Imposto Seletivo sobre carros em 2027: o que define o valor a pagar

Se o seu negócio compra, vende ou usa frota de veículos, uma nova regra vai afetar diretamente o custo dos carros a partir de 2027. O governo publicou a Medida Provisória nº 1.399/2026, que detalha como será cobrado o Imposto Seletivo sobre automóveis, um tributo que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança começa a valer em 2 de fevereiro de 2027, mas já é hora de entender a lógica por trás do cálculo, porque ela não é simples nem igual para todos os modelos.

O que muda no cálculo

Diferente do que muitos esperam, não existe uma alíquota fixa para "carros". A MP define um ponto de partida de 6,3% para os automóveis enquadrados em uma classificação fiscal específica (a posição 87.03 da NCM). Mas esse número é só o começo da conta: sobre ele incidem ajustes definidos em anexos da norma, e o resultado final ainda é multiplicado por um fator de conversão de 1,21. Ou seja, dois carros do mesmo segmento podem pagar valores diferentes de imposto dependendo de suas características técnicas.

Os critérios usados para esses ajustes são parecidos com os que já existiam no programa conhecido como IPI Verde. Entram na avaliação o tipo de motorização, o consumo de energia, o desempenho estrutural do veículo, as tecnologias de segurança e assistência ao motorista, e até a capacidade de reciclagem dos materiais. Isso significa que dois carros movidos a gasolina, por exemplo, podem ter tributação diferente se um deles for mais eficiente ou mais seguro que o outro.

Quem é afetado

A diferenciação por tipo de propulsão é um dos pontos mais importantes para quem decide qual veículo comprar ou vender. Carros elétricos, híbridos a gasolina e híbridos a diesel têm faixas de ajuste próprias, que podem reduzir ou aumentar a alíquota inicial. Mas atenção: ter motor elétrico não garante automaticamente o maior benefício possível. Existe uma diferença importante entre o desconto comum por propulsão elétrica e o benefício de alíquota zero para veículos classificados como "versão sustentável". Esse segundo benefício só vale se o modelo for formalmente reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cumprindo critérios de emissões, reciclabilidade, fabricação no Brasil e categoria do veículo.

A norma também prevê alíquota zero em situações específicas de compra, como aquisições feitas por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que atendidas as condições legais e com o direito reconhecido pela Receita Federal.

Outro ponto que merece atenção de empresas que trabalham com frota ou transporte: caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos ficam de fora da cobrança, conforme a definição da MP. Mas as picapes não entram nessa exceção, mesmo que tenham capacidade de carga parecida com a de um caminhão. Isso quer dizer que uma empresa não pode presumir isenção só porque o veículo é usado para transporte de carga: é preciso verificar a classificação exata do modelo.

Prazos e como se preparar

A produção de efeitos está marcada para 2 de fevereiro de 2027, mas a MP ainda vai passar pela análise do Congresso Nacional antes de virar lei definitiva. Isso significa que o texto pode sofrer alterações até lá, e quem trabalha com venda, compra ou gestão de frotas de veículos precisa acompanhar essa tramitação de perto, em vez de tratar as regras atuais como definitivas.

Também não dá para concluir, só pela nova alíquota, se os carros vão ficar mais caros em 2027. Segundo explicação do governo reproduzida pela Agência Câmara, o desenho da tributação para o próximo ano busca manter uma carga equivalente à do IPI atual, dentro do processo de implementação gradual do novo sistema tributário. Isso não é garantia de preço estável para cada modelo específico, já que tudo depende das características técnicas de cada versão.

Na prática, o trabalho de preparação começa pela conferência detalhada de cada veículo: a classificação fiscal (NCM), a ficha técnica completa e os registros de cada versão do modelo. Fabricantes, importadores e contadores que atuam com o setor automotivo precisam revisar essas informações com antecedência, para que o cálculo do imposto seja aplicado corretamente quando a cobrança entrar em vigor. Se a sua empresa compra ou vende veículos, vale já começar a mapear quais modelos da sua operação podem ser impactados pelas novas regras.