O STF vai decidir se a parcela que o empregado paga na coparticipação de vale-transporte e alimentação deve entrar na base de cálculo do INSS patronal, tema com potencial para reduzir a carga tributária das empresas e abrir espaço para recuperação de valores pagos nos últimos cinco anos.

A Receita Federal arrecadou R$ 1,607 trilhão no primeiro semestre de 2026, recorde para o período, com alta real de 6,63%. Entenda o que puxou esse resultado e o que isso pode significar para empresas e investidores.

A Receita Federal definiu que rendimentos financeiros de contas vinculadas a obrigações legais de desestatização não são tributados pela empresa responsável pelos aportes, por faltar a ela titularidade e disponibilidade sobre esses valores.

Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física no mês sofrem retenção de 10% de IRRF, uma mudança que já gera ações no STF por causa da distorção conhecida como "efeito degrau".

A ECF 2026 concentra dúvidas recorrentes em três registros do SPED: Y570, Y600 e Y672. Entenda o que cada um exige e como evitar inconsistências que podem travar a entrega da obrigação.