INSS libera R$ 2,75 bi em atrasados: veja se você tem direito

Uma nova liberação de recursos do governo federal vai colocar R$ 2,75 bilhões em contas de pessoas que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios do INSS. O valor faz parte de um pacote maior, de R$ 3,31 bilhões, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal para quitar dívidas atrasadas da União com quem ganhou causas contra órgãos federais. Se você é empresário ou gestor e tem funcionários, familiares ou até você mesmo com processos previdenciários em andamento, vale entender como funciona essa liberação.

O lote destinado ao INSS e a benefícios assistenciais contempla 280.193 beneficiários, distribuídos em 220.110 processos judiciais. Entre os pedidos que originaram esses pagamentos estão revisões ou concessões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outros valores previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito ao dinheiro

É importante deixar claro: essa liberação não é para qualquer segurado que teve um benefício negado ou revisado pelo INSS. Só recebe quem já venceu a ação judicial e possui uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída neste lote específico de pagamentos autorizados. Além disso, a decisão judicial precisa estar apta para pagamento, ou seja, com o direito já reconhecido de forma definitiva no processo.

Os chamados "atrasados" são justamente as diferenças que o governo deveria ter pago ao segurado, mas não pagou ou pagou a menos. Quando a Justiça reconhece esse erro, o valor pode ser cobrado, e é isso que está sendo liberado agora por meio das RPVs. Segundo os dados divulgados, as ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% dos processos do lote total, mas concentram cerca de 83% de todo o dinheiro liberado, o que mostra o peso dessas causas dentro do pacote.

Como saber se você tem dinheiro a receber

A forma correta de verificar se há valores disponíveis é consultar o andamento da ação diretamente no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No sistema de consulta do tribunal, é possível buscar informações sobre a expedição da RPV e a liberação do pagamento, geralmente usando o CPF ou o número do processo, dependendo de como cada TRF organiza seu sistema.

Um ponto que merece atenção: não existe uma data única de pagamento para todos os beneficiários. Cada TRF segue seu próprio cronograma para organizar os depósitos, já que o CJF apenas repassa os recursos aos tribunais, que ficam responsáveis por colocar o dinheiro à disposição de cada pessoa. Por isso, acompanhar o calendário divulgado pelo tribunal responsável pelo seu processo é essencial para saber quando o valor estará liberado.

O depósito não cai na conta bancária que o segurado usa normalmente para receber o benefício do INSS. O dinheiro vai para uma conta judicial aberta especificamente para esse pagamento, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Depois que o TRF confirmar a disponibilidade do valor, o beneficiário pode sacar o dinheiro na instituição indicada, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos exigidos.

É preciso pedir alguma coisa?

Não. Quem já tem uma RPV incluída neste lote não precisa fazer nenhum novo requerimento ao INSS. O pagamento segue automaticamente o rito do processo judicial e é operacionalizado pelo TRF responsável. A providência prática, portanto, é apenas acompanhar o andamento da ação e verificar a situação da RPV pelo sistema do tribunal.

Se você cuida da gestão financeira de funcionários ou de familiares que têm processos previdenciários em curso, vale reforçar essa orientação: consulte o TRF do processo, confira o cronograma de pagamentos e fique atento à comunicação sobre a disponibilidade do valor. A liberação dos R$ 2,75 bilhões beneficia apenas quem já tem ação vencida e RPV incluída neste lote, portanto nem todo segurado do INSS está automaticamente contemplado.