirar parte do saldo do fundo, com prazo até 30 de outubro. Entenda as regras e o que sua empresa precisa saber sobre esse benefício dos colaboradores.

Trabalhadores nascidos em agosto que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já podem retirar valores a partir desta segunda-feira, com prazo até 30 de outubro de 2026 para movimentar os recursos.

A Caixa credita nesta sexta-feira (31) o lucro do FGTS de 2025 para 138,2 milhões de trabalhadores, mas o valor não pode ser sacado de imediato: ele só sai da conta nas hipóteses já previstas em lei.

Um vídeo especializado traz à tona uma dúvida comum entre empresas que adotam o home office: quem deve pagar por computador, internet, energia e outros custos da estrutura de trabalho remoto.

Faltas constantes podem justificar demissão por justa causa, mas a CLT exige critérios claros: abandono de emprego só se configura após 30 dias seguidos sem justificativa, e o empregador precisa comprovar a infração.

A PGFN publicou regras para negociar dívidas de FGTS inscritas na dívida ativa, com parcelamento de até 144 meses e transação com desconto de até 65%, tudo pelo portal Regularize.