Fonte: Receita Federal · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná realizaram uma ação conjunta para desmontar um esquema de fraude fiscal que usava empresas de fachada para sonegar ICMS no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios de quatro estados, além de ordens de bloqueio de bens que somam mais de R$ 271 milhões. Se a sua empresa compra ou vende esse tipo de insumo, ou mantém relações comerciais com fornecedores do setor, vale entender como esse esquema funcionava e os riscos que operações assim trazem para quem está na cadeia.
O que foi descoberto
Segundo as investigações, um grupo criou e manteve, por mais de uma década, dezenas de empresas de fachada, conhecidas como "noteiras". Essas empresas eram registradas em nome de pessoas vulneráveis economicamente, como empregados domésticos e pedreiros, muitos sem instrução, e até em nome de pessoas já falecidas. A função dessas empresas de papel era emitir notas fiscais sem que a mercadoria realmente circulasse, criando créditos de ICMS fictícios para as indústrias compradoras. Enquanto isso, o fornecedor real do sebo e da gordura animal (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendia a mercadoria sem nota fiscal, ou simulava a venda para a empresa de fachada, que depois repassava os créditos tributários para quem realmente comprava o produto, sem que o imposto fosse recolhido aos cofres públicos.
Todo esse passivo tributário acabava concentrado nessas empresas de fachada, que não tinham patrimônio nem existência real, tornando praticamente impossível a cobrança do imposto devido. Quando uma dessas "noteiras" era descoberta pelas autoridades, o esquema simplesmente trocava de nome e seguia funcionando com outra empresa de fachada no lugar.
Como o dinheiro era movimentado
As investigações mostraram que o esquema contava com um núcleo de intermediação financeira formado por securitizadoras, empresas de factoring e fundos de investimento em direitos creditórios (os FIDCs). Essas instituições compravam antecipadamente os títulos emitidos pelas "noteiras", dando liquidez imediata ao esquema e permitindo que o dinheiro circulasse como se tivesse origem lícita. Um único FIDC ligado a um grupo de Maringá injetou mais de R$ 60 milhões nas empresas de fachada, segundo a análise financeira realizada pelas autoridades.
O proveito do esquema também era escondido por meio de um núcleo de empresas satélites, que recebiam os recursos das "noteiras" e os convertiam em imóveis, veículos e quotas de holdings. Na Operação Catéter, somente nessa fase, foram indicados para bloqueio mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos e mansões de alto padrão, além de 103 veículos e os ativos de dez fundos de investimento.
O que isso significa para quem está na cadeia
Para empresas que compram sebo, gordura animal ou outros insumos de fornecedores do setor, o episódio é um alerta importante. Negócios que adquirem mercadoria de fornecedores com notas fiscais que não correspondem a operações reais podem se ver no meio de uma fiscalização, mesmo sem ter participado diretamente da fraude, caso tenham se aproveitado de créditos de ICMS originados de empresas de fachada. A Receita Federal destacou que participou de todas as etapas da investigação, produzindo relatórios de análise financeira e patrimonial que ajudaram a identificar a engenharia do esquema, o que reforça a capacidade do órgão de rastrear esse tipo de fraude mesmo quando ela é montada com documentação aparentemente regular.
Vale lembrar que fiscalizações sobre esse mesmo grupo já vinham ocorrendo desde 2011, sem que isso interrompesse a atividade criminosa, o que mostra como esquemas desse tipo podem operar por anos até serem efetivamente desmontados. Isso significa que empresas que compraram insumos de fornecedores hoje identificados como "noteiras" podem ainda vir a ser notificadas para prestar esclarecimentos ou até questionadas sobre créditos de ICMS aproveitados ao longo desse período.
Se a sua empresa atua no setor de biodiesel, curtumes ou compra subprodutos de origem animal, o recomendável é revisar o cadastro de fornecedores, verificar se as notas fiscais recebidas correspondem a operações efetivamente realizadas (com comprovação de transporte e entrega da mercadoria) e manter a documentação fiscal organizada para eventual necessidade de comprovação. Contar com uma assessoria contábil atenta a esse tipo de risco ajuda a evitar que sua empresa seja associada, ainda que involuntariamente, a esquemas de sonegação que estão sob forte vigilância das autoridades.
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