Reforma tributária13 de nov de 2026CBS em 2027: o que falta definir e como sua empresa deve se prepararMesmo com entidades pedindo mais prazo, a Receita Federal confirmou que a CBS começa em janeiro de 2027. Mas regras, sistemas e ferramentas ainda estão sendo finalizados, o que preocupa empresas e contadores.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026IBS e CBS no ICMS: como funciona o depósito judicial da diferençaCom a suspensão de decisões favoráveis pelo TJSP, empresas que discutem a exclusão do IBS e da CBS da base do ICMS avaliam depositar em juízo a diferença do imposto até o fim do processo.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026Lucro Presumido pode ficar mais caro para quem fatura acima de R$ 5 milhõesO Senado aprovou o texto-base de um projeto que pode elevar de 10% para 20% o adicional aplicado ao Lucro Presumido na parcela de receita acima de R$ 5 milhões por ano, aumentando IRPJ e CSLL devidos.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026DITR com erro: veja se é caso de retificar ou enviar documentosProdutores rurais que notam erro na DITR precisam identificar se o caso é de retificação espontânea ou de resposta a uma intimação da Receita, já que os procedimentos são diferentes.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026Reforma tributária: Câmara discute alíquota da CBS e Imposto SeletivoComissão da Câmara dos Deputados ouve a Receita Federal sobre a alíquota da CBS para 2027, as regras do Imposto Seletivo e o aproveitamento de créditos por micro e pequenas empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial13 de nov de 2026IBS e CBS: produtor rural e autônomo ficam sem CNPJ até 2028?O CGIBS aprovou dispensa temporária de CNPJ para produtor rural e transportador autônomo de cargas nas operações de IBS e CBS, válida de 2027 a 2028.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista13 de nov de 2026Fim da escala 6x1: como fica a jornada de trabalho na transiçãoLiminar do STF mantém o início do fim da escala 6x1 em 16/12/2026, mas permite jornadas de até 8h24 sem hora extra durante a transição, caso não haja acordo coletivo.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Fim da Defis em 2027: o que muda para quem está no Simples NacionalA partir de 2027, a Defis deixa de ser uma declaração separada e passa a integrar o PGDAS-D. Veja o que muda, quem é afetado e os cuidados necessários para evitar multas.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026CBS: por que é preciso gerar nova credencial para consultar débitos e créditosA Receita Federal passou a exigir uma nova credencial de acesso para quem usa as APIs da CBS, necessária para consultar débitos e créditos na versão 2.0 do sistema.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Fechamento das bets: como funciona a reserva de R$ 5 milhões para apostadoresNova norma do Ministério da Fazenda detalha como as empresas de apostas podem acessar a reserva financeira obrigatória para quitar valores pendentes com apostadores, no contexto do encerramento das apostas de quota fixa no país.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026NF-e e CT-e: o que entra em vigor dia 16 e o que foi adiadoA Sefaz confirmou que parte das mudanças na NF-e, NFC-e e CT-e entra em vigor em 16 de novembro, enquanto outras atualizações foram adiadas para dezembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026Certidão conjunta Sefaz-RJ e PGE-RJ: como emitir e para que valeSefaz-RJ e PGE-RJ passam a emitir certidão única de regularidade fiscal, dispensando a solicitação separada nos dois órgãos para comprovar situação fiscal no Rio de Janeiro.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Como saber se sua empresa precisa de um contador agoraNem toda empresa é obrigada por lei a ter contador, mas alguns sinais mostram quando esse acompanhamento deixa de ser opcional. Veja quais são e como escolher o profissional certo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de nov de 2026CT-e: correção técnica muda regra do campo xDecPag até dezembroO Portal Nacional do CT-e corrigiu os arquivos técnicos de duas notas ligadas à Reforma Tributária e ao Simples Nacional, tornando um campo opcional na estrutura do XML, sem alterar as regras de quando ele deve ser preenchido.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026Importação com IBS e CBS: Receita aprova novos leiautes da Duimp e DIRReceita Federal e CGIBS aprovaram os leiautes técnicos da Duimp e da DIR com especificações de IBS e CBS, passo que prepara os sistemas de importação para a Reforma Tributária.