A OAB/SP lançou uma cartilha explicando como a Reforma Tributária afeta advogados e escritórios, com orientações sobre honorários, contratos, créditos tributários e opções no Simples Nacional.

O governo federal vai enviar ao Congresso, em setembro, uma Medida Provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo válidas a partir de 2027. Entenda quem é afetado e por que a definição é urgente para o planejamento das empresas.

Microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços terão até novembro de 2026 para migrar para o Emissor Nacional da NFS-e, conforme nova regra da Receita.

Nova norma técnica define como a nota fiscal eletrônica deve ser conectada ao pagamento para funcionar o split payment da Reforma Tributária. Veja o que muda na prática.

Uma atualização técnica da Reforma Tributária ampliou a tabela de códigos de meios de pagamento do Split Payment para valer em todos os modelos de documento fiscal eletrônico, não apenas nos inicialmente previstos.

Novos manuais de orientação detalham como a NFGas deve se adequar ao IBS e à CBS, incluindo leiaute do XML e impressão do documento auxiliar.

Um informe técnico padronizou os códigos de meios de pagamento que deverão constar em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, informação usada pelo sistema de split payment da reforma tributária.

A Receita Federal ampliou as situações que levam à inaptidão do CNPJ, incluindo irregularidades com combustíveis, comércio exterior e atividades financeiras ou de apostas. Em alguns casos, a inaptidão é declarada de forma sumária, sem prazo prévio de defesa.

A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular tributos com base no que efetivamente receberam. O pagamento do DAS passará a considerar o faturamento, mesmo sem o dinheiro em caixa.

A Sefaz Virtual do RS liberou serviços para consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA, usado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Recurso já está em testes e vai para produção em setembro.

Empresas do Simples Nacional têm até o fim de 2026 uma série de decisões e prazos importantes, com efeitos que começam já em janeiro de 2027. Setembro é o mês mais crítico do calendário.

Empresas avançam na adaptação de sistemas para a Reforma Tributária, mas cadastros incompletos ou desatualizados ainda ameaçam a correta apuração de tributos e créditos.

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços deverão usar o Emissor Nacional da NFS-e. Entenda o que muda e como se antecipar.

Além de atualizar sistemas, empresas precisam revisar cadastros de produtos, clientes e fornecedores para não comprometer cálculo de tributos e créditos na Reforma Tributária.

Levantamento com gestores de médias e grandes empresas revela despreparo diante da Reforma Tributária, da falta de simulações financeiras à ausência de revisão de contratos e sistemas.

A partir de 2027, PIS e Cofins acabam e a CBS passa a valer de verdade. Antes disso, empresas precisam tomar decisões sobre Simples Nacional, sistemas, preços, créditos, contratos e caixa.

Uma nova norma técnica muda o layout da NFS-e para incluir informações de IBS e CBS, mantendo dados de ISS e tributos federais durante a transição da Reforma Tributária.

A partir de outubro de 2026, a NFSe passa a trazer um bloco específico para IBS e CBS, com leiaute fixo definido pelo Comitê Gestor da NFS-e. Veja como fica o documento e os prazos de adaptação.

Pesquisa da Abrasel revela que mais de 60% dos empresários do setor de alimentação se sentem despreparados para a reforma tributária, especialmente no Simples Nacional.

A Receita Federal sinalizou que nanoempreendedores com faturamento de até R$ 40,5 mil ao ano podem ficar dispensados de CNPJ e nota fiscal a partir de 2027, mas a mudança ainda depende de aval do Comitê Gestor do IBS.

Uma nova resolução ajusta o Simples Nacional à Reforma Tributária, definindo como IBS e CBS entram no regime a partir de 2027. Entenda prazos, sublimite e impactos práticos.

Empresas do Simples Nacional enfrentam multas mais rígidas, prazo de setembro para escolher entre o regime tradicional e o híbrido da Reforma Tributária, e a chegada da NFS-e Nacional em novembro.

2026 traz mudanças importantes para quem é optante pelo Simples Nacional, com multas já em vigor desde janeiro e decisões cruciais concentradas em setembro, incluindo a opção para 2027 e o regime híbrido de IBS/CBS.

O STJ manteve decisão que considera ilegal o bloqueio da inscrição estadual e da emissão de notas fiscais eletrônicas como forma de forçar empresas a pagar tributos ou regularizar pendências fiscais.

CBS e IBS vão substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033. Entenda o que muda, os prazos de adaptação das notas fiscais e como sua empresa deve se preparar.

O Espírito Santo passou a regulamentar as Notas de Débito e Crédito, novas finalidades da NF-e ligadas ao IBS e à CBS. Empresas precisam revisar a parametrização dos sistemas considerando também as normas nacionais publicadas depois da regra estadual.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou de setembro para novembro de 2026 a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional da NFS-e. Entenda os prazos e o que fazer até lá.

Receita Federal e CGIBS criaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, que dá às empresas um período de adaptação em 2026 para corrigir erros na emissão de documentos fiscais com IBS e CBS antes de sofrerem punições mais duras.

Um desconto negociado pelo comercial que não é refletido corretamente na nota fiscal pode elevar a base de cálculo do IBS e da CBS. Entenda a regra e como se proteger.

Empresas do Simples Nacional que emitem nota de serviço terão de usar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026, com nova etapa em janeiro de 2027 envolvendo CBS e IBS.