Reforma tributária: Câmara discute alíquota da CBS e Imposto Seletivo
13/11/2026 16:003 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se você é empresário ou gestor, vale ficar de olho em uma audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, vai explicar a parlamentares como está andando a regulamentação da reforma tributária, incluindo pontos que afetam diretamente o custo e a rotina das empresas: a alíquota da CBS, as regras do Imposto Seletivo e o uso de créditos tributários por pequenos negócios.
O que está em discussão
O encontro foi pedido pelo deputado Luiz Carlos Hauly e acontece no plenário 4 da Câmara, às 10h. A ideia é que a Receita Federal detalhe os critérios técnicos usados para montar o novo sistema de tributação sobre o consumo e explique os impactos esperados para empresas, consumidores e governos estaduais e municipais. Um dos temas centrais é a alíquota de referência da CBS, o tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União já calculou esse percentual em 11,3468%, arredondado para 11,3%. Mas essa definição ainda não está fechada: falta passar pela análise do Senado Federal. Na prática, essa alíquota vai influenciar diretamente quanto sua empresa vai pagar de tributo sobre vendas de produtos e serviços, por isso os parlamentares querem entender melhor como esse número foi definido e que efeitos ele pode gerar sobre preços e margens.
Imposto Seletivo também entra na pauta
Outro ponto que será debatido é a Medida Provisória 1.399/2026, que trata das alíquotas e regras complementares do Imposto Seletivo, aquele tributo que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Os deputados querem entender como vão funcionar os mecanismos de compensação previstos nessa medida e qual o reflexo disso na tributação geral.
Também está na mesa um detalhe técnico que pode pesar no bolso das empresas: a forma como o Imposto Seletivo entra no cálculo da CBS e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse ponto importa porque pode afetar os custos de produção, os preços repassados ao consumidor, as decisões de investimento e a competitividade das empresas brasileiras frente à concorrência.
O que isso significa para micro e pequenas empresas
Um bloco importante da audiência vai tratar justamente dos desafios práticos que micro e pequenas empresas vão enfrentar com o novo modelo. Estão previstos debates sobre o aproveitamento de créditos tributários, a adaptação dos sistemas usados para arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias (aquelas declarações e documentos que sua empresa precisa entregar ao Fisco) e os custos para se adequar a tudo isso.
Esses pontos são especialmente relevantes para negócios de menor porte, que costumam ter menos estrutura para lidar com mudanças nas regras de arrecadação e fiscalização. A forma como os créditos tributários poderão ser aproveitados, por exemplo, impacta diretamente o custo final de operação dessas empresas, já que créditos bem aproveitados reduzem o valor líquido de imposto a pagar.
Na justificativa do pedido de audiência, o deputado Luiz Carlos Hauly defende que a regulamentação da reforma seja acompanhada de transparência e de uma avaliação clara dos impactos econômicos. Para ele, é importante que os critérios usados para definir as alíquotas, e os efeitos que elas terão sobre os diferentes setores da economia, sejam conhecidos por todos.
Na prática, a audiência funciona como um termômetro do andamento da regulamentação da reforma tributária e pode trazer esclarecimentos importantes sobre pontos que ainda estão em aberto. Se você tem dúvidas sobre como a CBS, o Imposto Seletivo ou as novas regras de créditos vão afetar sua empresa, vale acompanhar os desdobramentos desse debate e conversar com seu contador sobre os próximos passos de adaptação ao novo sistema tributário.
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