O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre a segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, com prazo até 20 de novembro de 2026 para envio de contribuições.

A Receita Federal vai receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que reúne em uma única norma as regras de quatro regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias.

O CFC avançou na revisão das normas contábeis aplicadas ao setor público, com mudanças previstas para valer a partir de 2027, e negou pedido de prazo extra feito pelo Sebrae.

Grupo de especialistas do STF propõe reunir em um único processo disputas judiciais sobre IBS e CBS referentes à mesma operação. Consulta pública recebe contribuições de instituições até 16 de novembro.

O CFC abriu consulta pública sobre uma nova norma que muda a forma de classificar receitas no setor público, com foco na existência de acordos vinculantes entre as partes.

O CFC está com consulta pública aberta até 12 de novembro de 2026 sobre duas novas normas contábeis para o setor público, uma sobre receitas e outra sobre despesas de transferência.

CFC e CPC recebem contribuições até 19 de novembro de 2026 sobre o CPC 52, norma que pode reduzir exigências de divulgação contábil para empresas controladas sem obrigação de prestação pública de contas.

A Aneel abriu duas consultas públicas para discutir como a Reforma Tributária afeta contratos e tarifas de energia, mas isso não significa que um desconto na conta de luz já esteja garantido.

Aneel coloca em consulta pública duas propostas para ajustar contratos de energia e tarifas à reforma tributária, retirando PIS/Cofins de contratos antigos e tratando créditos tributários das concessionárias.

A ANTT vai ouvir contribuições sobre uma metodologia para ajustar contratos de concessão de rodovias diante dos efeitos da Reforma Tributária em 2027 e 2028.

A Susep colocou em consulta pública duas propostas que podem obrigar seguradoras do segmento S3 a submeter demonstrações financeiras intermediárias à revisão de auditor independente quando solicitadas por motivos prudenciais.

A CVM abriu consulta pública para ajustar regras contábeis sobre coligadas, empreendimentos conjuntos e demonstrações consolidadas, com prazo de sugestões até 3 de novembro de 2026.

O FAP que vai valer em 2027 já pode ser consultado por CNPJ no FAPWeb. Quem identificar divergências terá de 1º a 30 de novembro para contestar administrativamente.

O governo apresentou a Agenda Brasil Mais Competitivo, que substitui a antiga Agenda de Redução do Custo Brasil, reunindo 24 projetos para reduzir entraves ao ambiente de negócios no país.

O Comitê Gestor da NFS-e divulgou um documento de perguntas e respostas para ajudar empresas e prefeituras a resolver dúvidas sobre o padrão nacional da nota fiscal de serviço, incluindo temas da Reforma Tributária.

O CFC apresentou à Receita Federal 19 propostas para ajustar regras do Simples Nacional na transição para a reforma tributária, e alertou que prazos importantes de opção terminam em setembro.

Diante de mudanças no visto H-1B e incertezas para cônjuges de profissionais estrangeiros, brasileiros de alta renda têm buscado o visto de investidor EB-5 como alternativa mais estável para viver nos Estados Unidos.

Empresas de energia, gás, água e rodovias devem verificar se estão no escopo da IFRS 20, norma contábil internacional que entra em vigor em 2029 e exige preparação antecipada.

A ANA aprovou norma que padroniza a contabilidade regulatória no saneamento básico. Prestadores têm até 2032 para se adaptar, e reguladores locais, prazos menores.

A Receita Federal prepara uma norma, prevista para sair até o fim de setembro, que vai definir como empresas comprovam e usam créditos de PIS e Cofins na compensação de débitos da CBS a partir de 2027.

A Receita Federal publicou norma que consolida o e-Editais como plataforma oficial para divulgação de atos, notificações e intimações. Veja o que isso muda na prática para quem tem empresa.

A Receita Federal publicou norma que reconhece o sistema e-Editais como plataforma oficial para divulgar atos, editais de notificação e de intimação, sem criar novas regras ou prazos.

A Receita Federal reconheceu o sistema e-Editais como canal oficial para publicar atos, editais de notificação e de intimação. Veja o que isso significa na prática para sua empresa.

O governo brasileiro iniciou o processo formal para avaliar contramedidas contra as tarifas dos EUA. Entenda como funciona a Lei da Reciprocidade Econômica e o que isso significa, na prática, para quem exporta ou importa.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas que alteram as regras de validação da NF-e e da NFC-e, preparando o terreno para o IBS e a CBS. Empresas precisam verificar com seus fornecedores de software se os sistemas de emissão serão atualizados a tempo.

A Plataforma Nacional da NFS-e liberou novas funcionalidades em ambiente de testes e divulgou o cronograma de implantação em produção, com etapas previstas para agosto de 2026, dentro da preparação para a Reforma Tributária do Consumo.

A Plataforma Nacional da NFS-e liberou novas funcionalidades para testes e divulgou o cronograma de implantação em produção, com etapas previstas para agosto de 2026, dentro da preparação para a Reforma Tributária.

A Plataforma NFS-e liberou novas funcionalidades em ambiente de testes, com foco em CNPJ Alfanumérico e grupos IBS/CBS, e definiu datas de 3 e 10 de agosto de 2026 para entrada em produção.

O IASB concluiu que a IFRS 16 continua cumprindo seu papel, mas vai estudar simplificações na norma de arrendamentos e avançou com uma proposta para mudar a classificação de certos tributos na IFRS 18, com publicações previstas para o fim de 2026.