O Tema 88 do TST trata do limbo previdenciário, situação em que o empregado fica sem receber salário ou benefício após alta médica contestada pelo INSS.

A Receita Federal simplificou o pedido de desistência de parcelamentos previdenciários, que agora pode ser feito totalmente pelo e-CAC, sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento ou abrir processo formal.

A Receita Federal passou a permitir que empresas e pessoas físicas peçam a desistência de parcelamentos previdenciários direto pelo e-CAC, sem precisar ir a uma unidade presencial ou abrir processo administrativo.

A Receita Federal agora permite pedir desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) totalmente pelo Portal e-CAC, sem ir a uma unidade ou abrir processo.

A Receita Federal passou a permitir que a desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) seja feita totalmente pela internet, pelo Portal e-CAC, sem necessidade de ir a uma unidade de atendimento.

Pesquisa do Datafolha para a Fenaprevi revela que a maioria dos brasileiros quer se aposentar até os 60 anos, mas poucos acreditam que isso será possível, e a maior parte não sabe quanto receberá do INSS.

Parar de contribuir para o INSS não significa perder direitos de imediato. Veja por quanto tempo cada categoria mantém a proteção previdenciária.

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal em duas etapas. Veja o que muda na folha, no ponto e nas convenções, e como se preparar.

INSS e Ministério da Previdência realizam mutirão neste sábado e domingo com 12,7 mil vagas para perícia médica e avaliação social em 17 estados, mediante agendamento prévio pelo Meu INSS ou Central 135.

O STJ decidiu que a compra de ações em planos de stock options não gera contribuição previdenciária patronal nem contribuições a terceiros, por entender que a operação é mercantil, não remuneração.

Nova portaria do MPS e do INSS regulamenta a liberação automática e provisória do salário-maternidade quando o pedido não é analisado em até 30 dias, com regras sobre prazos, devolução de valores e exceções.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.

O TRF-6 decidiu que o ICMS-DIFAL não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, aplicando tese do STJ. Empresas que vendem para outros estados podem ter direito a recuperar valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

Com a fila do INSS ainda alta e cerca de metade dos pedidos sendo negada, veja quais erros costumam derrubar um requerimento e como se preparar antes de pedir o benefício.

Aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda contínua para atividades do dia a dia podem ter direito a um acréscimo de 25% no benefício, mas a concessão não é automática.

Propostas em discussão podem alterar regras da Previdência e da aposentadoria a partir de 2027, segundo especialista em Direito Previdenciário. Veja o que acompanhar.

Parecer da AGU garante remuneração a vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por decisão judicial, sem necessidade de nova perícia médica.

No Outubro Rosa, veja como funcionam os benefícios do INSS para quem recebe diagnóstico de câncer de mama, incluindo regras que aceleram o acesso a renda durante o tratamento.

O FAP que vai valer em 2027 já pode ser consultado por CNPJ no FAPWeb. Quem identificar divergências terá de 1º a 30 de novembro para contestar administrativamente.

Outubro de 2026 tem prazos concentrados nos dias 15, 20, 23 e 30, envolvendo desde a opção pelo Simples Nacional até entregas como DCTFWeb e PGDAS-D.

Nem toda contribuição previdenciária patronal das empresas do Simples Nacional está incluída no DAS. Entenda quando o recolhimento precisa ser feito separadamente.

Empresas do Anexo IV e MEI com empregado precisam recolher a contribuição previdenciária patronal fora do DAS, em guia separada apurada pelo eSocial e pela DCTFWeb.

MEI que pagou o DAS em duplicidade pode recuperar o valor, mas o procedimento muda conforme o tributo: INSS, ICMS ou ISS. Entenda como identificar o erro e solicitar a restituição correta.

Nesta quarta-feira (30) vencem a DCTFWeb de agosto, a DITR, a DeCripto, a DME, a DOI e a DTTA. Veja quem é obrigado a cada entrega e o que conferir antes do fim do prazo.

As regras de transição da Previdência mudam a cada virada de ano e exigem cálculos cuidadosos. Sem planejamento, o trabalhador corre o risco de se aposentar com um valor menor do que teria direito.

Cinco obrigações acessórias, entre elas DCTFWeb e DeCripto, têm prazo de entrega até o dia 30 de setembro. Veja quem é afetado e o que fazer para não pagar multa.

O eSocial passou a aplicar, nesta terça-feira (29), ajustes nas regras de preenchimento dos eventos S-2410 e S-2416, usados por entes públicos para informar benefícios. Novas mudanças já estão previstas para os próximos meses.

O INSS pode considerar o comparecimento às urnas nas eleições de 2026 como uma das formas de comprovar que o beneficiário está vivo, dispensando trâmite adicional só por causa do voto.

O dia 30 de setembro reúne diversos prazos fiscais, da entrega de declarações ao pagamento de parcelamentos e à opção pelo Simples Nacional para 2027. Veja o que verificar antes do vencimento.

Quando o INSS pede documentos extras para concluir a análise de um benefício, o segurado tem prazo para responder, e pode fazer tudo pelo Meu INSS, sem precisar ir à agência.