Imposto Seletivo: classificação errada de produto pode gerar prejuízo à empresa

Uma nova etapa da reforma tributária está prestes a exigir atenção redobrada das empresas: o Imposto Seletivo, tributo que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, começa a ter suas alíquotas definidas para 2027. E, segundo especialista ouvida em live do Portal da Reforma Tributária, o maior risco para os negócios não está apenas no valor do imposto em si, mas em erros de classificação fiscal que podem sair caro do bolso da empresa.

O alerta foi feito por Caroline Souza, vice-presidente de operações da empresa de tecnologia ROIT, durante discussão sobre a medida provisória que trouxe as alíquotas do Imposto Seletivo para o próximo ano. Segundo ela, o setor automotivo é um dos que mais precisam se preparar, já que a metodologia do imposto leva em conta critérios como eficiência energética, tipo de combustível, potência e potencial de reciclagem dos veículos, informações que muitas empresas ainda não têm devidamente organizadas em seus cadastros.

Por que o erro de cadastro pode custar caro

O problema, explica a especialista, é que o Imposto Seletivo é pago no momento da saída do produto, ou seja, quando a venda já foi concluída. Se a empresa classificar um veículo de forma incorreta, por exemplo, registrar como flex um carro que na verdade é movido a gasolina, a alíquota correta pode ser mais alta do que a aplicada. E, depois que a venda já aconteceu, não há como recuperar essa diferença nem repassá-la ao cliente. Na prática, o prejuízo fica com a empresa.

Essa é uma mudança de postura importante para quem trabalha com veículos: não basta saber se o carro é a gasolina, flex, híbrido ou elétrico. É preciso ter registrado corretamente também a potência e o potencial de reciclagem, dados que hoje muitas empresas não controlam com o mesmo rigor. Sem esse cuidado, o risco deixa de ser apenas fiscal e passa a ser financeiro, afetando diretamente a margem do negócio.

Impacto também no setor de bebidas e no varejo

O setor de bebidas alcoólicas também está no radar, mas por outro motivo. Segundo Caroline, ainda é difícil estimar com precisão como o Imposto Seletivo vai afetar os preços nas prateleiras, porque mudanças recentes na legislação tornam o cenário instável. Além do novo imposto, há outra transformação relevante: distribuidores e varejistas vão passar a operar com débitos e créditos da CBS, a nova contribuição que substitui tributos atuais. Isso muda a forma como a carga tributária se distribui entre indústria, distribuidor e varejo.

Na visão da especialista, se essa transição de custos entre os elos da cadeia não for bem calculada, o preço final ao consumidor pode subir mais do que o necessário. Ela lembra que produtos de consumo reagem de formas diferentes a aumentos de preço: alguns suportam reajustes sem perder vendas, outros sofrem queda imediata na demanda. Por isso, empresas de todos os elos da cadeia, da indústria ao varejo, terão interesse em evitar repasses desnecessários, mas o desafio de conseguir isso na prática ainda é uma incógnita.

Como preparar a empresa para a mudança

Para o setor automotivo, a lógica do novo imposto é clara: veículos mais eficientes do ponto de vista energético, como os 100% elétricos, tendem a ter tributação mais vantajosa e, consequentemente, preços mais competitivos frente a híbridos e modelos flex. Já carros movidos exclusivamente a gasolina, e principalmente a diesel, devem enfrentar tributação mais pesada. Mesmo com a expectativa de que a carga tributária total do IPI se mantenha estável em 2027, a especialista reforça que erros operacionais no meio do caminho podem anular esse equilíbrio e gerar prejuízo onde não deveria haver.

Diante desse cenário, o recado prático para empresários e gestores é direto: revisar cadastros de produtos, atualizar sistemas internos e garantir que as informações técnicas, como tipo de combustível, potência e eficiência energética, estejam corretas e completas é uma tarefa que não pode esperar. Antecipar essa organização evita que a empresa descubra o problema tarde demais, quando a venda já foi feita e o prejuízo já não tem mais volta.