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026Reforma tributária: grupo vai tirar dúvidas de empresas e contadoresCFC, Fenacon, Receita Federal e Sebrae criaram uma "sala de situação" com reuniões semanais para resolver dúvidas práticas da reforma tributária, com foco inicial no Simples Nacional e na transição de PIS/Cofins.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026IBS e CBS: novo calendário de notas fiscais e DeRE para 2027Receita Federal e CGIBS mudaram o calendário de documentos fiscais da Reforma Tributária, adiando exigências de dezembro de 2026 para janeiro ou março de 2027, além de alterar a primeira entrega da DeRE.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista13 de nov de 2026Câncer de próstata: quais benefícios do INSS o paciente pode pedirCom o Novembro Azul, veja quais benefícios do INSS, saque do FGTS e isenção de Imposto de Renda um colaborador com câncer de próstata pode solicitar.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Simples Nacional pode entrar nos incentivos da Lei do Bem; entendaProjeto aprovado em comissão do Senado propõe que empresas do Simples Nacional e startups possam acessar os incentivos fiscais da Lei do Bem para pesquisa e desenvolvimento. A mudança ainda não está em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista13 de nov de 2026Estabilidade de gestante pode valer para contrato temporário e intermitenteProjeto aprovado pela CAS do Senado estende a estabilidade provisória de gestantes a contratos temporários, intermitentes, de experiência e safra, com regras específicas de remuneração e demissão.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Sefaz notifica empresas do Simples por divergência entre DIMP e PGDASA Sefaz de Sergipe notificou 1.750 empresas do Simples Nacional por divergências entre o PGDAS e a DIMP. Há prazo até dezembro de 2026 para corrigir sem punição.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026CBS sobre combustíveis: quando começa a cobrança e o que muda na notaA partir de 8 de janeiro de 2027 começa a cobrança da CBS sobre combustíveis monofásicos, mas o leiaute da nota fiscal já muda em 16 de novembro de 2026. Veja o que fazer para não ter nota rejeitada.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026PLP 299/2026: o que muda nas compensações e benefícios fiscaisO Senado aprovou o texto-base de um projeto que pode restringir compensações tributárias e cortar benefícios fiscais, gerando até R$ 33,3 bilhões a mais em arrecadação. A proposta ainda precisa passar por votações complementares e pela Câmara dos Deputados antes de valer.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Revisão nº 31: o que muda nas demonstrações contábeis e quem precisa opinarCFC, CPC e CVM abriram consulta pública sobre a Revisão nº 31, que altera normas contábeis ligadas às demonstrações financeiras. Sugestões podem ser enviadas até 7 de dezembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026Operação investiga fraude de R$ 185 milhões em créditos usados para quitar impostosReceita Federal e Polícia Federal investigam um esquema que usava créditos previdenciários inexistentes para quitar débitos tributários, em operação que pode envolver mais de R$ 185 milhões.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026CBS 2027: Receita quer adiar primeiro pagamento para fevereiroA Receita Federal quer propor ao Congresso que o primeiro recolhimento da CBS, prevista para começar em janeiro de 2027, seja adiado para fevereiro, dando mais tempo às empresas para ajustar créditos e processos.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal13 de nov de 2026Simples Nacional híbrido: prazo até 20/12 para cancelar a opçãoEmpresas do Simples Nacional que optaram pelo modelo híbrido de CBS e IBS têm até 20 de dezembro para cancelar a escolha. Depois disso, a decisão só pode mudar em março de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026DCP do 3º trimestre: prazo termina dia 13 e quem usa crédito de IPI precisa entregarO Demonstrativo do Crédito Presumido do terceiro trimestre de 2026 deve ser entregue até 13 de novembro por empresas que apuram crédito presumido de IPI na exportação.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária13 de nov de 2026IBS e CBS: novas datas para emitir documentos fiscais eletrônicosReceita Federal e CGIBS alteraram as datas de início da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS, com novos prazos entre dezembro de 2026 e março de 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário13 de nov de 2026Ex-tarifário libera importação de carregadeiras e escavadeiras até 2028O governo incluiu quatro novos Ex-tarifários para carregadeiras, minicarregadeiras e escavadeiras importadas, com redução do Imposto de Importação válida até 31 de outubro de 2028.
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