Escala 9x1 gera condenação trabalhista: o que empresas devem evitar

Uma empresa de Manaus foi condenada pela Justiça do Trabalho depois que um funcionário comprovou ter trabalhado em escalas de até nove dias seguidos, com apenas um dia de folga. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), reconheceu falha grave da empresa no cumprimento do contrato de trabalho e determinou o pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multas e indenização por danos morais. O caso serve de alerta para qualquer negócio que organize o trabalho em regime de escala, especialmente no varejo e em atividades que funcionam todos os dias da semana.

O que aconteceu

O trabalhador foi contratado em 2021 para atuar como operador de caixa e empacotador, inicialmente em escala 6x1, ou seja, seis dias trabalhados para um de descanso. Entre janeiro e outubro de 2025, no entanto, os registros analisados pela Justiça mostraram que ele passou a cumprir jornadas de sete, oito e até nove dias consecutivos, sempre com apenas uma folga. Os documentos de ponto e os depoimentos de testemunhas confirmaram essa rotina, o que levou o juiz a reconhecer descumprimento contratual grave por parte da empresa.

Com base nisso, a Justiça reconheceu a chamada rescisão indireta do contrato. Nessa modalidade, é o próprio trabalhador quem decide encerrar o vínculo, alegando falta grave do empregador, mas recebe direitos equivalentes aos de uma demissão sem justa causa: aviso-prévio, 13º salário, férias, depósito do FGTS e multa de 40%. Além disso, a empresa foi condenada a pagar 594 horas extras acumuladas pelo excesso de dias trabalhados, com adicional de 100% sobre as horas do sétimo, oitavo e nono dias da escala.

Condições de trabalho também pesaram na decisão

O processo não tratou apenas da jornada. O funcionário relatou que era obrigado a permanecer em pé durante todo o expediente, mesmo havendo cadeiras disponíveis no local. Também afirmou que, aos domingos, não tinha acesso ao refeitório e precisava se alimentar sentado no chão ou em corredores. Outro ponto citado no processo foi o fornecimento de alimentos com aspecto ou cheiro de estragados, como pão com ovo e pão com queijo.

Para o juiz responsável pelo caso, essas condições, somadas à falta de estrutura adequada para as refeições, comprometeram a dignidade do trabalhador. Por esse motivo, a empresa também foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. A defesa da empresa negou a adoção da escala 9x1 e disse que eventuais horas excedentes eram pagas em contracheque, além de contestar os motivos da indenização. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

O que isso significa para o seu negócio

Esse tipo de condenação mostra que escalas de trabalho fora do padrão legal, mesmo quando parecem resolver uma necessidade operacional no curto prazo, podem gerar passivos trabalhistas expressivos no futuro. O acúmulo de horas extras com adicional de 100%, somado a verbas rescisórias, multas e indenização por danos morais, pode representar um valor muito maior do que o custo de manter uma escala regular e dentro da lei.

Empresas que operam com equipes em regime de escala, como supermercados, farmácias e comércios em geral, devem tratar o cumprimento da jornada e das condições de trabalho como parte da gestão de risco do negócio, e não apenas como uma obrigação burocrática. Contar com orientação contábil e trabalhista qualificada ajuda a identificar pontos de exposição antes que se transformem em processos judiciais e custos inesperados.