Em fiscalização no aeroporto de Viracopos, a Receita Federal apreendeu mais de 12 kg de drogas, anabolizantes e perucas de cabelo humano escondidos em encomendas internacionais comuns.

A Receita Federal apreendeu cerca de R$ 1,5 milhão em mercadorias com indícios de falsificação em Montes Claros e região, dentro da Operação Fronteira 2026. Comerciantes podem perder o estoque e enfrentar autuações se não comprovarem a origem dos produtos.

A Receita Federal já contabiliza cerca de R$ 30 milhões em mercadorias apreendidas na Operação Fronteira, ação de fiscalização reforçada nas divisas terrestres, marítimas e aéreas do país.

Em Santana do Livramento (RS), a Receita Federal encontrou garrafas de bebida de até R$ 4 mil escondidas em um caminhão cuja nota fiscal declarava apenas licor barato.

A Receita Federal liberou a versão 6.2.0 do programa que valida e transmite a EFD ICMS/IPI. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa checar antes de enviar a escrituração.

O STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo de PIS e Cofins, abrindo caminho para empresas pedirem restituição. Mas há prazos, riscos de modulação e dúvidas sobre o período pós-2024 que exigem atenção antes de agir.

Dois ônibus com destino a São Paulo foram flagrados transportando mercadorias estrangeiras sem comprovação de importação regular, em operação conjunta da Receita Federal com PRF e Guarda Municipal em Foz do Iguaçu.

Receita Federal e Ministério Público do Paraná deflagraram ação contra esquema de notas fiscais falsas no comércio de sebo e gordura animal, com bloqueio de mais de R$ 271 milhões em bens.

O STJ rejeitou recurso de um município e confirmou que valores gastos com materiais de construção podem ser excluídos da base de cálculo do ISS, desde que comprovados por nota fiscal com discriminação clara entre mão de obra e insumos.

A Receita Federal deflagrou a edição 2026 da Operação Fronteira, reforçando a fiscalização em portos, aeroportos e rodovias contra contrabando e descaminho, com reflexos diretos na concorrência enfrentada por empresas legalizadas.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS acertaram um modelo chamado ReOps para facilitar o envio de dados fiscais por plataformas digitais com grande volume de transações. A ferramenta ainda depende de regras técnicas, mas já é hora de as empresas se prepararem.

O Senado aprovou projeto que destina R$ 270 milhões a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, com pagamento de R$ 12 por tonelada entregue na safra 2025/2026. A medida agora depende de sanção presidencial.

A Receita Federal detalhou as regras para empresas com Selo Confia ou Sintonia quitarem débitos sem multa de mora, mediante comunicação prévia do Fisco e adesão em até 60 dias.

A partir de agosto de 2027, um novo sistema vai separar automaticamente a parte dos tributos em cada pagamento recebido pela sua empresa. Veja o cronograma, os impactos no fluxo de caixa e no aproveitamento de créditos, e como começar a se preparar.

A Sefaz-SP esclareceu como emitir notas fiscais quando o cliente recusa parte da mercadoria entregue. A partir de 2027, a responsabilidade pode passar a ser do destinatário, e não mais do remetente.

Receita Federal e Polícia Militar do Paraná apreenderam em Sertaneja um ônibus com eletrônicos irregulares avaliados em cerca de R$ 1 milhão, por suspeita de descaminho.

Operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal contra importação e venda irregular de medicamentos acendem um alerta para empresas do setor. Veja quais controles documentais, fiscais e sanitários ajudam a evitar apreensões e responsabilização.

O STF decidiu que o ISS não deve entrar no cálculo do PIS e da Cofins, beneficiando empresas prestadoras de serviços. Falta definir se a medida vale também para o passado.

A Secretaria da Economia de Goiás criou um grupo especial para investigar créditos indevidos de ICMS por 12 meses, mirando empresas do comércio e da indústria que usam notas fiscais de "noteiras" para reduzir o imposto a pagar.

O Congresso aprovou projeto que permite licitações exclusivas para MEI em contratações de até R$ 25 mil por item, via plataforma Contrata+Brasil. A regra ainda depende de sanção presidencial.

O CARF decidiu que uma empresa pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre energia elétrica mesmo quando a fatura está em nome de terceiro, desde que comprove o consumo real e o pagamento da despesa.

Receita Federal e CGIBS definiram o ReOps, ferramenta que permite a plataformas digitais enviar dados em lote para emissão de NFS-e, simplificando obrigações fiscais a partir de 2027.

A Justiça Federal anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional, decidindo que a simples aplicação de pena de perdimento de mercadorias não é prova suficiente de contrabando ou descaminho.

A fruição dos benefícios depende de regularidade fiscal, contrapartidas de energia, sustentabilidade e investimentos em pesquisa e inovação, exigindo atenção à apuração e à documentação fiscal.

Fiscalização da Receita Federal encontrou fundo falso com armas, munições, drogas e medicamentos em ônibus de turismo em Santa Catarina, com apreensão total de R$ 1,6 milhão.

Projeto em análise na Câmara propõe acabar com o teto de dedução no IRPF para gastos educacionais de dependentes com Transtorno do Espectro Autista, hoje limitado a R$ 3.561,50 por pessoa.

Uma medida provisória proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e estabeleceu prazos curtos para encerramento de plataformas, retirada de publicidade e devolução de valores aos apostadores. Empresas e clubes envolvidos precisam agir rápido para revisar contratos e cumprir obrigações fiscais pendentes.

Ação conjunta entre Receita Federal e PRF em Terenos (MS) resultou em 35 prisões e na apreensão de drogas escondidas em esconderijos incomuns, com participação decisiva de cães farejadores.

Nova MP proíbe apostas de quota fixa no Brasil e impõe prazos curtos para encerrar plataformas, retirar publicidade e devolver valores. Empresas e clubes precisam agir rápido.

Ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Militar apreendeu em Cascavel (PR) quase 300 celulares importados irregularmente, escondidos em fundo falso de um caminhão, em carga avaliada em mais de R$ 1,5 milhão.