Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.

A Receita Federal encontrou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, envolvendo empresas de fachada e vínculos simulados. Entenda as regras corretas do benefício e os riscos de cair em esquemas de fraude.

Com a reforma tributária, sistemas automatizados vão validar créditos, identificar inconsistências e liberar ou bloquear valores em tempo real, mudando a forma como sua empresa lida com o fisco.

O TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após o trânsito em julgado, sem depender de nova auditoria da Receita Federal. A decisão vale como referência para empresas com recursos parados em processos tributários.

Erros de cadastro em órgãos como Receita Federal podem travar a concessão do seguro-desemprego. Entenda como identificar e corrigir essas divergências rapidamente.

A Receita Federal e o CGIBS divulgaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras para empresas de setores com apuração especial de IBS e CBS.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para débitos de IRRF sobre ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes, com desconto de até 65% e parcelamento em até 61 vezes. Adesão vai até 29 de dezembro de 2026.

Uma nova norma técnica do eSocial traz mudanças em vários eventos usados no envio de dados trabalhistas, com implantação em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa observar.

O CGIBS e a Receita Federal liberaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novos leiautes e regras de controle. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Novo edital de transação da Receita Federal e da PGFN permite regularizar débitos de IRRF envolvendo ganhos de capital de investidores não residentes, com descontos de até 65% e prazo de adesão até 29 de dezembro de 2026.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Receita Federal empurrou para 2028 a obrigatoriedade do split payment, mecanismo que divide automaticamente o imposto no pagamento. Entenda o motivo do atraso e o que sua empresa precisa organizar até lá.

A partir de 2027, a solicitação de ingresso no Simples Nacional passa a ser feita em setembro do ano anterior, e não mais em janeiro. Empresas também precisarão decidir como recolher IBS e CBS.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS dispensam nanoempreendedores de inscrição em cadastro único e de emissão de documentos fiscais eletrônicos na reforma tributária. Regra vale até 2028 e não se aplica a quem optar pelo regime regular.

Empresas podem ter direito a recuperar valores pagos a mais em tributos como PIS, Cofins e ICMS, mas o processo exige revisão cuidadosa, documentação organizada e atenção aos prazos.

A Receita Federal ainda mantém milhares de declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina. Saiba como identificar o problema, corrigir a tempo e evitar multas, juros ou atraso na restituição.

Depois do feriado de 7 de setembro, o calendário tributário segue cheio: veja os vencimentos dos dias 10, 15, 20, 21 e 30 e quem precisa ficar atento a cada um.

Falta de controle sobre faturamento, mistura de contas e atraso em obrigações são erros que podem tirar o MEI do regime. Veja como evitar isso.

A Receita Federal vai receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que reúne em uma única norma as regras de quatro regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para encerrar disputas sobre IRRF cobrado de investidores não residentes, com descontos e prazo até 29 de dezembro de 2026.

A Receita Federal abriu o edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, etapa obrigatória para ajudantes que querem ingressar na profissão.

A Receita Federal recebe a DITR 2026 até 30 de setembro, e erros no preenchimento, mesmo em dados pré-preenchidos pelo sistema, podem elevar o imposto ou obrigar a uma retificação posterior.

A Receita Federal criou um programa que avisa empresas sobre inconsistências fiscais antes de abrir fiscalização. Quem corrige voluntariamente sai em vantagem; quem ignora o aviso, não.

A Receita Federal atualizou os critérios do Receita Sintonia, programa que classifica empresas de A+ a D conforme a conformidade fiscal. Entenda o que pode fazer sua nota cair e como se proteger.

O feriado da Independência cai numa segunda-feira e afeta bancos, órgãos públicos e juntas comerciais. Entenda o que continua funcionando e o que precisa de planejamento antecipado.

A Receita Federal liberou a versão 12.2.6 do programa da ECF, com correção de erro nos relatórios de Pastas e Fichas. A atualização vale para 2025, situações especiais de 2026 e também para declarações de anos anteriores.

A Receita Federal definiu que equipamentos essenciais à prestação de um serviço podem ser tratados como "materiais", reduzindo o IRRF de 4,8% para 1,2%, desde que contrato e nota fiscal comprovem isso corretamente.

A Receita Federal atualizou a tabela de NCM, o código que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul. As mudanças valem a partir de 1º de outubro e exigem revisão de cadastros de produtos e sistemas de emissão de notas fiscais.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

Nova norma dispensa o nanoempreendedor de tirar CNPJ e emitir documentos fiscais do IBS e da CBS até dezembro de 2028, mas a regra tem condições e não vale para quem optar pelo regime regular dos novos tributos.