Trabalhista21 de out de 2026Desconto no IRPJ e CSLL por contratar jovens: veja como pode funcionarUm projeto de lei em análise no Senado quer dar desconto no IRPJ e na CSLL para empresas que ampliarem a contratação de aprendizes e jovens recém-formados. A proposta ainda não está em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de out de 2026Dívida trabalhista de outra empresa: projeto limita quem pode ser cobradoProjeto de lei quer limitar a inclusão de empresas que não participaram do processo trabalhista na fase de cobrança da dívida, exigindo defesa prévia antes de bloqueio de bens.
Ler matéria : 3 min de leituraCuriosidades21 de out de 2026Exame de Suficiência 2026: inscrição vai até 30 de outubroAs inscrições para a 3ª edição do Exame de Suficiência de 2026 terminam em 30 de outubro. Veja prazos, valor da taxa e datas da prova e do resultado.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Plano Brasil Soberano: crédito extra ajuda empresa afetada por tarifa dos EUAO governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA, dentro do Plano Brasil Soberano.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário21 de out de 2026CARF livra varejista de PIS/Cofins sobre mercadorias recebidas de bondeO CARF decidiu que mercadorias recebidas como bonificação de fornecedores não devem ser tributadas por PIS e Cofins, pois reduzem o custo de aquisição em vez de gerar receita ao comprador.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026IRPF 2026: como corrigir pendências e receber a restituição mais rápidoA Receita Federal já restituiu mais de R$ 41 bilhões do IRPF em 2026 e orientou cerca de 500 mil contribuintes com inconsistências na declaração. Veja como corrigir erros, entrar nos lotes extras e aumentar o valor da restituição.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia21 de out de 2026ECF: nova versão do programa corrige erro e deve ser instalada jáA Receita Federal liberou a versão 12.2.8 do programa da ECF, corrigindo falha no relatório de Pastas e Fichas. A atualização vale tanto para a escrituração de 2025 quanto para arquivos de anos anteriores.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Receita julga 15 mil processos fiscais de uma vez: o que isso mudaA Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão jurídica, usando tecnologia para acelerar decisões. Empresas com disputas tributárias em andamento devem ficar atentas à divulgação dos resultados.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Restituição do IR 2026: veja prazo, cashback e como sair da malha finaA Receita Federal bateu recorde de agilidade na restituição do IRPF 2026 e também distribuiu cashback a milhões de pessoas. Quem está na malha fina já recebeu orientação para corrigir erros simples.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI em 2027: quem tem direito e o que fazer agoraProjeto de lei aprovado pelo Congresso prevê perdão automático de dívidas de MEIs na dívida ativa da União a partir de 2027, mas o benefício depende de condições e ainda aguarda sanção presidencial.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia21 de out de 2026NFS-e: o que muda com a Nota Técnica 009 e quando entra em vigorO Comitê Gestor da NFS-e abriu o ambiente de testes para três alterações no leiaute da nota, com entrada em produção prevista para dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026Exclusão do ICMS do PIS/Cofins: quando a tese não vale e gera riscoO STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Restituição do IR 2026 caiu na malha fina? Veja como regularizarA Receita Federal já devolveu mais de R$ 41 bilhões do IR 2026 a 25,9 milhões de contribuintes, mas cerca de 500 mil pessoas precisam corrigir pendências antes de receber.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal21 de out de 2026NFS-e: novo leiaute entra em testes antes de valer em dezembro de 2026O Comitê Gestor da NFS-e liberou em ambiente de testes as primeiras mudanças de leiaute previstas na Nota Técnica 009, que só valerão de fato a partir de dezembro de 2026.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Recuperação judicial: como a contabilidade decide se a empresa se salvaO Brasil tem recorde de empresas em recuperação judicial, e a forma como a contabilidade registra dívidas, deságios e impostos é o que determina, na prática, se o soerguimento vai funcionar.
Ler matéria : 5 min de leituraTributário21 de out de 2026STF libera ITBI na integralização de imóveis mesmo em empresas imobiliáriasO STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária21 de out de 2026Combustíveis sem CBS, PIS ou Cofins por uma semana em janeiro de 2027Um atraso na publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda deve deixar combustíveis como gasolina e diesel sem CBS, PIS ou Cofins federais na primeira semana de janeiro de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Imposto zero na importação de fórmulas infantis e lentes de contato: veja as cotasO governo reduziu a zero o imposto de importação de fórmulas infantis, lentes de contato, metabissulfito de sódio e poliamida-6, dentro de cotas específicas com prazos de validade definidos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026Retid: perda de matéria-prima em teste não dá direito a alíquota zeroA Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária21 de out de 2026Split payment: como o novo recolhimento de IBS e CBS afeta o caixa da empresaO split payment, previsto na reforma tributária, vai separar o valor de IBS e CBS no momento do pagamento, reduzindo a liquidez que hoje fica disponível no caixa das empresas antes do recolhimento.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal21 de out de 2026Receita Federal julga em lote 15 mil processos fiscais repetitivosA Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão de direito, usando tecnologia para agrupar casos repetitivos e acelerar decisões.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026IRPF 2026: Receita bate recorde na restituição e envia cartas de orientaçãoA Receita Federal restituiu valor recorde do IRPF em 2026 e passou a enviar cartas de orientação, sem caráter punitivo, para contribuintes com pendências simples na declaração.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal21 de out de 2026STJ veda crédito de PIS/COFINS sobre ICMS na compra: entendaO STJ definiu, em recurso repetitivo, que empresas não podem mais usar o ICMS pago na compra de mercadorias para calcular créditos de PIS e COFINS, regra válida desde 1º de maio de 2023.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário21 de out de 2026CARF cancela cobrança por falta de aviso prévio em exclusão de regime aduaneiroA Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Drawback antes de 2010: CARF cobra vínculo físico entre insumo e produto exportadoO CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Pensão alimentícia atrasada: quando pode ser deduzida no IRPFA Receita Federal confirmou que pensões alimentícias atrasadas, pagas por acordo judicial, podem ser deduzidas do IRPF no ano do pagamento, mas honorários advocatícios incluídos no acordo ficam de fora.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia21 de out de 2026IA em drones e satélites: como garantir que o sistema faz o que diz fazerUma startup sul-coreana desenvolveu um dispositivo que funciona como caixa-preta para sistemas de inteligência artificial embarcados em satélites, drones e máquinas industriais, registrando o que a IA realmente faz. A ideia já está em teste em órbita e aponta para um mercado espacial aquecido, com bilhões investidos neste ano.
Ler matéria : 4 min de leituraCuriosidades21 de out de 2026Delta investe US$ 1 bi em nova classe executiva; Brasil entra em 2027A Delta Airlines fez o maior investimento de sua história para renovar a classe executiva Delta One, com novas suítes, gastronomia assinada e carta de vinhos. A novidade chega às rotas de São Paulo em março de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraProdutividade21 de out de 2026Escala 5x2 aprovada: o que muda na folha e na gestão da sua equipeA aprovação da Emenda Constitucional que acaba com a escala 6x1 obriga empresas a repensar turnos, remuneração variável e retenção de equipe, não apenas o custo da folha de pagamento.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário21 de out de 2026Malha fina do IR 2026: recebeu carta da Receita? Veja o que fazer agoraA Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.
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