Fiscal30 de out de 2026Restituição da malha fina: quem recebe o pagamento nesta sextaA Receita Federal libera nesta sexta-feira (30) o lote de restituição da malha fina, que soma R$ 531,6 milhões para 184.442 contribuintes. Veja como consultar o pagamento e o que fazer em caso de pendência.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário30 de out de 2026NBS: como sugerir mudanças na classificação que afeta alíquotas do IBS e CBSO MDIC abriu um canal permanente para empresas sugerirem ajustes na Nomenclatura Brasileira de Serviços, classificação que agora também define reduções de alíquota no IBS e na CBS.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário30 de out de 2026Restituição do IR: como saber se você recebe nesta sexta-feiraA Receita Federal credita nesta sexta-feira mais de meio bilhão de reais em restituições do Imposto de Renda. Veja como conferir se seu nome está na lista e o que fazer se houver problema no pagamento.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de out de 2026NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP: o que verificar agoraDesde domingo (1º), microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços com NFS-e devem usar o Emissor Nacional. Entenda o que muda e como se preparar.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária30 de out de 2026Cooperativa: prazo para aderir ao regime de IBS/CBS pode aumentarReceita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas aderirem ao regime específico de IBS/CBS, mas a adesão exige duas etapas obrigatórias que ainda não estão dispensadas.
Ler matéria : 2 min de leituraFiscal30 de out de 2026Agenda fiscal de novembro: prazos que sua empresa não pode perderNovembro traz uma série de declarações obrigatórias para empresas, incluindo EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D e DCTFWeb. Veja como se organizar para não perder prazos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário30 de out de 2026Transação tributária: prazo de adesão vai até 30 de dezembroA Receita Federal adiou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às transações tributárias dos Editais nº 9 e nº 10, que oferecem descontos e parcelamentos para negociar débitos fiscais.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária30 de out de 2026Reforma tributária: notas técnicas de NF-e, CT-e e outros documentos já valemA Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a documentação técnica que adapta NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos às regras do IBS e da CBS, já em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário30 de out de 2026Autorregularização sem multa: como funciona para quem tem Selo Confia ou SintoniaA Receita Federal detalhou as regras para empresas com Selo Confia ou Sintonia quitarem débitos sem multa de mora, mediante comunicação prévia do Fisco e adesão em até 60 dias.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal30 de out de 2026Agenda tributária de novembro de 2026: veja prazos e evite multasA Receita Federal divulgou o calendário de obrigações tributárias de novembro de 2026, com vencimentos espalhados ao longo do mês. Veja as datas mais importantes e como se organizar para não perder nenhum prazo.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal30 de out de 2026Receita Saúde: multa por recibo atrasado é por mês ou por documento?A multa por não emitir o Receita Saúde pode variar até dez vezes dependendo da interpretação, já que a norma não deixa claro se a cobrança é por mês ou por recibo não emitido.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária30 de out de 2026Cooperativas: prazo para opção do regime da CBS e IBS pode ir a novembroReceita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas optarem pelo regime específico da CBS e do IBS, dando mais tempo para os procedimentos exigidos.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária30 de out de 2026IBS e CBS: prazo para optar pelo regime regular termina amanhãA Receita Federal confirma que o prazo para optar pelo regime regular do IBS e da CBS termina nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.
Ler matéria : 2 min de leituraReforma tributária29 de out de 2026Cooperativas: prazo do regime de IBS e CBS pode ser prorrogadoReceita Federal e CGIBS discutem prorrogar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas optarem pelo regime específico de IBS e CBS, mas a mudança ainda não é oficial.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial29 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI: como funciona e quem tem direito em 2027Nova portaria detalha o perdão de dívidas previdenciárias antigas do MEI, previsto para valer a partir de janeiro de 2027. Entenda o que é perdoado, o que fica de fora e qual cuidado você precisa ter para não perder o benefício.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário29 de out de 2026Dividendos acima de R$ 50 mil por mês: quando há retenção de IRDesde janeiro de 2026, dividendos pagos a uma mesma pessoa física que superem R$ 50 mil no mês sofrem retenção de 10% de Imposto de Renda. Entenda como isso funciona e o que sua empresa precisa observar antes de fechar as contas do ano.
