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Estabilidade de gestante pode valer para contrato temporário e intermitente

13/11/2026 11:153 min de leituraAtualizado há 4 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Trabalhista e Folha, atualizado a cada mudança de norma.

Se sua empresa contrata trabalhadores temporários, por prazo determinado ou pelo regime intermitente, um projeto de lei aprovado no Senado pode mudar a forma como você lida com a gestação de funcionárias nesses contratos. A proposta estende a estabilidade provisória, hoje garantida principalmente a contratos por prazo indeterminado, também a essas modalidades mais flexíveis de contratação.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em turno suplementar. Trata-se do PL 3.522/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura e relatado pela senadora Jussara Lima. Como a comissão já havia aprovado o conteúdo em setembro, não foi preciso votar novamente o mérito da proposta. Agora o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que alguém peça para que o Plenário do Senado também analise o tema.

O que muda para sua empresa

Hoje, a estabilidade de gestantes em contratos temporários, de experiência, aprendizagem, safra ou intermitente já é reconhecida em decisões do STF e do TST, mas não está escrita de forma clara na lei para todas essas situações. O projeto resolve essa lacuna: coloca no texto legal a garantia de que a estabilidade vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente do tipo de contrato. Isso inclui também quem recebe a guarda provisória de uma criança para fins de adoção.

Na prática, isso significa que você não poderá encerrar o contrato de uma gestante nessas modalidades durante esse período, assim como já ocorre hoje com empregados de contrato por prazo indeterminado. A diferença é que, com a lei explícita, há menos espaço para discussão sobre o que vale ou não em cada tipo de vínculo.

Atenção especial ao trabalho intermitente

Para empresas que usam o regime intermitente, isto é, convocam o trabalhador apenas quando há demanda, o projeto traz uma regra específica e que exige planejamento financeiro. Durante o período de estabilidade, a trabalhadora terá direito a receber uma garantia mensal mesmo nos meses em que não for chamada para trabalhar. O valor será calculado pela média do que ela recebeu nos meses antes de confirmar a gravidez.

Essa garantia não será paga nos meses em que a trabalhadora já estiver recebendo o salário-maternidade, o que evita sobreposição de benefícios. Ainda assim, é um custo que precisa entrar no planejamento de quem opera com esse modelo de contratação, já que representa uma obrigação de pagamento independentemente de haver trabalho efetivo.

Pontos centrais do projeto
Confirmação da gravidez até 5 meses após o partoperíodo de estabilidadeVale para contratos temporários, de experiência, safra, aprendizagem e intermitente.
Média salarial anteriorcálculo da garantia no intermitentePago mesmo sem convocação, exceto nos meses com salário-maternidade.
Assistência sindical obrigatóriapara pedido de demissãoPedido de desligamento da gestante só vale com acompanhamento do sindicato.

Pedido de demissão exigirá assistência sindical

Outro ponto que merece atenção do empresário é a regra sobre pedido de demissão. Pelo texto aprovado, uma gestante só poderá pedir demissão de forma válida se tiver assistência do sindicato da categoria. Isso cria um procedimento formal que sua empresa precisará observar: não basta receber a carta de demissão da funcionária, é necessário que o pedido passe pelo sindicato para ter validade jurídica durante o período de estabilidade.

Essa exigência busca evitar que a gestante seja pressionada a pedir demissão informalmente, abrindo mão de direitos sem orientação adequada. Para o empregador, isso reforça a importância de documentar corretamente qualquer desligamento solicitado pela própria trabalhadora nesse período, sob risco de o pedido ser considerado inválido depois.

Como se preparar

Como o projeto ainda depende de votação na Câmara dos Deputados, não há uma data definida para entrada em vigor. Ainda assim, vale a pena começar a se organizar, principalmente se sua empresa usa com frequência contratos temporários ou intermitentes. Revise processos de contratação e desligamento, avalie o impacto financeiro da garantia remuneratória no regime intermitente e oriente sua equipe de recursos humanos sobre as novas exigências, especialmente a necessidade de assistência sindical em pedidos de demissão de gestantes. Acompanhar a tramitação na Câmara também ajuda a antecipar ajustes antes que a regra passe a valer.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.