O governo adiou a publicação das alíquotas do Imposto Seletivo para depois do segundo turno das eleições, o que reduz o tempo de preparação das empresas e mantém incerto o custo tributário de 2027.

Governo prepara PEC para prorrogar o IPI até 31 de janeiro de 2027 apenas para os setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo, evitando um período sem tributação na transição da reforma tributária.

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou retido em contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, medida que deve beneficiar 26,5 milhões de pessoas.

O governo pretende enviar ao Congresso, após o segundo turno, a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o que pode adiar o início da cobrança para 2027.

Decreto federal obriga empresas reguladas pelo governo a oferecer atendimento humano no SAC das 8h às 20h todos os dias, mesmo quando usam inteligência artificial nos canais.

Medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada ao Congresso após o segundo turno, segundo o ministro da Fazenda.

Em uma semana de proibição das bets no país, o governo encaminhou mais de 10 mil sites ilegais para bloqueio e identificou mudanças nas movimentações financeiras ligadas às apostas online.

O Imposto Seletivo segue sem alíquotas definidas para 2027. O governo adiou o envio da medida provisória que regulamentaria os percentuais, o que também impede o início da cobrança em 1º de janeiro de 2027.

O primeiro turno das eleições presidenciais terminou com disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro, e pesquisas indicam possibilidade de segundo turno. Entenda o que isso significa para o ambiente de negócios.

O governo decidiu publicar somente após as eleições a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo, o que pode comprometer o início da cobrança em janeiro de 2027.

O Desenrola Adimplentes teve o prazo estendido até 26 de outubro de 2026. Entenda quem pode participar, os limites de valor e as condições de juros do programa.

O STJ manteve decisão que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, confirmando que a Lei 14.789/2023 alterou as regras do jogo para empresas que usam incentivos estaduais.

Transações via Pix caíram cerca de 10% nos três dias seguintes à proibição das bets no Brasil, segundo dados do Banco Central, mas a ligação entre os dois fatos ainda não está comprovada.

Uma medida provisória proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e estabeleceu prazos curtos para encerramento de plataformas, retirada de publicidade e devolução de valores aos apostadores. Empresas e clubes envolvidos precisam agir rápido para revisar contratos e cumprir obrigações fiscais pendentes.

O governo precisa publicar até esta sexta-feira a norma que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para que ele comece a valer em janeiro de 2027. Um eventual atraso pode adiar a cobrança e afetar também a alíquota da CBS, com reflexos diretos no planejamento tributário das empresas.

Após a MP que proibiu as bets no Brasil, uma força-tarefa do governo já derrubou 506 sites irregulares e monitora anúncios em redes sociais e um grupo de apostas no Telegram com mais de 212 mil membros.

Nova MP proíbe apostas de quota fixa no Brasil e impõe prazos curtos para encerrar plataformas, retirar publicidade e devolver valores. Empresas e clubes precisam agir rápido.

A MP nº 1.393/2026 permite que a União compre carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas com deságio mínimo de 90%, para depois renegociar com os devedores. Veja regras, prazos e o que fazer se sua empresa for credora.

O governo prorrogou por mais um ano a regra que permite conceder o auxílio-doença sem perícia presencial para afastamentos de até 90 dias, mantendo o pedido pelo canal digital Atestmed.

O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional limitar por mês o valor que empresas podem compensar quando têm créditos tributários acima de R$ 10 milhões reconhecidos por decisão judicial.

Nova lei cria o Redata, regime que suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers, mas exige investimentos, uso de energia limpa e destinação de capacidade ao mercado brasileiro.

O Pronampe continua ativo em 2026, com teto de R$ 250 mil por CNPJ na regra geral. As condições ampliadas criadas em maio deixaram de valer em agosto, e os limites voltaram ao padrão anterior.

Governo federal reduziu tributos sobre gasolina e etanol e criou subvenção para o diesel, medidas que podem afetar custos de transporte, logística e produção das empresas.

O BNDES abriu os pedidos de financiamento da terceira fase do Plano Brasil Soberano, que reserva R$ 22,6 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pela instabilidade no Oriente Médio.

O TRF-3 decidiu que a Receita Federal ultrapassou seus limites ao criar, por instrução normativa, uma forma de calcular o PRL-60 que aumentava indiretamente o IRPJ e a CSLL de empresas que importam insumos de empresas ligadas no exterior.

A margem do consignado do INSS voltou a 45% do benefício, mas a suspensão dos cartões pelo TCU mantém o limite prático em 35% para novos contratos.

O Governo Federal reduziu tributos sobre gasolina e etanol e criou subvenção para o diesel, em resposta à alta do petróleo no mercado internacional.

Bolsa brasileira fechou em alta e dólar caiu, mesmo com o petróleo disparando no exterior por causa de tensões no Oriente Médio. Cenário eleitoral e pressão sobre combustíveis são pontos de atenção para empresários.

O Ministério de Portos e Aeroportos propôs à Fazenda alíquota zero do Imposto Seletivo para aeronaves sustentáveis, com regras específicas para a transição da Reforma Tributária até 2027.

O Congresso estendeu por mais 60 dias o prazo de duas medidas provisórias que tratam de renegociação de dívidas do campo e de recursos para o Desenrola Adimplentes. Entenda o que isso significa na prática.