Tributário31 de jul de 2026Lista de devedores contumazes da Receita: o que é e quem pode entrarA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas na lista de devedores contumazes, após 17 novos atos publicados no Diário Oficial. Entenda o que é essa classificação, quem pode ser afetado e como funciona o processo antes da inclusão.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária31 de jul de 2026Reforma Tributária: curso gratuito sobre planos de saúde tem data marcadaO CFC e a Receita Federal realizam no dia 4 de agosto o módulo 11 do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado a Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos, com transmissão on-line e gratuita pelo YouTube.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário31 de jul de 2026Devedor contumaz não pode mais recorrer ao CARF: entenda os riscosUma nova portaria da Receita Federal tira do CARF o julgamento de recursos de empresas classificadas como devedoras contumazes, mesmo em processos de alto valor. A medida levanta dúvidas sobre limites constitucionais e pode afetar negócios que discutem tributos sem relação com a dívida que gerou o enquadramento.
Ler matéria : 2 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026Contabilidade eleitoral: como evitar erros na prestação de contas de candidatosO CFC promoveu um painel técnico sobre contabilidade eleitoral, reforçando que erros logo no início da campanha podem comprometer toda a prestação de contas, com impacto direto no trabalho de escritórios contábeis que atendem candidatos e partidos.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026IBS e CBS na nota fiscal: como funcionam as 4 fases de transiçãoA partir de agosto de 2026, notas fiscais passarão a mostrar os valores de CBS e IBS em quatro etapas até janeiro de 2027, incluindo regras específicas para o Simples Nacional e o setor financeiro.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia30 de jul de 2026e-DBV automática: quem não precisa mais declarar bagagem na ReceitaA Receita Federal passou a registrar automaticamente a e-DBV de viajantes de avião selecionados por análise de risco, permitindo seguir direto ao desembarque sem passar pelo atendimento aduaneiro.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: como adaptar sistemas e evitar falhas nos relatóriosO Tesouro Nacional alertou que sistemas, planilhas e integrações que tratam o CNPJ como número precisam ser ajustados para o novo formato alfanumérico da Receita Federal, sob risco de falhas em relatórios e rotinas automatizadas.
Ler matéria : 3 min de leituraGestão30 de jul de 2026Declaração de bagagem: quando não é mais preciso passar no guichê da ReceitaA Receita Federal passou a processar automaticamente parte das declarações de bens de viajantes (e-DBV) no modal aéreo, dispensando muitos passageiros da fila no guichê de "bens a declarar" e agilizando o desembarque.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: por que juntas comerciais ainda estão fora do arMesmo após o fim da janela oficial de manutenção, sistemas de juntas comerciais de vários estados seguem instáveis por causa da migração para o CNPJ alfanumérico, atrasando processos cadastrais de empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: como adaptar seus sistemas e evitar problemasO Tesouro Nacional alertou empresas, contadores e desenvolvedores sobre a necessidade de adaptar sistemas ao novo CNPJ alfanumérico, avisando ainda que serviços do portal Tesouro Transparente podem ficar instáveis durante a transição.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026Split payment: quando entra em vigor e como as empresas devem se prepararA Receita Federal vai iniciar testes internos do split payment ainda em 2026, mas o sistema não estará totalmente pronto quando a CBS entrar em vigor, em janeiro de 2027. A implantação será gradual, e empresas já devem começar a se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026Eleições 2026: erros contábeis de campanha podem custar o mandatoO CFC alertou candidatos e partidos sobre prazos e regras contábeis para a campanha de 2026: erros simples na abertura de conta bancária, contratos ou comprovação de despesas podem levar à reprovação de contas e até à perda do mandato.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial30 de jul de 2026CNPJ alfanumérico: por que sua planilha pode parar de funcionarO Tesouro Nacional alertou que sistemas e planilhas que tratam o CNPJ como número podem falhar com a chegada do novo modelo alfanumérico, e usuários do Tesouro Transparente podem enfrentar instabilidade temporária durante a adaptação.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de jul de 2026Advocacia no Simples Nacional: como tributar honorários em parceriasNova Solução de Consulta da Receita Federal confirma que escritórios de advocacia no Simples Nacional podem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente ficam com eles em contratos de parceria, desde que sigam as regras da OAB.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de jul de 2026Incorporação com RET: em qual CNPJ emitir nota fiscal de obras?A Receita Federal esclareceu que, nas incorporações imobiliárias sujeitas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da incorporação, não no da incorporadora.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026cClassTrib na NF-e: por que sua nota pode ser rejeitada agoraUm novo código exigido na Nota Fiscal Eletrônica, o cClassTrib, já está provocando rejeições automáticas por causa de cadastros desatualizados, um sinal de que a Reforma Tributária vai exigir muito mais rigor na gestão das informações fiscais da sua empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário30 de jul de 2026Juros de compra alavancada são dedutíveis? Veja decisão do CarfO Carf decidiu que juros de dívidas usadas para comprar o controle de uma empresa continuam dedutíveis do IRPJ e da CSLL mesmo depois que a holding compradora é incorporada pela empresa adquirida, validando a estrutura de compra alavancada com incorporação reversa.