Ler matéria : 4 min de leituraEmpresarial29 de out de 2026Perdão de dívidas do MEI: o que já vale e o que ainda falta sairA lei que perdoa dívidas previdenciárias do MEI já está valendo, mas a norma que vai detalhar como isso funciona na prática ainda não foi publicada. Entenda o que já é certo e o que exige cautela.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de out de 2026IR com desconto de gastos com pet: entenda o projeto em tramitaçãoProjeto de lei propõe dedução de até R$ 2.275,08 ao ano com despesas veterinárias no Imposto de Renda, mas a medida ainda não está em vigor.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal29 de out de 2026Herança e Imposto de Renda: o que fazer com os bens de quem morreuA morte não encerra as obrigações fiscais: família e inventariante precisam declarar o espólio, verificar dívidas e organizar a partilha dos bens com atenção às regras da Receita Federal.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário29 de out de 2026Dívida de Imposto de Renda: Receita cobra 777 contribuintes; veja como consultarA Receita Federal iniciou nova etapa de cobrança de Imposto de Renda, mirando 777 contribuintes com dívidas acima de R$ 15 mil. Veja como checar se você está na lista e como regularizar a situação.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de out de 2026Agenda tributária de novembro de 2026: veja prazos e quem precisa ficar atentoA Receita Federal publicou o calendário de obrigações tributárias federais de novembro de 2026, com prazos de pagamento e entrega de declarações que variam conforme o regime e a atividade de cada empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária29 de out de 2026Compra de fornecedor do Simples: como fica o crédito tributário em 2027A partir de 2027, o crédito tributário nas compras de fornecedores do Simples Nacional seguirá regras novas com a CBS e o IBS, o que pode afetar preços, margens e a escolha de parceiros comerciais.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de out de 2026CBS de 11,3% em 2027: o que o cálculo do TCU muda para sua empresaO TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS a partir de 2027, percentual que pode ainda ser alterado pelo Senado. Entenda o que isso significa para sua empresa e como começar a se preparar.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária29 de out de 2026Cooperativas: prazo para optar pelo regime da CBS e IBS pode ir até novembroReceita Federal e CGIBS discutem ampliar até 30 de novembro de 2026 o prazo para cooperativas optarem pelo regime específico da CBS e do IBS, dando mais tempo para os trâmites exigidos.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de out de 2026Juros de mútuo no lucro presumido: quando tributar, caixa ou competência?O CARF cancelou autuação de IRPJ e CSLL contra empresa que optou pelo regime de caixa, por entender que juros de mútuo só devem ser tributados no recebimento, não na competência.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário29 de out de 2026Pagamento sem nota detalhada pode gerar imposto de até 53% para a empresaNova súmula do Carf exige que a empresa prove o motivo de cada pagamento, não apenas quem recebeu, sob risco de IRRF de 35%, multa de 75% e juros.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal29 de out de 2026Fiscalização aduaneira: o que a apreensão em Fortaleza ensina sobre riscos no transporteReceita Federal e Polícia Civil do Ceará apreenderam 146 kg de drogas escondidas em remessa declarada como equipamento de som, em transportadora de Fortaleza. Entenda o que o caso representa para empresas do setor de logística e comércio.
Ler matéria : 2 min de leituraTributário28 de out de 2026Morte na família: quais obrigações fiscais a sua empresa ou você precisa cumprirO falecimento de um familiar não encerra automaticamente as obrigações fiscais: inventariante, herdeiros e empresas ligadas ao falecido podem ter declarações e tributos pendentes a resolver.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista28 de out de 2026Finados 2026: o que fecha, o que funciona e como a sua empresa deve se prepararO feriado de Finados, em 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), altera o funcionamento de bancos, órgãos públicos e serviços essenciais. Entenda o que continua disponível online, o que só volta no dia seguinte e como organizar pagamentos e obrigações da empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraReforma tributária28 de out de 2026MEI 2027: novo teto de faturamento, mais funcionários e perdão de dívidasA partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI passa pela maior mudança de regras das últimas décadas, com novo teto de faturamento, mais espaço para contratar e perdão de dívidas condicionado a regras específicas.
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