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CBS sobre combustíveis: quando começa a cobrança e o que muda na nota

13/11/2026 10:574 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: IOB Notícias · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Se o seu negócio lida com gasolina, diesel, GLP ou outros combustíveis sujeitos à tributação monofásica, preste atenção: duas datas importantes estão chegando e elas não se confundem. Uma é sobre quando a nota fiscal muda de formato. A outra é sobre quando a cobrança da CBS realmente começa a valer. Entender a diferença evita dor de cabeça com nota rejeitada e cálculo errado de imposto.

O que muda

A partir de 16 de novembro de 2026, muda apenas o preenchimento dos campos de IBS e CBS na nota fiscal de combustíveis monofásicos. Essa mudança está prevista na NT 2025.002-RTC e não altera a forma de tributação, apenas organiza melhor as informações dentro do documento. Antes, um único grupo de campos concentrava os dados de IBS e CBS. Agora, cada tributo passa a ter seus próprios subgrupos, separados entre o modelo chamado "ad rem" e o modelo "ad valorem". Na prática, o imposto continua incidindo uma única vez na cadeia, o que muda é apenas onde cada informação é registrada na nota.

Já a cobrança da CBS com as novas alíquotas por litro ou por quilo, definidas pela Portaria MF nº 3.074/2026, só começa em 8 de janeiro de 2027. O motivo é a chamada regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que fixa o tributo e o início efetivo da cobrança. Como a portaria foi publicada em 9 de outubro de 2026, a cobrança só pode começar em janeiro do ano seguinte. Isso significa que, entre 1º e 7 de janeiro de 2027, o entendimento técnico é que não haverá recolhimento da CBS monofásica.

Cálculo ad valorem

  • Percentual aplicado sobre o valor da operação
  • Se o preço do combustível sobe, o imposto sobe junto
  • Exemplo: R$ 5.000,00 × 0,9% = R$ 45,00 de tributo

Cálculo ad rem

  • Valor fixo em reais por unidade do produto (litro, quilo)
  • Se o preço sobe, o imposto não muda
  • Exemplo: 1.000 litros × R$ 0,7925 = R$ 792,50 de CBS

Entender essa diferença é importante porque a Lei Complementar nº 214/2025 já define que o modelo definitivo para combustíveis será o ad rem, ou seja, alíquota fixa por litro ou quilo, uniforme em todo o país e diferenciada por tipo de produto. O cálculo ad valorem, baseado no preço, é apenas uma etapa de transição. As alíquotas ad rem do IBS, por sua vez, ainda nem foram fixadas e só devem valer a partir de 2029.

Quem é afetado

A mudança afeta diretamente quem emite nota fiscal de combustíveis sujeitos à tributação monofásica, caso de distribuidoras, postos e demais empresas do setor. A forma de cálculo que vale em cada nota segue o calendário de transição da Reforma Tributária, e a Sefaz aplica essa regra com base na data de emissão do documento, aceitando apenas uma forma de cálculo por tributo em cada nota. Isso quer dizer que o sistema emissor precisa estar preparado para escolher automaticamente o grupo correto conforme o ano da emissão.

Um ponto de atenção merece destaque: a partir de 16 de novembro de 2026, qualquer nota fiscal de combustível monofásico preenchida no leiaute antigo será rejeitada pela Sefaz assim que o novo modelo estiver em produção. Vale lembrar que essa data já foi adiada uma vez, a previsão original era 3 de novembro de 2026, conforme consta da versão 1.53 da NT 2025.002.

Como se preparar

Para evitar rejeição de notas e erros de cálculo, o ideal é revisar os processos internos antes da virada do leiaute, em novembro de 2026, e também antes do início da cobrança da CBS, em janeiro de 2027.

O que fazer antes de 16 de novembro
01
Identifique os produtos afetados

Verifique quais itens usam o CST 620 e confira o código ANP na tabela de combustíveis monofásicos.

02
Revise o cadastro

Para notas de 2026, informe o valor tributado da monofasia e a alíquota percentual, no lugar da quantidade e da alíquota em reais por unidade.

03
Confira a escolha automática do grupo

Confirme que o sistema seleciona o grupo de IBS e CBS corretamente, conforme o ano da data de emissão da nota.

04
Cadastre as novas alíquotas

Inclua as alíquotas da CBS da Portaria MF nº 3.074/2026, válidas a partir de 8 de janeiro de 2027.

05
Atualize tabelas e índices

Atualize a tabela cClassTrib para a versão do IT 2025.002 v1.70 e, se houver mistura de biocombustível em gasolina A ou diesel A, aplique os índices do IT 2025.004 v1.20.

06
Teste antes de ir ao ar

Faça emissões de teste em ambiente de homologação antes da virada

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.