Ler matéria : 4 min de leituraTecnologia30 de jul de 2026Infoprodutos: Receita usa IA e Pix para fiscalizar quem vende cursos onlineA Receita Federal ampliou o uso de inteligência artificial e cruzamento automático de dados via Pix e e-Financeira para fiscalizar o mercado de infoprodutos, que deve faturar R$ 100 bilhões até 2026. Especialistas alertam para riscos de reclassificação fiscal e multas em operações mal estruturadas.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia30 de jul de 2026Declaração de bens de viajante: como funciona o registro automático na chegadaA Receita Federal passou a registrar automaticamente boa parte das declarações eletrônicas de bens de viajantes (e-DBV) no modal aéreo, permitindo que quem viaja a trabalho ou traz mercadorias do exterior siga direto para o desembarque sem passar pelo atendimento presencial.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal30 de jul de 2026Arrecadação federal de junho: Receita divulga números nesta quintaA Receita Federal divulga nesta quinta-feira (30/7) os números da arrecadação federal de junho de 2026, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária30 de jul de 2026Reforma tributária: o que donos de empresa devem fazer agoraA reforma tributária deixou de ser assunto só do setor fiscal e passou a exigir atenção direta de donos de negócio e diretoria, com impacto em contratos, fornecedores, preços e caixa da empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de jul de 2026NF-e rejeitada por causa do cClassTrib? Veja como corrigir o cadastroA Reforma Tributária trouxe um novo campo obrigatório na nota fiscal eletrônica, o cClassTrib, e cadastros desatualizados já estão causando rejeição automática de notas, com risco de travar o faturamento das empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus continuam com PIS e Cofins zeradosA Receita Federal decidiu manter integral a alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus, afastando o corte de 10% previsto pela LC 224/2025 e trazendo mais segurança para empresas que vendem para a região.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026ITR e Imposto de Renda: qual a relação e o que o produtor rural precisa saberEmbora sejam impostos completamente diferentes, o ITR e o Imposto de Renda da Pessoa Física têm pontos de conexão que todo produtor rural e proprietário de imóvel no campo precisa conhecer, especialmente na hora de vender a propriedade.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial29 de jul de 2026RET: em qual CNPJ emitir as notas fiscais da incorporação imobiliária?A Receita Federal esclareceu que, em incorporações submetidas ao RET, as notas fiscais de materiais e insumos das obras devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não no CNPJ da incorporadora responsável pela administração do empreendimento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Sociedade de advogados no Simples: como tributar honorários de parceriaA Receita Federal esclareceu que sociedades de advogados no Simples Nacional só devem tributar a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence em contratos de parceria, e não o valor total recebido dos clientes.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quem entrou na lista da Receita e o que isso significaA Receita Federal publicou 17 novos atos que ampliam para 22 o total de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para identificar quem usa o não pagamento de tributos como estratégia de negócio.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de jul de 2026Zona Franca de Manaus mantém alíquota zero de PIS/Cofins; entenda a mudançaA Receita Federal recuou de entendimento anterior e definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins nas vendas para a Zona Franca de Manaus não sofrerá a redução linear de benefícios prevista na Lei Complementar nº 224/2025, trazendo mais segurança jurídica para empresas que operam com o polo industrial.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de jul de 2026SAF do futebol: como tributar receitas fora do regime específico e obrigações da ECD e ECFA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 106/2026, como as Sociedades Anônimas do Futebol devem tributar receitas fora do regime específico do setor e reforçou que ECD e ECF continuam obrigatórias mesmo para quem usa o TEF.
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