Reforma Tributária: vai aumentar imposto? Veja o que diz o governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que a chegada dos novos tributos previstos na Reforma Tributária não vai aumentar o que empresas e consumidores pagam de imposto no Brasil. A declaração é importante para quem está acompanhando as mudanças com receio de um aumento de custos, já que o país passa a conviver com dois tributos novos: o Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo o ministro, a lógica da reforma é simplificar, não encarecer. Ele lembrou que, no lugar de cinco tributos que existem hoje sobre o consumo, o país passará a ter apenas dois, com regras mais unificadas e, segundo ele, mais transparência tanto para quem compra quanto para quem vende.

O que muda na prática

A CBS, que é de competência federal, vai substituir o PIS e a Cofins, dois tributos que hoje incidem sobre o faturamento das empresas. Já o IBS, que é dividido entre estados e municípios, vai substituir o ICMS e o ISS ao longo da transição. O Imposto Seletivo, por sua vez, é um tributo novo, que vai incidir especificamente sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, cigarros, veículos e embarcações.

Para quem produz ou vende esses itens, vale ficar atento: a partir de 2027, o IPI vai zerar para a maioria dos produtos, exceto aqueles com regras especiais ligadas à Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo entra nesse espaço, com cobrança prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, inicialmente usando alíquotas parecidas com as que já existem hoje no IPI.

Essa mudança já estava prevista desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que criou a Reforma Tributária. O que mudou agora foi a publicação de uma Medida Provisória, no dia 4 de novembro, que detalha as alíquotas e as regras do Imposto Seletivo para 2027. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional, e o ministro espera que a tramitação seja rápida, já que a criação do imposto em si já havia sido aprovada pelos parlamentares.

Quem precisa ficar de olho

Se a sua empresa trabalha com algum dos produtos listados (bebidas, tabaco, veículos, embarcações), o Imposto Seletivo passa a fazer parte da sua planilha de custos a partir de 2027. Já para o restante das empresas, o impacto mais direto vem da substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS, processo que vai se estender até 2033.

Um ponto importante, levantado pelo próprio Ministério da Fazenda, é que a ideia é manter o total arrecadado parecido com o que é hoje: as alíquotas de referência da CBS e do IBS devem ser ajustadas para compensar a arrecadação dos tributos que estão sendo substituídos. Mas isso não quer dizer que todo mundo vai pagar exatamente o mesmo valor que paga hoje. A reforma prevê regras diferentes para alguns setores, com reduções e isenções específicas, o que significa que o efeito final pode variar bastante dependendo do produto, serviço ou atividade da sua empresa.

Como se preparar

Mesmo com a cobrança do Imposto Seletivo só começando em 2027, o momento já pede atenção, especialmente para negócios dos setores mais diretamente afetados. Vale acompanhar a tramitação da Medida Provisória no Congresso, já que ela pode sofrer ajustes até virar lei definitiva, e também entender como as regras de transição vão impactar o seu setor específico, já que a promessa de carga tributária estável não é uniforme para todos.

Converse com seu contador para mapear com antecedência como a troca de PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS vai afetar o fluxo de caixa e a formação de preços da sua empresa ao longo dos próximos anos. Quanto antes esse planejamento começar, menor o risco de surpresas quando as novas regras entrarem em vigor de fato.