DCP do 3º trimestre: prazo termina dia 13 e quem usa crédito de IPI precisa entregar
13/11/2026 07:162 min de leituraAtualizado há 4 horas
Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa produz e exporta itens industrializados e aproveita o crédito presumido de IPI, fique atento: o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026 termina nesta sexta-feira, dia 13 de novembro. A data está na agenda tributária da Receita Federal e vale para quem se enquadra nas regras das Leis nº 9.363/1996 e nº 10.276/2001.
Quem precisa entregar
O DCP não é uma obrigação genérica para qualquer empresa exportadora. Ela se aplica especificamente a pessoas jurídicas que produzem e exportam produtos industrializados nacionais e que, além disso, apuram o crédito presumido de IPI previsto na legislação. Ou seja, o simples fato de exportar ou de ser uma indústria não gera, por si só, a obrigação de entregar o demonstrativo. O que determina a exigência é o uso efetivo desse benefício fiscal específico no período.
Na prática, isso significa que você precisa revisar, junto com sua contabilidade, se a empresa de fato apurou esse crédito presumido no trimestre. Empresas que não utilizam esse benefício ficam de fora da obrigação, mesmo atuando no mesmo ramo de atividade.
Como e quando transmitir
O DCP é entregue trimestralmente, sempre de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da empresa, mesmo que existam filiais envolvidas na produção ou exportação. A regra geral define que o prazo termina no último dia útil da primeira quinzena do segundo mês seguinte ao trimestre de apuração. No caso do terceiro trimestre de 2026, essa data cai em 13 de novembro, e a transmissão pode ser feita até as 23h59min59s no horário de Brasília.
O preenchimento é feito pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) do DCP, disponibilizado pela própria Receita Federal. Depois de preencher e gravar as informações, o arquivo precisa ser enviado ao Fisco por meio do programa ReceitaNet. É um processo técnico, então vale alinhar com o setor contábil responsável pela apuração desse crédito para garantir que os dados estejam corretos antes da transmissão.
Quem perde o prazo está sujeito à Multa por Atraso na Entrega de Declaração, conhecida como MAED. A penalidade segue as orientações previstas no serviço da Receita Federal e incide sobre a pessoa jurídica obrigada que não cumprir a data limite. Esse é um custo evitável, já que o prazo é conhecido com antecedência e consta na agenda tributária divulgada mensalmente pelo Fisco.
Para evitar surpresas, o caminho mais seguro é verificar, o quanto antes, se a sua empresa realmente se enquadra na obrigatoriedade do DCP neste trimestre e, em caso positivo, organizar com a contabilidade os dados de produção e exportação que embasam o crédito presumido de IPI. Deixar essa checagem para os últimos dias aumenta o risco de erro no preenchimento ou de perda do prazo, o que pode gerar multa sem necessidade.
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