Recuperação judicial: como a contabilidade decide se a empresa se salva

Se a sua empresa está passando por dificuldades financeiras ou negocia dívidas com fornecedores e bancos, vale entender um ponto pouco discutido: a recuperação judicial não é só uma questão jurídica. Ela depende, na prática, de como a contabilidade registra e demonstra essa reestruturação. É esse trabalho técnico que convence credores e o juiz de que a empresa tem condições reais de continuar funcionando, e não apenas de empurrar o problema para frente.

O cenário atual reforça a importância do tema: o Brasil vive um momento recorde de empresas em processo de recuperação judicial. Dependendo do critério usado para contar, o número varia bastante, o que já é, em si, um sinal de como a informação contábil e estatística precisa ser lida com cuidado antes de qualquer conclusão.

Além do agronegócio, grandes marcas de varejo e serviços também aparecem nas estatísticas, dividindo espaço com um volume cada vez maior de micro e pequenas empresas, que hoje lideram os novos pedidos de recuperação judicial por mês. O principal motivo apontado pelos especialistas é a combinação de juros altos e crédito mais restrito, o que encarece o custo do dinheiro, dificulta renovar dívidas antigas e aperta o caixa das empresas no dia a dia.

O que muda na contabilidade quando a empresa entra em recuperação judicial

Quando a Justiça aceita o pedido de recuperação judicial, isso já é sinal de que existe incerteza sobre a continuidade da empresa, segundo as regras contábeis (CPC 26). Na prática, isso não significa que a empresa precise mudar da noite para o dia sua forma de registrar as contas, mas exige que ela explique, em notas detalhadas, seus planos de recuperação, as premissas usadas e os riscos que podem comprometer a continuidade do negócio. É um exercício de transparência que serve tanto para credores quanto para quem avalia investir ou negociar com a empresa.

Outro ponto decisivo acontece quando o plano de recuperação é aprovado e muda as condições das dívidas, com desconto no valor (o chamado deságio) ou prazos esticados. A contabilidade precisa calcular se essa mudança é "substancial": se a diferença entre o valor antigo da dívida e o novo, calculado a valor presente, for de 10% ou mais, a regra manda considerar que a dívida antiga foi quitada e uma nova foi criada. Esse cálculo tem efeito direto no resultado da empresa, porque o ganho obtido com o desconto da dívida aparece como lucro na demonstração de resultados. Gastos com advogados, consultores e administrador judicial também entram nessa conta, podendo ser lançados de formas diferentes dependendo do que estão financiando.

Recuperação judicial não é o único caminho

Nem toda empresa em dificuldade precisa passar pelo processo mais burocrático e público da recuperação judicial. A lei permite a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com os credores um plano de pagamento e, desde que mais da metade dos credores de uma mesma categoria concorde, esse acordo pode ser homologado pela Justiça e passa a valer até para quem discordou. Existe ainda a reestruturação totalmente informal, feita por fora dos tribunais, mas que só funciona se todos os credores envolvidos concordarem, já que não tem força para obrigar quem não aceitar.

Em qualquer um desses formatos, o raciocínio contábil sobre o desconto nas dívidas é parecido: é preciso avaliar se a mudança foi significativa e, quando for, reconhecer o ganho correspondente no resultado da empresa. A diferença está em quando e como esse registro acontece, seja no momento da homologação judicial, seja aos poucos, conforme cada credor fecha acordo individualmente.

O imposto sobre o desconto da dívida: um ponto de atenção

Um dos pontos mais sensíveis para quem está renegociando dívidas é o tratamento tributário do desconto obtido. Quando um credor perdoa parte de uma dívida, isso gera, contabilmente, uma espécie de receita para a empresa, e a Receita Federal entende que esse valor deve ser tributado por Imposto de Renda e CSLL, no regime de Lucro Real. A tentativa de isentar esse ganho de impostos foi incluída na reforma da lei de falências em 2020, mas acabou vetada pela Presidência da República, sob o argumento de que isso reduziria a arrecadação sem previsão no orçamento. Já em relação a PIS e Cofins, existem leis específicas que excluem esse tipo de ganho da base de cálculo, desde que a negociação não seja com empresas do mesmo grupo.

Esse é um tema que ainda gera disputa na Justiça: empresas em recuperação e seus advogados argumentam que cobrar imposto sobre o desconto da dívida é contraditório, já que isso tira caixa justamente da empresa que está tentando se recuperar com a ajuda dos próprios credores. Para amenizar esse impacto, a lei de 2020 criou mecanismos que permitem à empresa em recuperação usar prejuízos fiscais acumulados para abater parte dessa cobrança.

Se a sua empresa está negociando dívidas, formal ou informalmente, o recado prático é claro: antes de fechar qualquer acordo com credores, vale conversar com seu contador sobre como esse desconto será registrado e qual o impacto tributário esperado. Entender esses números com antecedência evita surpresas no caixa e ajuda a negociar prazos e condições com mais segurança, seja dentro ou fora de um processo judicial.