Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se sua empresa está em Goiás e trabalha com comércio, indústria ou atacado, preste atenção: o governo estadual acaba de criar uma força-tarefa específica para caçar créditos de ICMS usados de forma indevida. A medida pode resultar em autuações e cobranças retroativas para quem for flagrado usando créditos obtidos de forma irregular.
O que muda
A Secretaria da Economia de Goiás formou o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS, uma equipe dedicada exclusivamente a investigar empresas que usam créditos fictícios do imposto para reduzir o valor que deveriam pagar ao Estado. O alvo principal são créditos originados de notas fiscais emitidas por empresas chamadas de "noteiras": negócios que existem só no papel e servem para gerar documentos fiscais falsos, sem lastro em operações reais de compra e venda.
Na prática, empresas que compram esses créditos conseguem abater boa parte do ICMS devido, chegando a quase zerar o imposto a pagar. É justamente esse tipo de operação que o grupo vai perseguir, identificando indícios, analisando documentos e auditando os contribuintes suspeitos.
Quem é afetado
A fiscalização vai abranger contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial, independentemente de onde a empresa esteja localizada dentro do Estado. Ou seja, não há recorte geográfico: qualquer negócio desses segmentos pode entrar na mira, desde que existam indícios de uso irregular de créditos.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, o problema vai além da perda de arrecadação para o governo. Empresas que usam créditos indevidos ganham uma vantagem competitiva injusta sobre concorrentes que pagam seus impostos corretamente, já que conseguem operar com custos tributários artificialmente mais baixos. Isso distorce a concorrência em setores inteiros, prejudicando justamente quem está em dia com o Fisco.
Prazos
A iniciativa terá duração de 12 meses. O grupo começa com três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, mas pode crescer ao longo do trabalho, incorporando até mais cinco profissionais conforme a demanda das investigações.
Como se preparar
Se a sua empresa faz uso de créditos de ICMS, este é o momento de revisar a origem de cada nota fiscal usada como base para esses créditos. Verifique se os fornecedores que emitiram essas notas realmente existem, operam de fato e têm capacidade comprovada de entregar os produtos ou serviços faturados. Empresas de fachada, sem estrutura real, são o principal alvo das investigações anunciadas.
Vale também organizar a documentação fiscal dos últimos períodos, já que a fiscalização pode alcançar operações passadas. Ter um controle rigoroso sobre fornecedores e manter a contabilidade alinhada com a realidade das operações é a melhor forma de evitar problemas com essa nova frente de fiscalização do governo goiano.
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