Pessoas de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa podem contribuir para o INSS pagando apenas 5% do salário mínimo e ainda assim ter direito à aposentadoria e outros benefícios.

O STF vai definir se contribuir ao INSS com valor abaixo do mínimo mensal mantém a qualidade de segurado, decisão com repercussão geral que afeta trabalhadores intermitentes, autônomos e em jornada parcial em todo o país.

Um estudo técnico propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% e criar bônus previdenciário para mulheres, mas a proposta ainda não é um projeto de lei nem tem previsão de chegar ao Congresso.

Um grupo de especialistas propõe uma nova reforma da Previdência, com idade mínima podendo chegar a 67 anos e alíquota do MEI subindo de 5% para 11%. As mudanças ainda são apenas estudos técnicos, sem projeto de lei, mas já sinalizam para onde o debate deve caminhar nos próximos anos.

Além da alíquota geral de 20%, o INSS oferece modalidades simplificadas de 11% e 5% sobre o salário mínimo para MEIs, autônomos sem renda e facultativos de baixa renda. Entenda quem pode pagar menos e o que isso significa para a aposentadoria.

Levantamento mostra salto de 400% nas ações trabalhistas por burnout entre 2016 e 2025, somando quase R$ 10 bilhões em causas. Novas regras da NR-1 sobre riscos psicossociais aumentam a exposição das empresas a esse tipo de processo.

Projeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.