CBS 2027: como e quando será definida a alíquota da reforma tributária

Se você ainda está se organizando para entender a reforma tributária, um novo capítulo importante está em andamento: a definição do percentual da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que valerá em 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem até 30 de outubro para enviar ao Senado Federal os cálculos dessa alíquota de referência. Depois disso, cabe aos senadores fixar o número definitivo até 15 de dezembro. Esse percentual vai influenciar diretamente quanto sua empresa vai pagar de tributo sobre bens e serviços a partir do início efetivo do novo sistema.

O que está em jogo

A CBS é um dos dois novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo (o outro é o IBS, de competência estadual e municipal). Ela vai substituir o PIS e a Cofins, além de assumir parte do papel hoje exercido pelo IPI. A mudança não acontece de uma vez: a implementação é gradual até 2032, com o modelo novo valendo por completo somente em 2033. Em 2026, a CBS já está sendo cobrada, mas com alíquota simbólica de 0,9% sobre os fatos geradores do ano. É a partir de 2027 que o tributo passa a ter um peso mais relevante, e por isso a definição da alíquota de referência ganha tanta atenção agora.

O processo de cálculo segue um fluxo definido em lei. Primeiro, a Receita Federal precisa apresentar ao TCU, até 14 de setembro, a proposta de cálculo da CBS para 2027. Em seguida, o TCU analisa e homologa esses números, função que a própria Corte descreve como parte de suas atribuições durante a transição da reforma: validar a metodologia, confirmar os cálculos e só então enviar as informações ao Senado. É esse envio que precisa ocorrer até 30 de outubro. A partir daí, os senadores têm até 15 de dezembro para fixar oficialmente o percentual que vai valer no ano seguinte.

Vale lembrar que a legislação também prevê um redutor para as operações de compra de bens e serviços feitas pela própria administração pública, o que significa que o governo, ao contratar fornecedores, pode ter uma alíquota diferenciada dentro dessa regra de transição.

Se o Senado atrasar, o que acontece

A lei já previu uma saída para o caso de o Senado não conseguir concluir a fixação da alíquota dentro do prazo. Nessa hipótese, os cálculos elaborados pelo TCU podem ser usados temporariamente, garantindo que o sistema continue funcionando. Se depois disso o Senado aprovar um percentual diferente, essa nova alíquota só passa a valer a partir do início do segundo mês seguinte à aprovação, respeitando as regras de anterioridade que protegem o contribuinte de mudanças tributárias repentinas.

Enquanto o número oficial não sai, já existe uma referência de mercado: uma estimativa da empresa de tecnologia tributária ROIT aponta uma alíquota de 9,43% para a CBS em 2027. O cálculo leva em conta as regras das leis complementares que regulamentam a reforma e a carga tributária atual dos tributos que estão sendo substituídos ou reduzidos. É importante deixar claro que esse número é apenas uma projeção do setor privado, não a alíquota que efetivamente será aplicada, que só sai depois da homologação do TCU e da decisão do Senado.

O impacto dessa definição também aparece do lado do governo. Segundo estimativa oficial divulgada pela Agência Brasil, a nova CBS deve gerar R$ 636 bilhões em arrecadação já em 2027, primeiro ano de funcionamento mais robusto do tributo dentro do novo sistema. Esse valor mostra a dimensão da mudança e ajuda a entender por que a definição do percentual é acompanhada de perto tanto pelo mercado quanto pelo setor público.

Como sua empresa deve se preparar

Para o empresário, a definição da alíquota da CBS não é só uma curiosidade política, é um dado concreto de planejamento. O percentual final vai afetar diretamente a formação de preços, o cálculo dos tributos e a forma como os sistemas fiscais e documentos eletrônicos da empresa precisam estar ajustados durante esse período de transição. Ainda que o número oficial só saia depois da decisão do Senado, vale acompanhar as estimativas disponíveis e já conversar com seu contador sobre os possíveis cenários, para não ser pego de surpresa quando o percentual definitivo for publicado.