Mesmo antes da implementação total do IBS e da CBS, empresas já recorrem à Justiça tentando usar regras da Reforma Tributária para reduzir tributos atuais. Levantamento mostra que a maioria dessas tentativas tem sido rejeitada pelos tribunais.

Um levantamento do setor aéreo projeta encarecimento de até 16,1% nas passagens domésticas com a chegada da CBS e do IBS, o que também deve reduzir a demanda e afetar rotas regionais.

O Irã ameaçou retaliar novos ataques dos EUA e citou empresas de petróleo e gás da região como alvos expostos, em um momento em que o preço do petróleo já subiu a máximas de seis semanas.

A Receita Federal vai receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que reúne em uma única norma as regras de quatro regimes aduaneiros especiais de depósito de mercadorias.

Uma empresa pode ter lucro no papel e mesmo assim faltar dinheiro para pagar fornecedores, salários e impostos. Entenda por que isso acontece e como se proteger.

A Receita Federal atualizou a tabela de NCM, o código que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul. As mudanças valem a partir de 1º de outubro e exigem revisão de cadastros de produtos e sistemas de emissão de notas fiscais.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

O Congresso aprovou texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e prevê redução para compras de até US$ 3 mil, mas o ICMS continua sendo cobrado normalmente.

Emitir errado a nota fiscal de devolução pode gerar pagamento de imposto em duplicidade e distorcer o controle de estoque. Veja os cuidados necessários, incluindo os efeitos da reforma tributária.

O Portal da NFe divulgou tabela de NCM com as unidades tributárias (uTrib) usadas em operações de comércio exterior, campo obrigatório no XML de NFe e NFCe.

O STJ julga nesta quinta-feira (3/9) se o PIS/Cofins-Importação deve incidir sobre mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, num julgamento que pode contrariar decisão recente da própria Corte sobre o mesmo conjunto de incentivos.

A comissão mista do Congresso adiou pela quarta vez a votação sobre o fim da "taxa das blusinhas", e o prazo para aprovação definitiva da MP termina em 8 de setembro.

Em três dias, fiscais da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, retiveram mais de 500 kg de substância análoga à maconha escondida em veículos vindos do Paraguai.

A Receita Federal barrou no Porto de Santos a exportação de 13 toneladas de madeira protegida, declarada de forma falsa como espécie comum. O caso serve de alerta para empresas exportadoras sobre os riscos de fiscalização e as consequências de irregularidades na declaração de mercadorias.

A Sefaz do Rio Grande do Sul colocou em produção o pacote de notas técnicas 2026.002, que ajusta documentos fiscais eletrônicos às regras da reforma tributária, atingindo transporte, energia, gás, água e comunicação.

A Reforma Tributária criou o regime híbrido do Simples Nacional, que permite apurar IBS e CBS fora do DAS. Entenda quem se beneficia dessa escolha e quem deve manter o modelo tradicional.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional e as que pretendem entrar no regime precisarão decidir como vão recolher IBS e CBS a partir de 2027. A escolha pode ser revertida até novembro, mas exige análise antecipada dos impactos no negócio.

Receita Federal e Polícia Federal apreenderam 3.400 ampolas de medicamento para emagrecimento contrabandeadas em um compartimento oculto de veículo em Rolândia (PR). O motorista foi preso em flagrante.

Vender mais nem sempre significa ter mais dinheiro disponível: prazos, parcelamentos e taxas podem travar o caixa de quem vende pela internet. Veja como identificar e evitar esse problema.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram operação contra organização suspeita de importar autopeças de forma irregular e lavar dinheiro com notas fiscais frias em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Receita Federal apreendeu 56 unidades de medicamentos para emagrecimento escondidas dentro do tênis de uma passageira de ônibus na BR-277, no Paraná. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

Motorista tentou fugir de abordagem da Receita Federal na Ponte da Amizade, mas o veículo foi flagrado com 249,8 kg de droga.

Em meia hora, a Receita Federal apreendeu cerca de 300 kg de substância análoga à maconha em duas fiscalizações na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Governo e Congresso avançam em acordo para aprovar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o prazo é apertado: até 8 de setembro.

CNI defende manutenção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e alerta para risco a empregos e à indústria. Congresso tem até 8 de setembro para decidir.

A Receita Federal decidiu que empresas não podem desembaraçar mercadorias importadas pelo Recof dentro de recintos alfandegados de ZPE, revendo entendimento anterior sobre o tema.

Nova medida provisória prorroga por 12 meses o prazo de suspensão de impostos do regime de drawback para exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos.

Uma atualização técnica da Reforma Tributária ampliou a tabela de códigos de meios de pagamento do Split Payment para valer em todos os modelos de documento fiscal eletrônico, não apenas nos inicialmente previstos.

A Receita Federal ampliou as situações que levam à inaptidão do CNPJ, incluindo irregularidades com combustíveis, comércio exterior e atividades financeiras ou de apostas. Em alguns casos, a inaptidão é declarada de forma sumária, sem prazo prévio de defesa.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 700 medicamentos proibidos e diversos produtos contrabandeados no Sul de Minas, com quatro presos.