Debate na FGV aponta que o sucesso da Reforma Tributária depende mais da implementação do que da lei aprovada, com riscos de alíquota elevada, insegurança jurídica e período de transição custoso para as empresas.

Novas regras acabam com a tolerância para atraso na entrega do PGDAS-D e aumentam o rigor no Simples Nacional. Entenda a multa, os erros mais comuns e o que muda a partir de 2027.

Uma atualização técnica na NF-e passa a aceitar os CFOPs 1.949 e 2.949 também em Notas de Crédito por recusa ou não localização do destinatário, não só em devoluções tradicionais. A mudança vale a partir de 17 de setembro e exige atenção de quem lida com logística reversa.

Nova regra de validação da NFe passa a aceitar os Cfop 1.949 e 2.949 em mais situações de devolução de mercadorias, o que exige atenção de quem emite notas fiscais.

Depósitos de aposentadoria e pensão do INSS parados por mais de 60 dias na conta bancária são devolvidos automaticamente ao órgão. O valor não é perdido, mas exige pedido formal de liberação pelo titular.

Diante de mudanças no visto H-1B e incertezas para cônjuges de profissionais estrangeiros, brasileiros de alta renda têm buscado o visto de investidor EB-5 como alternativa mais estável para viver nos Estados Unidos.

O Comitê Gestor do IBS abriu chamamento para desenvolver o sistema que vai processar pedidos de devolução de créditos acumulados do novo imposto, previsto na Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do IBS lançou três editais para selecionar estados e municípios interessados em ajudar a desenvolver sistemas essenciais para o funcionamento do novo imposto.

Com a Reforma Tributária avançando, empresas precisam ir além do cálculo de alíquotas e revisar cadastros, sistemas, contratos e fornecedores para garantir que a operação suporte o IBS e a CBS.

Os códigos fiscais 1.949 e 2.949 passaram a admitir novas situações de uso, o que pode gerar dúvidas na hora de emitir notas e escriturar operações. Veja o que observar para não errar.

O Banco Central identificou R$ 5,65 bilhões esquecidos em instituições financeiras, incluindo R$ 1,4 bilhão pertencente a 2,19 milhões de empresas. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo CNPJ.

O STF definiu, com repercussão geral, que empresas que vendem combustíveis derivados de petróleo para outros estados mantêm o direito ao crédito de ICMS das operações internas anteriores.

Uma nota técnica da Sefaz ajustou a regra de validação da NF-e para liberar o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em todas as situações previstas, resolvendo um problema prático de emissão sem exigir mudanças em sistemas.

A tabela oficial de CFOP passou a mostrar, ao lado de cada código, seu título e sua explicação. A mudança é só informativa e não altera regras de uso nem exige ajustes nos sistemas das empresas.

TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras sobre deduções, reabertura de períodos e identificação de clientes nas operações.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI podem ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado, sem exigir conferência prévia da Receita Federal, o que pode acelerar a recuperação de caixa em empresas com processos tributários antigos.

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, com empresas de fachada e fraudes. Entenda o que muda para o seu negócio.

O CGIBS e a Receita Federal divulgaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novos leiautes para eventos transacionais e mais controle sobre a declaração. Entenda o impacto para sua empresa.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após o trânsito em julgado, sem depender de nova auditoria da Receita Federal. A decisão vale como referência para empresas com recursos parados em processos tributários.

Um código malicioso vem alterando QR Codes de Pix em lojas virtuais que usam a plataforma Magento, desviando pagamentos para contas de golpistas sem deixar sinais visíveis. Entenda o risco para o seu negócio e as medidas de proteção recomendadas.

A Receita Federal e o CGIBS divulgaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras para empresas de setores com apuração especial de IBS e CBS.

O CGIBS e a Receita Federal liberaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novos leiautes e regras de controle. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

A Receita Federal empurrou para 2028 a obrigatoriedade do split payment, mecanismo que divide automaticamente o imposto no pagamento. Entenda o motivo do atraso e o que sua empresa precisa organizar até lá.

O split payment, mecanismo que separa automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento, deve se tornar obrigatório em 2028, mas já exige que empresas revisem caixa, sistemas e processos financeiros.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote regular de restituição do IR 2026, com R$ 1,2 bilhão para mais de 521 mil contribuintes.

Um projeto em discussão no Senado propõe tirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários, o que pode dar mais peso ao regime de bens escolhido no casamento na hora de definir a herança.

O INSS formalizou o encerramento do Meu INSS Vale+, programa que permitia antecipar até R$ 450 do benefício. A decisão não afeta pagamentos regulares, mas ainda não há regra clara sobre devolução de taxas cobradas indevidamente.

Após o STJ decidir a favor da União sobre créditos de PIS e Cofins de postos de combustíveis, a PGFN passou a mapear decisões favoráveis aos contribuintes que podem ser contestadas, mesmo as já definitivas.