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Lucro Presumido pode ficar mais caro para quem fatura acima de R$ 5 milhões

13/11/2026 16:164 min de leituraAtualizado há 4 horas

Vale para: Lucro Presumido · Lucro Real · Simples Nacional

Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 5 milhões por ano podem pagar mais imposto a partir de 2027. O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar que aumenta de 10% para 20% o adicional cobrado sobre a parte da receita que ultrapassa esse limite, usado para calcular o IRPJ e a CSLL. A proposta ainda não está em vigor, mas já é hora de entender o que pode mudar e se o seu negócio está na lista dos afetados.

O que muda na prática

O Lucro Presumido funciona com uma lógica simples: em vez de calcular o imposto sobre o lucro real da empresa, a Receita Federal aplica um percentual fixo sobre o faturamento, de acordo com a atividade exercida. Esse percentual estimado é a base para cobrar o IRPJ e a CSLL. Uma lei aprovada em 2025 já havia criado um adicional de 10% nesse percentual, mas só para a parte da receita anual que passa de R$ 5 milhões. Agora, o novo projeto propõe dobrar esse adicional para 20%, tornando a base de cálculo ainda maior justamente na faixa que excede o limite.

É importante entender que esse aumento não incide sobre todo o faturamento da empresa. A regra vale apenas para a parcela que ultrapassa os R$ 5 milhões anuais, enquanto a receita até esse valor continua sendo tributada pelos percentuais normais, sem o adicional.

Como fica a presunção sobre o excedente
38,4%serviços em geralpercentual de presunção que pode ser aplicado sobre a parte do faturamento acima de R$ 5 milhões, ante os 32% atuais sem o adicional.
14,4%CSLL no comércio e indústrianovo percentual de presunção proposto para a CSLL sobre o excedente, contra 13,2% com a regra atual.
9,6%IRPJ no comércio e indústriapercentual que o IRPJ pode atingir sobre o excedente, ante os 8,8% atuais.

Para empresas de serviços em geral, por exemplo, a presunção que já havia subido de 32% para 35,2% com a regra de 2025 pode chegar a 38,4% sobre a parte do faturamento que passa de R$ 5 milhões. No comércio e na indústria, a CSLL sobre o excedente iria de 13,2% para 14,4%, enquanto o IRPJ subiria de 8,8% para 9,6%. A mudança também afeta outras atividades, como transporte de passageiros e revenda de combustíveis, cada uma respeitando seu próprio percentual de presunção.

Quem pode ser afetado

A regra só atinge empresas optantes pelo Lucro Presumido que ultrapassam R$ 5 milhões de receita bruta anual. Esse limite é considerado por ano, mas vale a proporção trimestral: a referência equivale a R$ 1,25 milhão a cada três meses. Setores como prestação de serviços, sociedades de profissionais, empresas de tecnologia, comércio e indústria merecem atenção redobrada, já que são comuns entre os negócios que se aproximam ou ultrapassam esse patamar de faturamento.

Quem não passa do limite de R$ 5 milhões não sofre esse acréscimo. Da mesma forma, empresas do Simples Nacional e do Lucro Real não são impactadas por essa alteração específica, já que ela se aplica apenas aos percentuais de presunção usados no Lucro Presumido.

O que falta e quando pode valer

O texto ainda precisa passar por uma etapa de análise de destaques no Senado, prevista para a terça-feira seguinte à aprovação do texto-base, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Ou seja, a mudança ainda não está em vigor e não deve ser tratada como uma obrigação já certa. Se o projeto for aprovado pelas duas Casas e publicado ainda em 2026, a expectativa é que o aumento do IRPJ passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Já a CSLL precisa respeitar um prazo de 90 dias, começando a valer no primeiro dia do quarto mês após a publicação da lei.

Enquanto a tramitação não termina, o caminho mais seguro é acompanhar o andamento do projeto e simular o impacto que o novo adicional teria sobre o seu faturamento, caso ele ultrapasse os R$ 5 milhões anuais. Empresas que estão perto desse limite também devem ficar atentas, já que pequenas variações de receita podem significar entrar ou não na faixa tributada com o acréscimo. Conversar com seu contador agora ajuda a antecipar cenários e evitar surpresas no caixa a partir de 2027.

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