Importação de medicamentos: como sua empresa pode evitar problemas

Duas operações deflagradas em outubro pela Receita Federal e pela Polícia Federal colocaram sob os holofotes a importação e a venda irregular de medicamentos no Brasil. Os casos miram empresas e pessoas que teriam trazido produtos do exterior sem cumprir as regras aduaneiras e vendido medicamentos sem autorização sanitária, inclusive pela internet. Se sua empresa atua em qualquer ponto dessa cadeia, importação, distribuição ou venda, vale entender o que está em jogo e quais controles internos ajudam a reduzir riscos.

O que aconteceu

Em 21 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Efeito Colateral, com 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Rio de Janeiro e Brasília. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em contas bancárias e o sequestro de bens avaliados em R$ 3,5 milhões. Segundo a PF, havia indícios de uma estrutura organizada para comprar medicamentos no exterior e revendê-los pela internet e por aplicativos, usando empresas e pessoas físicas para receber pagamentos e armazenar e distribuir os produtos.

Uma semana antes, em 16 de outubro, a Receita Federal e a PF realizaram a Operação Além do Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A investigação apura a venda irregular de medicamentos para emagrecimento e a entrada de produtos estrangeiros sem a documentação aduaneira exigida. Foram apreendidos medicamentos, eletrônicos e perfumes importados sem comprovação de regularidade. Ambos os casos ainda estão sob apuração e podem envolver infrações sanitárias, aduaneiras e de lavagem de dinheiro.

Quem precisa se atentar

O alerta vale para qualquer empresa que importe, armazene, distribua ou venda medicamentos, inclusive por canais digitais como sites, redes sociais e aplicativos de mensagem. A Operação Além do Horizonte, por exemplo, investigou um estabelecimento que teria oferecido produtos por aplicativo sem ter autorização para comercializá-los. Isso mostra que vender pela internet não dispensa nenhuma das exigências legais aplicáveis a medicamentos: a regra é a mesma de uma loja física.

O que pode acontecer em caso de irregularidade

A falta de documentos que comprovem a importação regular pode resultar em apreensão de mercadorias e outras medidas administrativas. Já a importação ou venda de medicamentos sem as autorizações necessárias pode trazer consequências sanitárias e, dependendo do caso, responsabilização criminal. Nas operações de outubro, os órgãos apuram possíveis crimes ligados à entrada irregular de produtos no país e à comercialização de itens com finalidade terapêutica ou medicinal, mas a responsabilização ainda depende da apuração dos fatos e das provas reunidas.

Essa lista de controles representa um conjunto de medidas gerais de conformidade. As obrigações específicas variam conforme o tipo de medicamento, a atividade da empresa e as regras sanitárias e aduaneiras aplicáveis ao seu caso. Por isso, vale revisar com atenção os processos internos antes de expandir operações de importação ou venda, especialmente pela internet.

Na prática, manter documentos fiscais, registros de estoque e movimentações financeiras bem organizados e conciliados é o caminho mais seguro para demonstrar a regularidade das operações da sua empresa. Esse cuidado ajuda a identificar inconsistências antes que elas se transformem em problemas fiscais ou legais, e contar com o apoio da contabilidade nesse processo faz toda a diferença para evitar surpresas.