Importação com IBS e CBS: Receita aprova novos leiautes da Duimp e DIR
13/11/2026 12:443 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa importa produtos, ou se você presta serviços contábeis para quem importa, chegou mais uma peça do quebra-cabeça da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram a documentação técnica que vai orientar como as informações de IBS e CBS devem ser enviadas nas operações de importação. Na prática, isso afeta dois documentos usados no comércio exterior: a Declaração Única de Importação (Duimp) e a Declaração de Importação de Remessa (DIR).
Essas definições foram publicadas por meio de dois atos técnicos conjuntos, em novembro de 2026, e servem como manual de instruções para quem desenvolve ou opera os sistemas usados no Portal Único Siscomex, a plataforma do governo que centraliza as operações de comércio exterior. Não é uma mudança de regra tributária em si, mas sim o detalhamento técnico de como o novo modelo de tributação sobre bens e serviços vai aparecer nas declarações de importação.
O que muda
Para a Duimp, foi aprovada a versão 77.0.0 do leiaute, com data de 31 de outubro de 2026. O mesmo ato também confirmou duas versões anteriores, a 75.0.0 e a 75.1.0, usadas como referência técnica até aqui. Já para a DIR, documento usado em remessas internacionais feitas por serviços postais e empresas de transporte expresso, foi aprovada a primeira versão do leiaute, a versão 1.0. Em ambos os casos, os atos trazem os atributos técnicos, ou seja, os campos e informações que precisam ser preenchidos corretamente para que o sistema reconheça os dados de IBS e CBS.
Essas informações técnicas estão disponíveis nos manuais oficiais da Receita Federal: para a Duimp, na documentação chamada "Layout da Duimp", dentro do Manual de Importação; para a DIR, na seção "Siscomex Remessa", no Manual de Remessas Postais e Expressas.
Quem é afetado
A notícia interessa diretamente a empresas que realizam importações, sejam elas de mercadorias em geral ou de remessas internacionais menores, como as compradas em sites estrangeiros e entregues por correio ou transportadoras expressas. Também afeta profissionais que cuidam da área fiscal dessas empresas e, de forma importante, contadores que atendem clientes importadores.
Se a sua empresa usa um sistema próprio ou contratado para transmitir declarações de importação ao Siscomex, é provável que esse sistema precise de ajustes para seguir os novos leiautes. Quem terceiriza esse trabalho para despachantes aduaneiros ou escritórios de contabilidade também deve conversar com esses prestadores para confirmar que estão por dentro das mudanças.
Prazos e como se preparar
Os dois atos técnicos entram em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União e no site do Comitê Gestor do IBS, o que significa que as regras já estão valendo desde que foram publicadas. Não há um período de transição informado além disso, o que reforça a importância de verificar rapidamente se os sistemas usados pela sua empresa já estão alinhados aos novos leiautes.
O recado prático aqui é simples: essa aprovação não cria uma nova obrigação de pagamento ou um novo tributo, mas prepara o terreno técnico para que o IBS e a CBS sejam processados corretamente nas importações durante a transição para o novo modelo tributário. Erros no preenchimento das declarações, causados por sistemas desatualizados, podem gerar retrabalho, atrasos no desembaraço de mercadorias ou problemas de conformidade.
Se você importa produtos ou remessas, o caminho mais seguro é conversar com quem cuida dos seus sistemas de comércio exterior, seja equipe interna, fornecedor de software ou despachante, e confirmar que a atualização para os novos leiautes já foi feita ou está em andamento. Contar com o acompanhamento do seu contador nesse processo ajuda a evitar surpresas e garante que sua operação de importação continue funcionando sem interrupções enquanto a Reforma Tributária avança.
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