Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se sua empresa emite Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), fique atento: o Comitê Gestor da NFS-e liberou no ambiente de testes as primeiras mudanças de leiaute previstas na Nota Técnica 009. Por enquanto, nada muda na prática, já que essas alterações ainda não valem para as notas emitidas no dia a dia. Mas é hora de começar a se preparar, pois a implantação definitiva está marcada para 1º de dezembro de 2026.
O que muda
A Nota Técnica 009 traz ajustes técnicos na estrutura do arquivo eletrônico da NFS-e, o XML que carrega todas as informações da nota. Entre as novidades já disponíveis para teste estão o reposicionamento de dois campos usados para classificação tributária dentro do documento, a inclusão de novos códigos que identificam situações específicas de emissão (relacionados a eventos de ajuste e regimes especiais) e a unificação de dois grupos de informações em um só, que trata de ajustes na base de cálculo.
Na prática, essas mudanças afetam principalmente quem desenvolve ou mantém sistemas de emissão de notas fiscais, como softwares de contabilidade, ERPs e plataformas próprias usadas por empresas. Se sua empresa usa um sistema terceirizado para emitir NFS-e, é provável que o fornecedor desse sistema já esteja de olho nessas atualizações.
Quem é afetado
A mudança atinge tanto os municípios, que administram a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), quanto os contribuintes, ou seja, empresas e prestadores de serviço que emitem NFS-e regularmente. Enquanto o novo leiaute não entra em vigor, continua valendo a versão atual das regras, definida por uma nota técnica anterior, válida até 30 de novembro de 2025.
Vale lembrar que novas versões dessas regras, a partir da 1.01, também vão passar primeiro pelo ambiente de testes antes de valer de verdade, seguindo o mesmo caminho até a implantação final em dezembro de 2026. Além disso, ainda está pendente a divulgação de um cronograma específico para notas de ajuste e eventos ligados ao RTC (Regime de Tributação Consolidado), que serão tratados separadamente.
Como se preparar
Mesmo com prazo relativamente longo até a mudança valer, o ideal é não deixar para a última hora. Empresas que emitem muitas notas fiscais de serviço, ou que dependem de integrações específicas entre sistemas, podem ser mais sensíveis a ajustes no leiaute do XML. Conversar com o fornecedor do seu sistema de emissão de notas e com seu contador sobre o andamento dessas atualizações é um bom primeiro passo.
Os links e documentações técnicas necessários para testes já estão disponíveis no portal da NFS-e, na área identificada como "Produção Restrita". Quem quiser se antecipar pode orientar sua equipe de TI ou o fornecedor do sistema a acessar esse ambiente e simular a emissão de notas já no novo formato, reduzindo o risco de surpresas quando a mudança passar a valer para todo mundo.
No fim das contas, essa é uma atualização de bastidores, que não deve gerar impacto imediato para quem só emite notas fiscais no dia a dia. Mas negligenciar o acompanhamento pode significar problemas na emissão de documentos fiscais lá na frente. Fique de olho nas próximas comunicações do Comitê Gestor da NFS-e e mantenha contato próximo com seu contador para garantir que a transição aconteça sem dor de cabeça.
Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.